29/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/07/2025. Documento: 166577899
28/07/2025 21:46

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
28/07/2025 16:54

Conclusos para julgamento
28/07/2025 16:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
28/07/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 Documento: 166577899
27/07/2025 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166577899
26/07/2025 08:44

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2025 08:43

Conclusos para despacho
25/07/2025 13:33

Juntada de despacho
22/05/2025 01:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica
22/05/2025 01:05

Juntada de Petição de diligência
06/04/2025 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/04/2025 16:55

Alterado o assunto processual
06/04/2025 16:55

Alterado o assunto processual
06/04/2025 16:55

Alterado o assunto processual
04/04/2025 19:40

Juntada de Petição de Contra-razões
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 138933298
19/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 138933298
18/03/2025 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138933298
18/03/2025 10:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/03/2025 18:44

Conclusos para decisão
13/03/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137096664
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137096664
03/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137096664
03/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137096664
03/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000685-93.2024.8.06.0220 AUTOR: SILMARA CAVALCANTE PEIXOTO DE MORAIS REU: IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. DECISÃO EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS A parte promovida interpôs embargos de declaração em face da decisão de Id. 132870040 que rejeitou o recebimento do recurso inominado.

Em suas razões, o réu alega que a decisão que declarou a deserção do Recurso Inominado desconsiderou que a guia de custas foi emitida em 2024, com vencimento em janeiro de 2025, tornando legítimo o pagamento conforme a tabela vigente à época.

Sustenta que houve omissão na decisão, pois o fato gerador ocorreu no momento da emissão da guia.

Argumenta que, por razoabilidade e boa-fé, o recurso deve ser recebido ou, alternativamente, que seja permitida a complementação das custas.

Requer a admissão dos embargos de declaração, com intimação da parte adversa, e sua procedência com efeitos infringentes para garantir o processamento do recurso. É o breve relatório.

DECIDO. Acolho parcialmente os embargos de declaração para tornar sem efeito a decisão que negou seguimento ao recurso inominado por deserção, bem como todos os atos subsequentes, uma vez que a parte ré comprovou a emissão da guia de custas em dezembro de 2024, embora o pagamento e o protocolo do recurso tenham ocorrido em 15/01/2025.

Ressalte-se que, considerando que tanto o pagamento quanto o protocolo do recurso foram realizados sob a vigência da nova tabela de custas, caberia à parte recorrente observar a atualização dos valores.

Contudo, como a guia foi emitida antes da mudança e possui validade de 30 dias, resta caracterizada sua boa-fé, sem, entretanto, afastar a obrigação de recolhimento do valor do preparo conforme a tabela vigente no momento do pagamento.

Dessa forma, determino que a parte ré complemente o preparo recursal no prazo de 5 (cinco) dias.

Intimem-se.

Fortaleza, data da assinatura digital.

HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO
28/02/2025 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137096664
28/02/2025 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137096664
28/02/2025 11:44

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
07/02/2025 18:04

Conclusos para despacho
07/02/2025 18:03

Juntada de Certidão
06/02/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 12:21

Conclusos para despacho
03/02/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 12:18

Juntada de Certidão
03/02/2025 12:18

Transitado em Julgado em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 132870040
03/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 132870040
01/02/2025 19:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/02/2025 00:38

Decorrido prazo de IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. em 31/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 132870040
31/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 132870040
31/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000685-93.2024.8.06.0220 AUTOR: SILMARA CAVALCANTE PEIXOTO DE MORAIS REU: IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.

DECISÃO Inadmissível o pleito recursivo, ante sua manifesta condição de deserto.

Nos termos do artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95, "o preparo do recurso compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição".

No caso em análise, a parte recorrente efetivou o pagamento do preparo, porém, com base na tabela de custas vigente no ano de 2024, desconsiderando a atualização estabelecida na Tabela de Custas Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará para o exercício de 2025, em vigor desde 02/01/2025.

Dessa forma, o valor recolhido revela-se insuficiente para o regular processamento do recurso, tornando aplicável o disposto no artigo 42, § 1º, da Lei n. 9.099/95, segundo o qual "o preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção".

