12/07/2024 09:51

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 09:51

Juntada de Certidão
12/07/2024 09:51

Transitado em Julgado em 12/07/2024
12/07/2024 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/07/2024 23:59.
13/06/2024 00:35

Decorrido prazo de FABIANA NEGREIROS DE AZEVEDO em 12/06/2024 23:59.
21/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/05/2024. Documento: 85889122
20/05/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 13ª Vara da Fazenda Pública Processo: 0108632-17.2019.8.06.0001 Assunto [Perdas e Danos] Classe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente SIMONE PAES LANDIM DOS SANTOS Requerido ESTADO DO CEARÁ SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença promovido por Fabiana Negreiros de Azevedo em face do Estado do Ceará, objetivando o recebimento de valores decorrentes de decisão transitada em julgado. O executado peticionou em id. 69314131, informando que efetivou o depósito dos valores devidos. É o relatório.

Decido.

Isso posto, EXTINGO, por sentença, este cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC.

P.

R.

I.

Transitado em julgado, arquive-se, com baixa.

Nos termos do documento de id. 83611468, aguarde-se o pagamento do precatório de Simone Paes Landim dos Santos, em arquivo.

Fortaleza/CE, 10 de maio de 2024.

João Everardo Matos Biermann Juiz
20/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024 Documento: 85889122
19/05/2024 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85889122
19/05/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
19/05/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
11/05/2024 15:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/05/2024 12:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/04/2024 17:59

Juntada de Certidão
05/02/2024 07:38

Conclusos para despacho
03/02/2024 12:19

Decorrido prazo de FABIANA NEGREIROS DE AZEVEDO em 02/02/2024 23:59.
26/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/01/2024. Documento: 72735484
25/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 72735484
24/01/2024 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72735484
28/12/2023 00:33

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/10/2023 23:59.
27/09/2023 01:22

Decorrido prazo de FABIANA NEGREIROS DE AZEVEDO em 25/09/2023 23:59.
20/09/2023 11:28

Conclusos para despacho
20/09/2023 09:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/09/2023. Documento: 67033589
15/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023 Documento: 67033589
14/09/2023 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67033589
13/09/2023 21:22

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
20/08/2023 23:59

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 13:59

Conclusos para despacho
16/08/2023 08:10

Juntada de Certidão
24/07/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 10:10

Conclusos para despacho
07/07/2023 10:09

Juntada de Certidão
18/06/2023 12:06

Mov. [91] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
13/05/2023 09:27

Mov. [90] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
04/05/2023 21:47

Mov. [89] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0081/2023 Data da Publicação: 05/05/2023 Número do Diário: 3068
03/05/2023 17:36

Mov. [88] - Conclusão
03/05/2023 14:45

Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02028043-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/05/2023 14:25
03/05/2023 02:15

Mov. [86] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/05/2023 13:41

Mov. [85] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
02/05/2023 13:41

Mov. [84] - Documento Analisado
27/04/2023 17:48

Mov. [83] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/04/2023 11:23

Mov. [82] - Concluso para Despacho
21/04/2023 02:32

Mov. [81] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
13/04/2023 07:35

Mov. [80] - Documento
13/04/2023 07:35

Mov. [79] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
11/04/2023 20:22

Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0067/2023 Data da Publicação: 12/04/2023 Número do Diário: 3053
10/04/2023 11:57

Mov. [77] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática Fila de Requisitório Precatório
10/04/2023 11:51

Mov. [76] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/04/2023 11:36

Mov. [75] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Requisição de Pequeno Valor (RPV)
10/04/2023 11:11

Mov. [74] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
10/04/2023 11:11

Mov. [73] - Documento Analisado
04/04/2023 15:23

Mov. [72] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/04/2023 13:57

Mov. [71] - Conclusão
04/04/2023 13:57

Mov. [70] - Concluso para Despacho
04/04/2023 10:45

Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01975441-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/04/2023 10:14
28/03/2023 11:40

Mov. [68] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/03/2023 17:11

Mov. [67] - Conclusão
21/03/2023 16:57

Mov. [66] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
21/03/2023 16:57

Mov. [65] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
22/02/2023 03:53

Mov. [64] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
02/02/2023 18:32

Mov. [63] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
12/01/2023 15:32

Mov. [62] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
12/01/2023 15:32

Mov. [61] - Documento Analisado
16/12/2022 14:36

Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/11/2022 16:09

Mov. [59] - Conclusão
28/10/2022 10:12

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02472117-6 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 28/10/2022 09:43
28/10/2022 09:51

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02472108-7 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 28/10/2022 09:41
21/10/2022 15:16

Mov. [56] - Conclusão
21/10/2022 15:16

Mov. [55] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
21/10/2022 15:16

Mov. [54] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 04/05/2022 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Não-
29/08/2020 04:44

Mov. [53] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 19/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
03/07/2020 11:59

Mov. [52] - Encerrar documento - restrição
03/07/2020 11:59

Mov. [51] - Encerrar documento - restrição
03/07/2020 11:58

Mov. [50] - Encerrar documento - restrição
03/07/2020 11:58

Mov. [49] - Encerrar documento - restrição
03/07/2020 11:51

Mov. [48] - Recurso Eletrônico
03/07/2020 11:49

Mov. [47] - Certidão emitida
02/07/2020 06:31

Mov. [46] - Mero expediente: Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para apreciação do recurso de apelação e suas contrarrazões, na forma do art. 1.010, § 3° do CPC. Expedientes SEJUD: remessa dos autos ao TJCE. F
26/06/2020 10:39

Mov. [45] - Concluso para Decisão Interlocutória
22/06/2020 15:01

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01282640-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 22/06/2020 14:28
11/06/2020 21:40

Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0311/2020 Data da Publicação: 12/06/2020 Número do Diário: 2392
11/06/2020 21:40

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0311/2020 Data da Publicação: 12/06/2020 Número do Diário: 2392
10/06/2020 08:49

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/06/2020 17:14

Mov. [40] - Mero expediente: INTIME-SE a parte apelada, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto às fls. 324/338, na forma do art. 1.010, § 1° do CPC. Expedientes SEJUD: intimação do advogado da parte au
09/06/2020 14:29

Mov. [39] - Concluso para Decisão Interlocutória
09/06/2020 13:24

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01256908-9 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 09/06/2020 13:22
22/05/2020 23:30

Mov. [37] - Certidão emitida
08/05/2020 09:17

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0236/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 2369
06/05/2020 21:59

Mov. [35] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
06/05/2020 10:47

Mov. [34] - Certidão emitida
06/05/2020 10:47

Mov. [33] - Certidão emitida
06/05/2020 10:15

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/04/2020 10:19

Mov. [31] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/04/2020 16:57

Mov. [30] - Concluso para Sentença
01/02/2020 12:12

Mov. [29] - Certidão emitida
30/01/2020 16:21

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01045498-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/01/2020 16:07
29/01/2020 18:48

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0004/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 2307
14/01/2020 14:16

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0004/2020 Teor do ato: Recebidos hoje. Intimem-se as partes, para no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se pretendem produzir provas, em caso positivo, especificando-as. Expediente necessário.
13/01/2020 14:33

Mov. [25] - Certidão emitida
13/12/2019 17:28

Mov. [24] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intimem-se as partes, para no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se pretendem produzir provas, em caso positivo, especificando-as. Expediente necessário. Fortaleza, 13 de dezembro de 2019.
03/12/2019 12:08

Mov. [23] - Concluso para Decisão Interlocutória
18/08/2019 22:11

Mov. [22] - Encerrar documento - restrição
28/06/2019 08:30

Mov. [21] - Concluso para Despacho
27/06/2019 21:03

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00664191-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 27/06/2019 18:19
22/06/2019 08:20

Mov. [19] - Certidão emitida
12/06/2019 08:37

Mov. [18] - Certidão emitida
11/06/2019 16:35

Mov. [17] - Mero expediente: Abra-se vistas ao Ministério Público. Exp. Nec. Fortaleza, 07 de junho de 2019.
07/06/2019 17:07

Mov. [16] - Concluso para Despacho
27/05/2019 21:33

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01299803-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 27/05/2019 20:10
21/05/2019 11:29

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0179/2019 Data da Disponibilização: 20/05/2019 Data da Publicação: 21/05/2019 Número do Diário: 2142 Página: 477/485
17/05/2019 09:12

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0179/2019 Teor do ato: Recebidos Hoje. Intime-se a parte autora, para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar réplica à contestação das fls.233/295. Expediente necessário. Advogados(s): F
14/05/2019 14:51

Mov. [12] - Mero expediente: Recebidos Hoje. Intime-se a parte autora, para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar réplica à contestação das fls.233/295. Expediente necessário.
10/05/2019 14:11

Mov. [11] - Encerrar documento - restrição
02/05/2019 12:14

Mov. [10] - Concluso para Despacho
21/03/2019 16:31

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01159748-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/03/2019 12:11
12/03/2019 03:01

Mov. [8] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
25/02/2019 08:38

Mov. [7] - Certidão emitida
14/02/2019 11:04

Mov. [6] - Certidão emitida
14/02/2019 09:51

Mov. [5] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/02/2019 11:55

Mov. [4] - Certidão emitida
08/02/2019 08:46

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/02/2019 16:06

Mov. [2] - Conclusão
07/02/2019 16:06

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2019

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes