12/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 140546048
09/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 140546048
08/05/2025 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140546048
06/05/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 15:13

Conclusos para despacho
05/05/2025 15:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
03/04/2025 16:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
03/04/2025 16:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/03/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 09:33

Conclusos para decisão
18/02/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 08:59

Conclusos para decisão
10/07/2024 01:03

Decorrido prazo de CINTIA CORDEIRO NOGUEIRA DOS SANTOS em 09/07/2024 23:59.
08/07/2024 14:48

Juntada de Petição de recurso
25/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/06/2024. Documento: 88157043
25/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/06/2024. Documento: 88157043
25/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/06/2024. Documento: 88157043
24/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 88157043
24/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 88157043
24/06/2024 00:00

Intimação

Processo nº: 3000614-77.2018.8.06.0034 Embargante: ASSOCIACAO PRAINHA VILLAGE Embargado: FRANCISCO ALVES DO NASCIMENTO Vistos em inspeção etc, SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099, de 1995, passo ao resumo dos fatos relevantes. Tratam-se de Embargos de Declaração opostos por ASSOCIACAO PRAINHA VILLAGE contra a sentença de id nº 79001413, que julgou improcedente a Ação de Cobrança de Taxas de Manutenção por ela intentada em face de FRANCISCO ALVES DO NASCIMENTO. O embargante fala em contradição/erro material, pois seria incabível a utilização do Tema de Repercussão Geral 0492 - RE 695911 ao caso, pois o embargado teria manifestado sua vontade de associar-se de forma expressa, ao firmar instrumento particular de promessa de compra e venda.

Ao final, requereu o conhecimento e provimento dos embargos para, corrigindo o erro material, condenar a parte embargada no pagamento do débito. Intimado, o embargado apresentou resposta aos embargos declaratórios. Decido. Inicialmente, verifico que os embargos foram interpostos dentro do prazo de cinco dias, art. 1.023 do CPC. O art. 1.023 do CPC prevê que "os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo". Recebo os embargos, pois são tempestivos, mas deixo de acolhe-los, pois, o embargante não aponta nenhuma, omissão, obscuridade contradição ou mesmo erro material da sentença, utilizando-se de argumentos com fins de rediscutir, o que fora devidamente enfrentado, o que deve ser manejado através de recurso adequado na via própria. Da fundamentação da sentença embargada, percebe-se que este juízo aplicou a tese firmada pelo STF no Tema de Repercussão Geral 0492 - RE 695911, deixando claro que inexiste prova que demonstre que o promovido tenha aderido à associação autora. Os aclaratórios, cujo objetivo é a integração da decisão embargada, não servem como meio de rediscussão da matéria já julgada (Súmula nº 18 do TJCE), e o que a Associação Prainha Village pretende, através dos embargos apresentados, é que o simples contrato de promessa de compra e venda acostado sirva como anuência. Assim, diante da inexistência de erro, obscuridade, contradição, omissão, ou mesmo erro material, os presentes embargos apresentam-se como mero inconformismo da embargante, que se utiliza da via inadequada para reexaminar o mérito. ANTE O EXPOSTO, rejeito os embargos de declaração. P.R.I Aquiraz, data da assinatura digital. Sandra Oliveira Fernandes Juíza de Direito *assinado por certificado digital
22/06/2024 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88157043
22/06/2024 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88157043
14/06/2024 11:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/06/2024 15:04

Conclusos para decisão
13/06/2024 15:04

Juntada de Certidão
05/06/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/05/2024. Documento: 86283052
21/05/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ Av.

Augusto Sá, s/n, Gruta - Aquiraz/CE - CEP.: 61.700-000 - Tel.: (85) 3361-2003 Processo nº 3000614-77.2018.8.06.0034 Natureza da Ação: [Despesas Condominiais] Promovente: AUTOR: ASSOCIACAO PRAINHA VILLAGE Promovido(a): FRANCISCO ALVES DO NASCIMENTO INTIMAÇÃO DE DESPACHO - VIA SISTEMA Parte a ser intimada: CINTIA CORDEIRO NOGUEIRA DOS SANTOS Pelo presente, fica a parte acima indicada, INTIMADO do inteiro teor do DESPACHO proferido pela MM.

Juíza nos autos, id nº 86045402 Aquiraz/CE, 20 de maio de 2024.

