TJCE - 0180743-43.2012.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2024 13:58
Arquivado Definitivamente
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29/07/2024 13:58
Juntada de Certidão
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29/07/2024 13:58
Transitado em Julgado em 12/07/2024
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12/07/2024 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/07/2024 23:59.
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13/06/2024 00:30
Decorrido prazo de ONILZA PEREIRA DA SILVA em 12/06/2024 23:59.
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21/05/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/05/2024. Documento: 85937614
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20/05/2024 12:45
Juntada de Petição de petição
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20/05/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0180743-43.2012.8.06.0001 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assunto: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Requerente: EMBARGANTE: ESTADO DO CEARA Requerido: EMBARGADO: Onaide Pereira da Silva Godinho e outros (5) SENTENÇA Inspeção Interna Anual - Portaria nº 02/2024 (publicada em 24 de abril de 2024) Trata-se de cumprimento de sentença promovido no ID 62365985 pelo Estado do Ceará em face de Onilza Pereira da Silva, Oneide Pereira de Oliveira, Onaide Pereira da Silva Coutinho, Oneida Maria da Silva Souza, Onédia Pereira da Silva Lima e Eunice Maria Pereira da Silva Oliveira, objetivando o adimplemento de crédito de honorários de sucumbência arbitrados na sentença de ID 62366001.
No ID 62366007, as executadas apresentaram termo de acordo com o exequente em relação ao valor da obrigação.
Nos ID's 62360297, 62360289, 62365979, 62365980, 62360279, 62365977, 62360285, 62365770, 65337111 e 68621533, as executadas comprovaram o adimplemento parcelado da obrigação, dentro dos termos pactuados com o exequente.
Requereram, portanto, a homologação do acordo e a extinção da execução.
No ID 83503405, o exequente confirmou o adimplemento da obrigação e requereu a extinção da execução. É o que importa relatar. Decido.
Analisando os documentos acostados aos autos, não tenho dúvida de que as partes firmaram transação entre si. O termo de acordo está acompanhado da assinatura de todos os interessados e de seus advogados, o que demonstra que não mais existe lide entre as partes.
Nesse contexto, reputo necessário lembrar que a autocomposição de conflitos deve ser estimulada pelo magistrado até mesmo no curso do processo judicial, não havendo óbice para que esta ocorra na fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 3º, §3º, do Código de Processo Civil.
Isso se dá porque os direitos patrimoniais discutidos nos autos são direitos disponíveis que admitem composição.
Ademais, as executadas comprovaram, e isso foi confirmado pelo exequente, o adimplemento da obrigação, como relatei.
Assim sendo, homologo o acordo extrajudicial firmado entre as partes, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC, e extingo o presente cumprimento de sentença, com base no art. 924, II, do CPC.
Após certificação do trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os presentes autos.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito -
20/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024 Documento: 85937614
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19/05/2024 13:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85937614
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19/05/2024 13:19
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2024 13:19
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2024 13:13
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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10/05/2024 12:29
Conclusos para despacho
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20/04/2024 02:01
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/04/2024 23:59.
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20/04/2024 02:00
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/04/2024 23:59.
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03/04/2024 18:11
Juntada de Petição de petição
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26/03/2024 09:43
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2024 14:42
Proferido despacho de mero expediente
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12/03/2024 09:45
Conclusos para despacho
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21/02/2024 00:34
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/02/2024 23:59.
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03/02/2024 12:33
Decorrido prazo de ONILZA PEREIRA DA SILVA em 31/01/2024 23:59.
