25/05/2024 06:55

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 15:25

Conclusos para despacho
22/05/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/05/2024. Documento: 84758007
21/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA URUOCA Rua João Rodrigues, 219 - Centro, CEP 62.460-000, Uruoca/CE Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/064b13 | Telefone: (88) 3663-1384 PROCESSO: 3000244-12.2022.8.06.0179 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) ASSUNTO: [Ameaça] REQUERENTE: policia civil do ceara REQUERIDO: MARIA EDILANDIA DIAS

Vistos. Consoante Certidão de ID 84746029, a acusada foi citada e não apresentou Resposta à Acusação nem constituiu advogado(a). Ante a inexistência de Defensores Públicos nesta Comarca de Uruoca, e em observância ao art. 2º, § 5º, do Provimento n. 11/2021/CGJCE e no Edital 05/2023, nomeio DEFENSOR(A) DATIVO(A) o(a) advogado(a) FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA, OAB-CE n. 29406, a fim de exercer a defesa do(a)(s) acusado(a)(s) MARIA EDILANDIA DA CRUZ DIAS, durante todo o processo. Ressalto que o(a) advogado(a) nomeado(a) figura como 7º classificado(a) na relação definitiva de advogados inscritos para atuação na 11ª Zona Judiciária do CADASTRO DE ADVOGADOS DATIVOS do Poder Judiciário do Estado do Ceará, nos termos do Edital n. 04/2023/CGJCE (DJe de 31/07/2023) e Edital n. 05/2023/CGJCE (DJe de 18/09/2023). A relação dos advogados inscritos nesse cadastro, para atuação na 11ª Zona Judiciária, foi disponibilizada no DJe de 18/09/2022, às págs. 21 e 146/155. Cientifique-se o(a) advogado(a): a) acerca da extensão de sua nomeação, a fim de declarar a aceitação do múnus nos autos, no prazo de 48 horas; e b) caso aceite o múnus, o que deverá ser informado ao Juízo no prazo de 48 horas, deverá apresentar as Respostas à Acusação, no prazo de 10 dias (CPP, art. 396-A, § 2º), a contar da ciência de sua nomeação. Intime-se o MP, para fins de ciência. Expedientes necessários. Uruoca-CE, data da assinatura eletrônica.

Frederico Augusto Costa Juiz - respondendo
21/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024 Documento: 84758007
20/05/2024 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84758007
24/04/2024 22:56

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 16:46

Conclusos para despacho
22/04/2024 16:46

Juntada de Certidão
27/03/2024 13:25

Juntada de Certidão
18/03/2024 11:40

Juntada de Certidão
27/10/2023 11:47

Expedição de Mandado.
13/09/2023 13:26

Recebida a denúncia contra MARIA EDILANDIA DIAS - CPF: *28.***.*60-01 (AUTOR DO FATO) e MARIA SIMARIA BENICIO DA CRUZ - CPF: *52.***.*18-00 (VÍTIMA)
12/09/2023 09:04

Conclusos para decisão
12/09/2023 05:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/09/2023 23:59.
29/08/2023 08:55

Juntada de Petição de parecer
22/08/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 08:32

Conclusos para despacho
19/08/2023 00:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/08/2023 23:59.
04/08/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 12:16

Conclusos para decisão
28/03/2023 14:27

Juntada de Petição de parecer
24/03/2023 09:38

Juntada de Certidão
22/03/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 17:16

Expedição de Certidão.
08/12/2022 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
25/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3001164-48.2024.8.06.0071

Israel Fernandes Neto

Enel

Advogado: Francisco Guilherme Saraiva Taveira Juni...

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/05/2024 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0263949-37.2021.8.06.0001

Procuradoria Geral do Estado do Ceara

Ysadora Vitoria Menezes de Oliveira

Advogado: Paulo de Tarso Cavalcante Asfor Junior

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/02/2024 09:28

Exibir Processo

Processo nº 3001502-38.2024.8.06.0001

Filipe Brayan Lima Correia

Estado do Ceara

Advogado: Filipe Brayan Lima Correia

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/05/2024 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0263949-37.2021.8.06.0001

Iara Emilly Beserra de Oliveira

Estado do Ceara

Advogado: Paulo de Tarso Cavalcante Asfor Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/09/2021 09:57

Exibir Processo

Processo nº 3000293-31.2024.8.06.0002

Renata Alves de Melo

Passaredo Transportes Aereos LTDA

Advogado: Debora Belchior Lima Pontes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/04/2024 14:44

Exibir Processo