PATRICIA GOMES MARTINS Servidor geral
21/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024 Documento: 86283052
20/05/2024 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86283052
17/05/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 09:21

Conclusos para decisão
26/03/2024 11:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/02/2024 13:34

Julgado improcedente o pedido
30/01/2024 14:52

Conclusos para julgamento
30/01/2024 14:52

Cancelada a movimentação processual
30/01/2024 14:51

Juntada de Certidão
17/10/2023 05:05

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 05:05

Decorrido prazo de CINTIA CORDEIRO NOGUEIRA DOS SANTOS em 16/10/2023 23:59.
05/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 05/10/2023. Documento: 70112889
04/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 Documento: 69778786
03/10/2023 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69778786
29/09/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 10:17

Juntada de documento de comprovação
21/07/2023 14:54

Conclusos para despacho
04/05/2023 09:03

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 09:57

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 15:34

Conclusos para despacho
22/09/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 11:38

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 19:37

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 00:37

Conclusos para despacho
15/07/2022 00:37

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 11:51

Audiência Conciliação realizada para 17/02/2022 11:15 2ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz.
15/02/2022 08:35

Juntada de Petição de petição
03/01/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
03/01/2022 13:55

Expedição de Citação.
04/10/2021 09:43

Juntada de Certidão
04/10/2021 09:37

Audiência Conciliação designada para 17/02/2022 11:15 2ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz.
29/09/2021 08:29

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 11:34

Conclusos para despacho
31/05/2021 17:15

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 12:00

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 11:59

Audiência Conciliação cancelada para 16/06/2021 11:00 2ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz.
14/05/2021 11:58

Juntada de Certidão
26/03/2021 08:39

Juntada de Certidão
26/03/2021 08:36

Audiência Conciliação designada para 16/06/2021 11:00 2ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz.
22/01/2021 10:52

Juntada de Certidão
19/01/2021 14:58

Juntada de Petição de petição
17/01/2021 08:47

Juntada de Certidão
08/01/2021 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
16/12/2020 00:13

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 15/12/2020 23:59:59.
23/11/2020 09:47

Juntada de Petição de petição
20/11/2020 11:56

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 14:22

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 00:14

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 11/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 11:16

Juntada de documento de comprovação
09/10/2020 15:52

Conclusos para despacho
09/10/2020 15:52

Audiência Conciliação cancelada para 25/01/2021 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Aquiraz.
09/10/2020 13:30

Juntada de Petição de petição
08/10/2020 10:45

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 09:41

Juntada de Certidão
22/09/2020 10:32

Juntada de Certidão
09/09/2020 11:47

Juntada de documento de comprovação
08/09/2020 08:09

Expedição de Carta precatória.
24/08/2020 11:18

Juntada de Certidão
19/08/2020 09:05

Audiência Conciliação designada para 25/01/2021 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Aquiraz.
31/05/2020 21:29

Audiência Conciliação cancelada para 01/06/2020 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Aquiraz.
31/05/2020 21:28

Juntada de Certidão
14/03/2020 00:10

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 13/03/2020 23:59:59.
27/02/2020 14:49

Juntada de documento de comprovação
27/02/2020 12:37

Expedição de Carta precatória.
10/02/2020 15:46

Audiência Conciliação redesignada para 01/06/2020 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Aquiraz.
06/02/2020 11:25

Expedição de Outros documentos.
05/02/2020 17:43

Juntada de Petição de petição
05/02/2020 13:49

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2020 13:35

Conclusos para despacho
04/02/2020 14:52

Juntada de documento de comprovação
30/01/2020 08:42

Juntada de Petição de petição
13/01/2020 10:35

Expedição de Outros documentos.
09/01/2020 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2020 15:31

Audiência Conciliação designada para 18/02/2020 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Aquiraz.
09/01/2020 15:19

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2020 08:53

Juntada de Petição de petição
09/12/2019 10:40

Conclusos para despacho
12/11/2019 09:43

Audiência Conciliação cancelada para 09/12/2019 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Aquiraz.
01/11/2019 15:19

Juntada de Certidão
13/09/2019 12:31

Juntada de documento de comprovação
05/08/2019 09:15

Audiência conciliação redesignada para 09/12/2019 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Aquiraz.
02/08/2019 18:25

Juntada de Petição de petição
02/08/2019 16:22

Juntada de Petição de petição
02/08/2019 13:25

Juntada de documento de comprovação
15/07/2019 09:59

Expedição de Citação.
12/07/2019 19:19

Juntada de Petição de petição
17/06/2019 12:53

Expedição de Outros documentos.
13/06/2019 08:35

Juntada de Certidão
06/06/2019 10:20

Juntada de Certidão
26/04/2019 13:00

Juntada de documento de comprovação
17/04/2019 08:21

Juntada de Certidão
17/04/2019 08:18

Audiência conciliação redesignada para 05/08/2019 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Aquiraz.
28/03/2019 11:23

Juntada de Certidão
28/03/2019 11:21

Audiência conciliação redesignada para 02/07/2019 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Aquiraz.
27/03/2019 11:41

Juntada de documento de comprovação
20/03/2019 16:34

Audiência conciliação redesignada para 11/06/2019 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Aquiraz.
24/01/2019 14:53

Expedição de Citação.
24/01/2019 09:29

Audiência conciliação redesignada para 15/03/2019 11:15 Juizado Especial Cível e Criminal de Aquiraz.
24/01/2019 09:09

Juntada de Petição de petição
23/01/2019 13:59

Juntada de documento de comprovação
12/11/2018 13:43

Expedição de Citação.
24/10/2018 11:12

Expedição de Outros documentos.
24/10/2018 11:12

Audiência conciliação designada para 24/01/2019 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Aquiraz.
24/10/2018 11:12

Distribuído por sorteio
24/10/2018 11:12

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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