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24/01/2024 23:59
Publicado Intimação em 24/01/2024. Documento: 77307567
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23/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024 Documento: 77307567
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22/01/2024 16:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77307567
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22/01/2024 16:28
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2023 12:20
Proferido despacho de mero expediente
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17/12/2023 14:26
Juntada de Ofício
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04/09/2023 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2023 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/07/2023 14:28
Conclusos para despacho
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18/06/2023 18:19
Mov. [105] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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05/06/2023 20:08
Mov. [104] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02103237-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/06/2023 19:57
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03/05/2023 18:23
Mov. [103] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02029275-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/05/2023 18:20
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04/04/2023 21:44
Mov. [102] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01977771-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/04/2023 21:42
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02/03/2023 16:05
Mov. [101] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01908499-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/03/2023 15:48
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01/02/2023 16:08
Mov. [100] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01846603-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/02/2023 15:51
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04/01/2023 13:31
Mov. [99] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01801745-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/01/2023 13:29
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05/12/2022 22:55
Mov. [98] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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01/12/2022 21:25
Mov. [97] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02544605-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/12/2022 21:01
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08/11/2022 16:05
Mov. [96] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02491358-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/11/2022 15:37
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19/10/2022 10:37
Mov. [95] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02451218-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/10/2022 10:12
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13/09/2022 11:48
Mov. [94] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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13/09/2022 11:48
Mov. [93] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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01/09/2022 14:35
Mov. [92] - Encerrar documento - restrição
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17/08/2022 09:11
Mov. [91] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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17/08/2022 09:10
Mov. [90] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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10/08/2022 13:21
Mov. [89] - Petição juntada ao processo
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10/08/2022 09:59
Mov. [88] - Carta Precatória: Rogatória
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04/08/2022 01:08
Mov. [87] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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02/08/2022 16:10
Mov. [86] - Conclusão
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02/08/2022 12:14
Mov. [85] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02267155-4 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 02/08/2022 11:58
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29/07/2022 13:25
Mov. [84] - Documento
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29/07/2022 12:34
Mov. [83] - Documento
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25/07/2022 14:51
Mov. [82] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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25/07/2022 14:51
Mov. [81] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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25/07/2022 12:14
Mov. [80] - Expedição de Carta Precatória: FP - Carta Precatória sem AR (malote Digital)
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25/07/2022 12:14
Mov. [79] - Expedição de Carta Precatória: FP - Carta Precatória sem AR (malote Digital)
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23/07/2022 14:20
Mov. [78] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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23/07/2022 14:20
Mov. [77] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica
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22/07/2022 16:52
Mov. [76] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/150542-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/07/2022 Local: Oficial de justiça - Carlos Augusto da Silva Holanda
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22/07/2022 16:52
Mov. [75] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/150548-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/07/2022 Local: Oficial de justiça - Flavio Hildeberto Pereira
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22/07/2022 16:52
Mov. [74] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/150561-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/09/2022 Local: Oficial de justiça - Antonio Carlos Farias Castro
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22/07/2022 16:52
Mov. [73] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/150567-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/08/2022 Local: Oficial de justiça - José Moreira Germano
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22/07/2022 11:21
Mov. [72] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Carta Precatória SEJUD
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22/07/2022 11:15
Mov. [71] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Carta Precatória SEJUD
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22/07/2022 10:54
Mov. [70] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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22/07/2022 10:53
Mov. [69] - Documento Analisado
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18/07/2022 15:57
Mov. [68] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/06/2021 18:39
Mov. [67] - Conclusão
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29/05/2021 11:11
Mov. [66] - Certidão emitida
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27/05/2021 13:20
Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02080214-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/05/2021 12:59
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18/05/2021 07:25
Mov. [64] - Certidão emitida
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18/05/2021 07:25
Mov. [63] - Documento Analisado
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15/05/2021 18:12
Mov. [62] - Mero expediente: Intime-se o exequente para requerer o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Exp. Necessários.
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04/08/2020 14:42
Mov. [61] - Certidão emitida
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13/12/2019 14:13
Mov. [60] - Encerrar documento - restrição
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10/12/2019 10:35
Mov. [59] - Certidão emitida
-
10/12/2019 10:35
Mov. [58] - Documento
-
04/12/2019 12:13
Mov. [57] - Encerrar documento - restrição
-
04/12/2019 09:27
Mov. [56] - Certidão emitida
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04/12/2019 09:27
Mov. [55] - Documento
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31/10/2019 16:16
Mov. [54] - Desarquivamento
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30/10/2019 15:10
Mov. [53] - Encerrar documento - restrição
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30/10/2019 15:09
Mov. [52] - Concluso para Despacho
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30/10/2019 15:09
Mov. [51] - Encerrar documento - restrição
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29/10/2019 23:00
Mov. [50] - Certidão emitida
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29/10/2019 23:00
Mov. [49] - Documento
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29/10/2019 22:58
Mov. [48] - Certidão emitida
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29/10/2019 22:58
Mov. [47] - Documento
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10/10/2019 14:42
Mov. [46] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/161242-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/10/2019 Local: Oficial de justiça - Nacilda Sampaio de Sousa
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10/10/2019 14:42
Mov. [45] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/161199-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/12/2019 Local: Oficial de justiça - José Lauro Schramm Neto
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10/10/2019 14:42
Mov. [44] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/161206-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/12/2019 Local: Oficial de justiça - Antonio Carlos Farias Castro
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10/10/2019 14:41
Mov. [43] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/161194-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/10/2019 Local: Oficial de justiça - Nacilda Sampaio de Sousa
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17/07/2018 14:05
Mov. [42] - Certidão emitida
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17/07/2018 14:01
Mov. [41] - Certidão emitida
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17/07/2018 12:57
Mov. [40] - Certidão emitida
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17/07/2018 12:40
Mov. [39] - Certidão emitida
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17/07/2018 12:38
Mov. [38] - Certidão emitida
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17/07/2018 12:37
Mov. [37] - Certidão emitida
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25/04/2018 11:59
Mov. [36] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua:Encaminho para cumprimento do despacho de páginas 126/127, quanto a expedição dos mandados.