Diante da inadequação do preparo e do transcurso do prazo legal para sua complementação, rejeito o recebimento do recurso por deserção.

Intime-se.

Apure-se o trânsito em julgado da sentença. Expedientes necessários.

HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO
30/01/2025 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132870040
30/01/2025 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132870040
30/01/2025 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132870040
30/01/2025 05:48

Não recebido o recurso de IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. - CNPJ: 02.***.***/0001-07 (REU).
21/01/2025 08:42

Conclusos para despacho
21/01/2025 08:42

Juntada de Certidão
20/01/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 14:30

Conclusos para decisão
16/01/2025 09:14

Juntada de Petição de recurso
27/12/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 00:52

Decorrido prazo de JULIANA HENRIQUE COSTA MATIAS em 06/12/2024 23:59.
25/11/2024 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/11/2024 10:43

Juntada de Certidão
24/11/2024 10:42

Expedição de Mandado.
22/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/11/2024. Documento: 125866730
21/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024 Documento: 125866730
20/11/2024 11:17

Expedição de Mandado.
20/11/2024 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125866730
20/11/2024 00:51

Julgado procedente em parte do pedido
29/10/2024 09:45

Conclusos para julgamento
25/10/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 08:43

Conclusos para despacho
16/10/2024 08:42

Juntada de Certidão
16/10/2024 01:14

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 01:14

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 01:14

Decorrido prazo de IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 105801097
01/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 105801097
01/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 105801097
30/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 105801097
30/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 105801097
30/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 105801097
27/09/2024 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105801097
27/09/2024 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105801097
27/09/2024 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105801097
27/09/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 09:12

Desentranhado o documento
27/09/2024 09:12

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 00:31

Decorrido prazo de JULIANA HENRIQUE COSTA MATIAS em 26/09/2024 23:59.
12/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 104425758
11/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 104425758
11/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3108-2480/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000685-93.2024.8.06.0220 AUTOR: SILMARA CAVALCANTE PEIXOTO DE MORAIS REU: IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. DESPACHO A autora alega que o valor cobrado pela ré está em desacordo com o que foi pactuado com o atendente, uma vez que o desconto (bolsa) acordado no momento da contratação não foi aplicado.

Em contestação, a ré argumenta que os serviços foram devidamente prestados à autora, conforme o contrato.

Diante da necessidade de esclarecer pontos essenciais para o correto julgamento da demanda, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente esclarecimentos e provas sobre os seguintes pontos: a) se, após discordar dos valores cobrados pela ré, a autora solicitou o cancelamento da matrícula; e b) se autora frequentou regularmente as atividades acadêmicas da faculdade no semestre correspondente à cobrança impugnada.

Decorrido o prazo da autora, intime-se a ré para manifestação, em 10 dias, devendo esclarecer se existe débito decorrente do DIS - Diluição Solidária, conforme narrado na exordial.

Após o prazo da ré, voltem os autos à conclusão.

Expedientes necessários.

Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO
10/09/2024 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104425758
10/09/2024 14:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/08/2024 16:46

Conclusos para julgamento
23/08/2024 11:48

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/08/2024 11:00, 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
22/08/2024 12:55

Juntada de Petição de substabelecimento
18/07/2024 22:02

Juntada de Petição de réplica
15/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2024. Documento: 89352460
15/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2024. Documento: 89352460
15/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2024. Documento: 89352459
15/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2024. Documento: 89352459
15/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2024. Documento: 89352458
15/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2024. Documento: 89352458
12/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 89352460
12/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 89352459
12/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 89352458
12/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3108-2480/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000685-93.2024.8.06.0220 AUTOR: SILMARA CAVALCANTE PEIXOTO DE MORAIS REU: IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.

Parte intimada: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito titular da 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza/CE, Dra.

HELGA MEVED, fica Vossa Senhoria intimado para comparecer/participar da audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento - UNA, a ser realizada por meio de videoconferência, conforme previsão contida no art. 22, §2º da Lei nº 9.099/95 para o dia 23/08/2024 11:00.

