23/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/06/2025. Documento: 161131060
19/06/2025 16:51

Arquivado Definitivamente
19/06/2025 16:51

Juntada de Certidão
19/06/2025 16:51

Transitado em Julgado em 18/06/2025
19/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 161131060
19/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ENDEREÇO: AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE / CEP: 60720-000 E-mail: [email protected] /FONE: 3492.8393 PROCESSO 3000948-76.2024.8.06.0010 EXEQUENTE: CONDOMINIO ANA MELO EXECUTADO: CONCEIÇÃO DE MARIA DA SILVA SENTENÇA Vistos, etc.

I.

RELATÓRIO Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

II.

FUNDAMENTAÇÃO Em análise dos autos, observa-se que, à id 154369452, a parte exequente se manifestou requerendo a desistência do feito.

O art. 485, VIII, CPC prevê a possibilidade de extinção do processo sem apreciação do mérito, quando a parte autora desiste da ação.

Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII - homologar a desistência da ação; Neste sentido, o Enunciado nº 90 do FONAJE dispõe que "a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária." No caso em análise, denota-se que não houve a citação dos demandados, tampouco apresentação de contestação por parte destes.

Também não se vislumbram indícios de lide temerária ou litigância de má-fé.

Assim sendo, resta-me, unicamente, homologar o pedido de desistência.

III.

DISPOSITIVO Por todo o exposto, acolho o pedido de desistência formulado à id 154369452, razão pela qual EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Publicada e registrada com a inserção no sistema.

Intimem-se.

Sem custas e honorários, nos termos dos arts. 54 e 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Ante a ausência de interesse recursal, transitada em julgado a presente sentença, deve a secretaria arquivar os autos com a devida baixa na estatística.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, 18 de junho de 2025.

Magno Gomes de Oliveira Juiz de Direito
18/06/2025 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161131060
18/06/2025 16:28

Extinto o processo por desistência
12/05/2025 17:46

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
14/02/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 13:40

Conclusos para decisão
13/11/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 19:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2024 19:51

Juntada de Petição de diligência
18/10/2024 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2024 11:25

Expedição de Mandado.
15/10/2024 05:22

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 02:15

Conclusos para despacho
02/10/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2024 17:13

Juntada de Petição de diligência
11/09/2024 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2024 23:36

Juntada de Petição de diligência
09/09/2024 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2024 11:49

Expedição de Mandado.
08/08/2024 11:36

Juntada de Certidão
06/08/2024 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2024 15:52

Conclusos para decisão
22/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/05/2024. Documento: 86310658
21/05/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000948-76.2024.8.06.0010 EXEQUENTE: CONDOMINIO ANA MELO EXECUTADO: CONCEICAO DE MARIA DA SILVA Prezado(a) Advogado(a) Advogado(s) do reclamante: DEYGLES LUIZ PEIXOTO RODRIGUES , intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca do despacho , constante do ID de nº. 86119383, tendo o prazo de 15 (quinze) dias para emendar a inicial.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Analisando a pasta processual, observa-se que a parte autora junta procuração desatualizada. Sendo assim, determino a intimação da parte requerente, através de seu advogado(a), para emendar a inicial, juntando procuração atualizada, datada no mês do ajuizamento da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Após, cumprida a determinação acima no prazo previsto, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários.
21/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024 Documento: 86310658
20/05/2024 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86310658
16/05/2024 15:33

Determinada a emenda à inicial
15/05/2024 10:45

Conclusos para decisão
15/05/2024 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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