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25/04/2018 11:51
Mov. [35] - Decurso de Prazo
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13/12/2017 15:14
Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0409/2017 Data da Disponibilização: 12/12/2017 Data da Publicação: 13/12/2017 Número do Diário: 1813 Página: 472
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11/12/2017 07:16
Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/11/2017 11:53
Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/05/2015 15:13
Mov. [31] - Conclusão
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18/05/2015 11:58
Mov. [30] - Entranhado: Entranhado o processo 0180743-43.2012.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Embargos à Execução - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
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18/05/2015 11:58
Mov. [29] - Cumprimento de sentença: Nº Protocolo: WEB1.15.10177008-6 Tipo da Petição: Cumprimento de sentença Data: 18/05/2015 10:30
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18/05/2015 11:58
Mov. [28] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
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17/10/2013 12:00
Mov. [27] - Decurso de Prazo
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17/10/2013 12:00
Mov. [26] - Certidão emitida
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17/10/2013 12:00
Mov. [25] - Definitivo
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07/10/2013 12:00
Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :2013/2013 Data da Disponibilização: 07/10/2013 Data da Publicação: 08/10/2013 Número do Diário: 819 Página:
-
04/10/2013 12:00
Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 2013/2013 Teor do ato: R.H. Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, conforme certidão retro, arquivem-se os presentes autos com a devida baixa na distribuição. Expedientes cabíveis
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03/10/2013 12:00
Mov. [22] - Mero expediente: R.H. Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, conforme certidão retro, arquivem-se os presentes autos com a devida baixa na distribuição. Expedientes cabíveis.
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12/09/2013 12:00
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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15/01/2013 12:00
Mov. [20] - Trânsito em julgado
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15/01/2013 12:00
Mov. [19] - Decurso de Prazo
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11/12/2012 12:00
Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0310/2012 Data da Disponibilização: 05/12/2012 Data da Publicação: 06/12/2012 Número do Diário: 616 Página: 157
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04/12/2012 12:00
Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/11/2012 12:00
Mov. [16] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/10/2012 12:00
Mov. [15] - Apensado: Apensado o processo 0089162-54.2006.8.06.0001 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Pensão
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29/10/2012 12:00
Mov. [14] - Concluso para Sentença
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25/10/2012 12:00
Mov. [13] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
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24/10/2012 12:00
Mov. [12] - Desapensado: Desapensado do processo 0089162-54.2006.8.06.0001 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Pensão
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23/10/2012 12:00
Mov. [11] - Documento
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23/10/2012 12:00
Mov. [10] - Documento
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04/10/2012 12:00
Mov. [9] - Decurso de Prazo
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04/10/2012 12:00
Mov. [8] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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04/09/2012 12:00
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0264/2012 Data da Disponibilização: 03/09/2012 Data da Publicação: 04/09/2012 Número do Diário: 554 Página: 282
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31/08/2012 12:00
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/08/2012 12:00
Mov. [5] - Recebimento de Embargos à Execução [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/08/2012 12:00
Mov. [4] - Apensado: Apensado ao processo 0089162-54.2006.8.06.0001 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Pensão
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13/08/2012 12:00
Mov. [3] - Documento
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13/08/2012 12:00
Mov. [2] - Processo Distribuído por Dependência: por dependencia a n. 0089162.54.2006
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13/08/2012 12:00
Mov. [1] - Conclusão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2012
Ultima Atualização
29/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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