Referida audiência será realizada por meio da ferramenta MICROSOFT TEAMS, na sala de audiência virtual da 22ª Unidade do Juizado Especial Cível, a qual poderá ser acessada por meio do link ou pela leitura do QR Code abaixo elencados: Opção 1- Link do Teams: https://link.tjce.jus.br/8f2d42, ou https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODBmMjNjNDQtM2IzMC00MzBiLTkxNDktZTQ3ZTJhZmFmNTA5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22caf0d439-00f9-4f29-bea4-184747c765de%22%7d, caso a parte não consiga entrar na sala clicando diretamente no link, sugere-se que copie o link e cole na guia do navegador., caso a parte não consiga entrar na sala clicando diretamente no link, sugere-se que copie o link e cole na guia do navegador.

Opção 2- Através do seguinte QR Code: ADVERTÊNCIAS Apresentação de Defesa: O réu (promovido) DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO, ESCRITA OU ORAL, ATÉ O HORÁRIO DA AUDIÊNCIA ACIMA REFERIDA, sendo obrigatória, nas causas de valor superior a 20 salários mínimos a presença de advogado.

Comparecimento obrigatório à audiência: O comparecimento pessoal é obrigatório.

O não comparecimento do réu à audiência importará em revelia, reputando-se como verdadeiras as alegações iniciais da autora, salvo se o contrário resultar da convicção deste Juízo, proferindo-se o julgamento de plano (arts. 20 e 23, ambos da Lei n° 9.099/95 c/c arts. 344 e 355, II, ambos do NCPC).

O não comparecimento injustificado da parte autora à audiência acima mencionada importará em extinção da reclamação e condenação ao pagamento das custas processuais (art. 51, I, §2º, Lei nº 9.099/95).

Da participação na audiência: Em atendimento a Resolução nº 465/2022 do CNJ, que instituiu diretrizes para realização de videoconferência no âmbito do Poder Judiciário, as partes deverão participar do ato audiencial utilizando-se de vestimenta adequada, bem como deverão participar com a câmera ligada, em condições satisfatórias e em lugar adequado. Representação pessoa jurídica: Em se tratando de pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar no ato da audiência a carta de preposição bem como os atos constitutivos, sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações autorais.

Acesso ao processo: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam.

Juntada de mídia: O Sistema PJE comporta o anexo de áudios e vídeos de tamanho que não excedam 15 megabytes.

Caso o arquivo seja de tamanho superior, a parte deverá depositar na Secretaria deste Juizado duas vias de CD/DVD ou pendrive contendo o(s) arquivo(s).

Juntada de documento: Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações, etc), devem ser enviados pelo Sistema PJE.

Caso não seja possível, devem ser apresentados, por escrito, até o momento da abertura da sessão.

Atendimento sobre acesso à plataforma Teams: Em caso de dúvida sobre acesso ao sistema, entre em contato com nosso atendimento (com antecedência de 24 horas) através do WhatsApp Business: (85) 98171-5391 ou e-mail: [email protected].

Em havendo algum atraso para o início da sessão, a parte não deverá sair da sala virtual, devendo aguardar ser devidamente conectada.

Fortaleza, 11 de julho de 2024.

Expediente elaborado e assinado por GEORGE BRONZEADO DE ANDRADE De ordem da Dra. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO.
11/07/2024 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89352458
11/07/2024 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89352460
11/07/2024 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89352459
11/07/2024 15:17

Juntada de Certidão
11/07/2024 15:15

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/08/2024 11:00, 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
11/07/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 09:13

Conclusos para despacho
11/07/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 09:11

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/07/2024 08:30, 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
11/07/2024 06:54

Juntada de Petição de substabelecimento
10/07/2024 17:46

Juntada de Petição de contestação
15/06/2024 06:25

Juntada de entregue (ecarta)
22/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/05/2024. Documento: 86294914
21/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000685-93.2024.8.06.0220 AUTOR: SILMARA CAVALCANTE PEIXOTO DE MORAIS REU: IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.

Parte intimada: JULIANA HENRIQUE COSTA MATIAS INTIMAÇÃO ELETRÔNICA De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito titular da 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza/CE, Dra.

HELGA MEVED, fica Vossa Senhoria intimado para comparecer/participar da audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento - UNA, a ser realizada por meio de videoconferência, conforme previsão contida no art. 22, §2º da Lei nº 9.099/95 para o dia 11/07/2024 08:30.

Referida audiência será realizada por meio da ferramenta MICROSOFT TEAMS, na sala de audiência virtual da 22ª Unidade do Juizado Especial Cível, a qual poderá ser acessada por meio do link ou pela leitura do QR Code abaixo elencados: Opção 1- Link do Teams: https://link.tjce.jus.br/8f2d42, ou https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODBmMjNjNDQtM2IzMC00MzBiLTkxNDktZTQ3ZTJhZmFmNTA5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22caf0d439-00f9-4f29-bea4-184747c765de%22%7d, caso a parte não consiga entrar na sala clicando diretamente no link, sugere-se que copie o link e cole na guia do navegador., caso a parte não consiga entrar na sala clicando diretamente no link, sugere-se que copie o link e cole na guia do navegador.

Opção 2- Através do seguinte QR Code: ADVERTÊNCIAS Apresentação de Defesa: O réu (promovido) DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO, ESCRITA OU ORAL, ATÉ O HORÁRIO DA AUDIÊNCIA ACIMA REFERIDA, sendo obrigatória, nas causas de valor superior a 20 salários mínimos a presença de advogado.

Comparecimento obrigatório à audiência: O comparecimento pessoal é obrigatório.

O não comparecimento do réu à audiência importará em revelia, reputando-se como verdadeiras as alegações iniciais da autora, salvo se o contrário resultar da convicção deste Juízo, proferindo-se o julgamento de plano (arts. 20 e 23, ambos da Lei n° 9.099/95 c/c arts. 344 e 355, II, ambos do NCPC).

O não comparecimento injustificado da parte autora à audiência acima mencionada importará em extinção da reclamação e condenação ao pagamento das custas processuais (art. 51, I, §2º, Lei nº 9.099/95).

Da participação na audiência: Em atendimento a Resolução nº 465/2022 do CNJ, que instituiu diretrizes para realização de videoconferência no âmbito do Poder Judiciário, as partes deverão participar do ato audiencial utilizando-se de vestimenta adequada, bem como deverão participar com a câmera ligada, em condições satisfatórias e em lugar adequado. Representação pessoa jurídica: Em se tratando de pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar no ato da audiência a carta de preposição bem como os atos constitutivos, sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações autorais.

Acesso ao processo: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam.

Juntada de mídia: O Sistema PJE comporta o anexo de áudios e vídeos de tamanho que não excedam 15 megabytes.

Caso o arquivo seja de tamanho superior, a parte deverá depositar na Secretaria deste Juizado duas vias de CD/DVD ou pendrive contendo o(s) arquivo(s).

Juntada de documento: Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações, etc), devem ser enviados pelo Sistema PJE.

Caso não seja possível, devem ser apresentados, por escrito, até o momento da abertura da sessão.

Atendimento sobre acesso à plataforma Teams: Em caso de dúvida sobre acesso ao sistema, entre em contato com nosso atendimento (com antecedência de 24 horas) através do WhatsApp Business: (85) 98171-5391 ou e-mail: [email protected].

Em havendo algum atraso para o início da sessão, a parte não deverá sair da sala virtual, devendo aguardar ser devidamente conectada.

Fortaleza, 20 de maio de 2024.

Expediente elaborado e assinado por MARCELO DE VASCONCELOS RAMOS De ordem da Dra. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO.
21/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024 Documento: 86294914
20/05/2024 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86294914
20/05/2024 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2024 15:04

Juntada de Certidão
20/05/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 12:23

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/07/2024 08:30, 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
20/05/2024 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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