TJCE - 0280930-10.2022.8.06.0001

16/07/2025 17:44

Juntada de Petição de Tutela Antecipada Incidental

14/05/2025 16:26

Conclusos para despacho

13/05/2025 03:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/05/2025 23:59.

13/03/2025 19:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025 11:16

Juntada de Petição de pedido (outros)

22/10/2024 17:55

Conclusos para decisão

22/10/2024 17:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/10/2024. Documento: 109573108

21/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 109573108

18/10/2024 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109573108

18/10/2024 17:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/10/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024 14:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/09/2024 10:26

Conclusos para despacho

25/09/2024 15:52

Juntada de despacho

14/05/2024 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/05/2024 16:38

Juntada de Certidão

17/04/2024 17:21

Juntada de Petição de pedido (outros)

11/03/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2024 14:50

Juntada de Petição de petição

09/11/2023 13:07

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

08/11/2023 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71191571

26/10/2023 13:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/10/2023 08:29

Conclusos para decisão

24/10/2023 16:45

Juntada de Petição de recurso

22/10/2023 01:56

Decorrido prazo de ADRIANO JESUS DE SOUZA VIANA em 17/10/2023 23:59.

28/09/2023 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68925039

28/09/2023 10:48

Juntada de Petição de petição

28/09/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023 11:36

Julgado procedente em parte do pedido

02/09/2023 11:11

Conclusos para decisão

02/09/2023 10:14

Juntada de Petição de petição

01/09/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023 21:13

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023 08:44

Conclusos para despacho

31/07/2023 17:57

Juntada de Petição de réplica

18/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/07/2023. Documento: 63656518

17/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023 Documento: 63656518

14/07/2023 22:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63656518

04/07/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023 11:43

Conclusos para despacho

16/03/2023 12:15

Decorrido prazo de ADRIANO JESUS DE SOUZA VIANA em 13/02/2023 23:59.

30/01/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.

18/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

17/01/2023 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/01/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023 10:05

Não Concedida a Medida Liminar

29/11/2022 19:08

Juntada de Petição de pedido (outros)

28/10/2022 10:16

Conclusos para decisão

28/10/2022 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/10/2022 10:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/10/2022 22:07

Mov. [4] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/10/2022 11:35

Mov. [3] - Incompetência: Diante do exposto, DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito, ordenando a sua REMESSA ao setor competente para que se proceda à necessária redistribuição a uma das Varas do Juizado Especial da Fazenda Públic

17/10/2022 21:32

Mov. [2] - Conclusão

17/10/2022 21:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio