24/05/2023 14:39

Arquivado Definitivamente
24/05/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 14:38

Juntada de Certidão
24/05/2023 14:38

Transitado em Julgado em 23/05/2023
24/05/2023 04:56

Decorrido prazo de ALINA JESSICA PEREIRA FONSECA em 23/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:00

Publicado Sentença em 09/05/2023.
08/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
08/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRAL CAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃO Rua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CE Telefone (88) 3112-1023 – WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3000489-59.2022.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: ALINA JESSICA PEREIRA FONSECA Endereço: Rua Coronel batista albuquerque, 00, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62010-080 REQUERIDO(A)(S): Nome: MARIA NATALIA BARBOSA PONTES Endereço: quadra 8, sn, rua projetada 07, FRECHEIRINHA - CE - CEP: 62340-000 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.

AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO.

SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Considerando a ausência da(s) parte(s) reclamante(s) à audiência designada, apesar de regularmente intimada(s), tenho por configurada a hipótese do art. 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95, que dispõe o seguinte: Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

Assim, com base na fundamentação supra, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, determinando, em consequência, o arquivamento destes autos.

Levando-se em consideração que o art. 55 da Lei n.º 9.099/95 e o § 2º, do art. 51, da mesma lei, não isentam do pagamento de custas a parte que der causa à extinção do processo sem resolução de mérito de mérito (art. 51, I, LJE), condeno a reclamante no pagamento das mencionadas custas, contudo, suspendo a exigibilidade a teor do art. 98, § 3º do CPC/2015.

Publicação e registro desta sentença com a sua inclusão no PJe.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Sobral, data da assinatura eletrônica.

Palloma Giovanna Oliveira Meira Juíza Leiga Pelo MM.

Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença.

Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais direitos.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Expedientes necessários.

Bruno dos Anjos Juiz de Direito
05/05/2023 22:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2023 22:59

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
05/05/2023 12:03

Conclusos para julgamento
12/04/2023 11:56

Juntada de documento de comprovação
03/04/2023 18:14

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una realizada para 03/04/2023 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
07/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 07/03/2023.
07/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 07/03/2023.
06/03/2023 11:28

Juntada de documento de comprovação
06/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
06/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRAL CAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃO Rua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CE Telefone (88) 3112-1023 – WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Nº do processo: 3000489-59.2022.8.06.0167 Requerente: Nome: ALINA JESSICA PEREIRA FONSECA Endereço: Rua Coronel batista albuquerque, 00, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62010-080 Requerido: Nome: MARIA NATALIA BARBOSA PONTES Endereço: quadra 8, sn, rua projetada 07, FRECHEIRINHA - CE - CEP: 62340-000 INTIMAÇÃO Após a leitura deste expediente ou o decurso do prazo legal para leitura das intimações eletrônicas, fica(m) o(a)(s) advogado(a)(s) da(s) parte(s), intimado(a)(s) para participar da Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada para o dia 03/04/2023 09:00, por videoconferência através da ferramenta eletrônica Microsoft Teams, nos termos do art. 2º da Portaria nº 640/2020, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no Diário da Justiça do Ceará de 24 de abril de 2020, ficando cientificado(s) de que deverá(ão) trazer consigo a parte que representa(m), independentemente de intimação prévia.

Informações sobre Audiência: 03/04/2023 09:00 Link da reunião: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NzUzMTg1ZWEtM2JhYS00ZDJkLTljMmEtMjc1NzZhMDIyZjBi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%222ff5aabf-3d56-49e8-b23f-706576121c67%22%7d Link encurtado: https://link.tjce.jus.br/332b33 Em virtude de naturais entraves no processo de assimilação da inovação na comunicação processual e na realização de audiências por meios eletrônicos, agravados pelo distanciamento decorrente da pandemia do COVID-19, enquanto permanecerem as restrições aos atos judiciais presenciais, a aceitação da justificativa da absoluta impossibilidade técnica ou prática para a presença ao ato virtual dependerá de simples declaração da parte, desde que realizada antes do esgotamento do prazo de tolerância de 15 (quinze) minutos, após o horário de abertura do ato.

Registre-se que a responsabilidade por baixar/instalar o aplicativo Microsoft Teams em suas estações remotas de trabalho, é das partes/advogados, bem como que as partes devem se fazer presentes nas audiências virtuais, sendo vedada a representação por advogado.

