04/02/2025 02:34

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 03/02/2025 23:59.
31/01/2025 03:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/01/2025 23:59.
24/01/2025 10:31

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 09:47

Expedição de Alvará.
20/01/2025 11:34

Processo Desarquivado
13/01/2025 12:00

Arquivado Definitivamente
13/01/2025 12:00

Juntada de Certidão
13/01/2025 12:00

Transitado em Julgado em 13/01/2025
13/01/2025 11:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/01/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 11:23

Juntada de Petição de pedido (outros)
05/01/2025 14:21

Conclusos para despacho
31/12/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/12/2024. Documento: 129327202
11/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 129327202
11/12/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de São Benedito Av.

Dr.

Francisco Rubens Brandão, S/N, Monsenhor Otalício - CEP 62370-000, Fone: (88) 3626-1435, Sao Benedito-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000030-98.2024.8.06.0163 PROMOVENTE(S)/AUTOR: CICERA GONCALVES ALVES PROMOVIDO(A)(S)/REU: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença.

Nos termos do art. 52 da Lei nº 9.099/95, a execução da sentença será processada no próprio Juizado, aplicando-se subsidiariamente o Código de Processo Civil.

Sendo assim, dê-se início ao cumprimento da sentença, intimando-se a parte executada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 523), devidamente atualizado, sob pena de multa prevista no §1º do art. 523, do Novo Código de Processo Civil.

Não cumprida voluntariamente a sentença transitada em julgado, no prazo de 15 dias, proceda-se com a execução, encaminhando o feito ao setor de penhora online, para a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado, no limite do crédito indicado na execução, às fls. 68/72 (artigo 854, CPC).

Caso seja tornado indisponível o valor (ativo financeiro) executado, encontrado em contas do devedor, esclareço que o devedor será intimado para, querendo, oferecer manifestação, em 05 dias (art. 854, §§2º e 3°, do CPC), antes de eventual conversão em penhora e efetivação da transferência para conta judicial (art.854, §§4º e 5º). São Benedito, data da assinatura digital.

Cristiano Sousa de Carvalho Juiz de Direito
10/12/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129327202
10/12/2024 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2024 09:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/12/2024 09:40

Processo Reativado
10/12/2024 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 09:59

Conclusos para decisão
06/12/2024 09:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/12/2024 12:02

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 11:37

Juntada de despacho
29/08/2024 09:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/08/2024 00:12

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/08/2024 23:59.
27/08/2024 13:23

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
21/08/2024 00:57

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 20/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/08/2024. Documento: 90539381
13/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024 Documento: 90539381
12/08/2024 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90539381
09/08/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 07:58

Conclusos para despacho
08/08/2024 16:16

Juntada de Petição de recurso
06/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/08/2024. Documento: 90239474
06/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/08/2024. Documento: 90239474
05/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90239474
05/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90239474
05/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90239474
05/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90239474
02/08/2024 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90239474
02/08/2024 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90239474
02/08/2024 11:42

Julgado improcedente o pedido
01/08/2024 11:40

Conclusos para despacho
03/07/2024 10:52

Juntada de Petição de réplica
03/07/2024 10:24

Juntada de ata de audiência de conciliação
28/06/2024 07:54

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 00:36

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:35

Decorrido prazo de RAFAEL MAGNO BORGES DE CARVALHO em 13/06/2024 23:59.
22/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/05/2024. Documento: 86313467
21/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024 Documento: 86313467
20/05/2024 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86313467
20/05/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 15:45

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/07/2024 09:00, 1ª Vara da Comarca de São Benedito.
09/05/2024 00:19

Decorrido prazo de RAFAEL MAGNO BORGES DE CARVALHO em 08/05/2024 23:59.
16/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/04/2024. Documento: 84133747
15/04/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 12:13

Conclusos para despacho
15/04/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024 Documento: 84133747
12/04/2024 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84133747
11/04/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 14:39

Conclusos para despacho
08/04/2024 11:05

Audiência Conciliação não-realizada para 08/04/2024 10:30 1ª Vara da Comarca de São Benedito.
05/04/2024 15:57

Juntada de Petição de contestação
03/03/2024 04:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/02/2024 23:59.
20/02/2024 00:11

Decorrido prazo de RAFAEL MAGNO BORGES DE CARVALHO em 19/02/2024 23:59.
24/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 24/01/2024. Documento: 78540284
23/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024 Documento: 78540284
22/01/2024 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78540284
22/01/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 17:28

Audiência Conciliação redesignada para 08/04/2024 10:30 1ª Vara da Comarca de São Benedito.
19/01/2024 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2024 15:56

Conclusos para decisão
16/01/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 15:56

Audiência Conciliação designada para 27/01/2025 13:30 1ª Vara da Comarca de São Benedito.
16/01/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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