TJCE - 0006331-31.2018.8.06.0161
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2024 13:47
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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24/06/2024 13:45
Juntada de Certidão
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24/06/2024 13:45
Transitado em Julgado em 14/06/2024
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17/06/2024 16:20
Decorrido prazo de VICTOR MARCEL CARNEIRO RUBIO em 14/06/2024 23:59.
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24/05/2024 12:02
Deliberado em Sessão - Retirado
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23/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 23/05/2024. Documento: 12428155
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22/05/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL RECURSO INOMINADO CÍVEL nº 0006331-31.2018.8.06.0161 RECORRENTE: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S.A RECORRIDO: MARIA SOLIDADE ALVES DECISÃO SANEADORA Vistos e examinados.
Tratam os autos de Recurso Inominado interposto por BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A., objetivando a reforma da sentença proferida pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santana do Acaraú/CE, nos autos da Ação Anulatória de Débito c/c Repetição de Indébito e Reparação de Danos Morais e Materiais, proposta por de MARIA SOLIDADE ALVES.
Insurge-se a parte promovida em face da sentença (Id. 3313764 - 3313769) que julgou parcialmente os pedidos iniciais, com resolução do mérito, nos termos do art.487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Petição Intermediária (Id. 5366912), onde o promovido informa que tomou conhecimento, por meio da base de dados cadastrais da Receita Federal, que a autora faleceu, conforme documento colacionado no Id. 5366917.
Diante da notícia de falecimento da autora, suspendo o presente feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, determinando a intimação do advogado do reclamante para confirmação do fato, trazendo aos autos a certidão de óbito da requerente e promovendo a habilitação dos sucessores/herdeiros, no prazo acima assinalado, sob pena de extinção do feito (art. 51, inciso V, da Lei nº 9.099/95).
Determino a retirada do processo da Sessão Virtual do dia 20 de maio de 2024. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza, CE., 20 de maio de 2024. Bel.
Irandes Bastos Sales Juiz Relator -
22/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 12428155
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21/05/2024 07:24
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12428155
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20/05/2024 15:22
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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20/05/2024 13:07
Conclusos para decisão
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20/05/2024 13:06
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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15/05/2024 17:06
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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14/05/2024 00:09
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 13/05/2024 23:59.
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14/05/2024 00:09
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 13/05/2024 23:59.
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14/05/2024 00:07
Decorrido prazo de MARIA SOLIDADE ALVES em 13/05/2024 23:59.
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14/05/2024 00:07
Decorrido prazo de Banco Itau BMG Consignado S/A em 13/05/2024 23:59.
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14/05/2024 00:07
Decorrido prazo de MARIA SOLIDADE ALVES em 13/05/2024 23:59.
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14/05/2024 00:07
Decorrido prazo de Banco Itau BMG Consignado S/A em 13/05/2024 23:59.
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06/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 06/05/2024. Documento: 12159624
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03/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024 Documento: 12159624
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02/05/2024 14:12
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12159624
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30/04/2024 18:12
Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2024 14:15
Conclusos para despacho
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29/04/2024 14:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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07/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 07/08/2023. Documento: 7514209
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04/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023 Documento: 7514209
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03/08/2023 11:49
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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31/07/2023 12:12
Proferido despacho de mero expediente
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30/07/2023 10:14
Conclusos para decisão
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21/11/2022 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/03/2022 19:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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13/03/2022 07:16
Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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09/11/2021 17:44
Mov. [28] - Expedição de Certidão de Suspensão ou Sobrestamento
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09/11/2021 17:35
Mov. [27] - Certidão de Decurso de Prazo Emitida
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08/11/2021 09:29
Mov. [26] - Expedida Certidão de Publicação Decisão: Acórdão
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13/10/2021 00:00
Mov. [25] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 11/10/2021 Tipo de publicação: Decisão Interlocutória Número do Diário Eletrônico: 2714
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12/10/2021 16:06
Mov. [24] - Decorrendo Prazo
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04/10/2021 14:42
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: TRWB.21.00093033-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/10/2021 09:35
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04/10/2021 14:42
Mov. [22] - Expedido termo de Juntada
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01/10/2021 17:54
Mov. [21] - Expedição de Decisão Interlocutória
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01/10/2021 17:54
Mov. [20] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/09/2019 18:44
Mov. [19] - Documento
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16/09/2019 18:44
Mov. [18] - Documento
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16/09/2019 18:44
Mov. [17] - Documento
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16/09/2019 18:44
Mov. [16] - Documento
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16/09/2019 18:44
Mov. [15] - Documento
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16/09/2019 18:44
Mov. [14] - Documento
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16/09/2019 18:44
Mov. [13] - Documento
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16/09/2019 18:44
Mov. [12] - Documento
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16/09/2019 18:44
Mov. [11] - Petição
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16/09/2019 18:44
Mov. [10] - Documento
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16/09/2019 18:44
Mov. [9] - Documento
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16/09/2019 18:44
Mov. [8] - Documento
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01/03/2019 10:10
Mov. [7] - Recebidos os Autos pela Secretaria de Câmara
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27/02/2019 15:06
Mov. [6] - Remetidos Autos à Secretaria de Câmara
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26/02/2019 00:00
Mov. [5] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 25/02/2019 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2089
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21/02/2019 12:34
Mov. [4] - Expedido de Termo de Distribuição
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21/02/2019 12:32
Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio: Equidade Órgão Julgador: 6 - 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS Relator: 1387 - Irandes Bastos Sales
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21/02/2019 12:23
Mov. [2] - Expedido Termo de Autuação
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21/02/2019 12:18
Mov. [1] - Processo Autuado: DISTRIBUIÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2019
Ultima Atualização
20/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo
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