ADVERTÊNCIA ÀS PARTES: Ficam as partes advertidas de que poderá(ão) trazer até 3 (três) testemunhas, independentemente de intimação e, caso haja necessidade de intimá-las, deverá(ão) depositar o rol até cinco dias antes da data designada, assim como acerca da obrigatoriedade de acessar, na data e horário agendados, a sala virtual de audiência, sendo que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51, § 2º, da Lei n° 9099/95.

Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei.

MAGNA MELO DE ALCANTARA Estagiária Servidor(a) da Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral, assina eletronicamente de ordem do MM Juiz.
03/03/2023 13:41

Expedição de Carta precatória.
03/03/2023 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2023 16:48

Juntada de Certidão
24/02/2023 16:46

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una cancelada para 03/04/2023 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
24/02/2023 16:45

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una redesignada para 03/04/2023 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
24/02/2023 16:43

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada para 03/04/2023 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
24/02/2023 16:36

Juntada de Certidão
17/02/2023 09:09

Juntada de documento de comprovação
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
11/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRAL CAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃO Rua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CE Telefone (88) 3112-1023 – WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Nº do processo: 3000489-59.2022.8.06.0167 Requerente: Nome: ALINA JESSICA PEREIRA FONSECA Endereço: Rua Coronel batista albuquerque, 00, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62010-080 Requerido: Nome: MARIA NATALIA BARBOSA PONTES Endereço: quadra 8, sn, rua projetada 07, FRECHEIRINHA - CE - CEP: 62340-000 INTIMAÇÃO Após a leitura deste expediente ou o decurso do prazo legal para leitura das intimações eletrônicas, fica(m) o(a)(s) advogado(a)(s) da(s) parte(s), intimado(a)(s) para participar da Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada para o dia 13/02/2023 09:00, por videoconferência através da ferramenta eletrônica Microsoft Teams, nos termos do art. 2º da Portaria nº 640/2020, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no Diário da Justiça do Ceará de 24 de abril de 2020, ficando cientificado(s) de que deverá(ão) trazer consigo a parte que representa(m), independentemente de intimação prévia.

Informações sobre Audiência: 13/02/2023 09:00 Link da reunião: https://link.tjce.jus.br/220140 Em virtude de naturais entraves no processo de assimilação da inovação na comunicação processual e na realização de audiências por meios eletrônicos, agravados pelo distanciamento decorrente da pandemia do COVID-19, enquanto permanecerem as restrições aos atos judiciais presenciais, a aceitação da justificativa da absoluta impossibilidade técnica ou prática para a presença ao ato virtual dependerá de simples declaração da parte, desde que realizada antes do esgotamento do prazo de tolerância de 15 (quinze) minutos, após o horário de abertura do ato.

Registre-se que a responsabilidade por baixar/instalar o aplicativo Microsoft Teams em suas estações remotas de trabalho, é das partes/advogados, bem como que as partes devem se fazer presentes nas audiências virtuais, sendo vedada a representação por advogado.

ADVERTÊNCIA ÀS PARTES: Ficam as partes advertidas de que poderá(ão) trazer até 3 (três) testemunhas, independentemente de intimação e, caso haja necessidade de intimá-las, deverá(ão) depositar o rol até cinco dias antes da data designada, assim como acerca da obrigatoriedade de acessar, na data e horário agendados, a sala virtual de audiência, sendo que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51, § 2º, da Lei n° 9099/95.

Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei.

ANA FLAVIA ANDRADE MELO DE AGUIAR Servidor(a) da Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral, assina eletronicamente de ordem do MM Juiz.
11/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
10/01/2023 14:37

Juntada de documento de comprovação
10/01/2023 14:09

Expedição de Carta precatória.
10/01/2023 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/01/2023 13:39

Juntada de Certidão
10/01/2023 13:37

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada para 13/02/2023 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
16/12/2022 11:32

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una realizada para 10/10/2022 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
29/08/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 17:40

Juntada de Certidão
29/08/2022 17:32

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una redesignada para 10/10/2022 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
07/03/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 16:19

Audiência Conciliação designada para 28/11/2022 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
07/03/2022 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2022

Ultima Atualização
08/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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