TJCE - 0396456-45.2010.8.06.0001

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PEDRO CORNELIO DE ARAUJO

CPF *56.***.*07-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

15/07/2024 07:17

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 07:16

Juntada de Certidão
15/07/2024 07:16

Transitado em Julgado em 15/07/2024
13/07/2024 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/07/2024 23:59.
14/06/2024 00:14

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 13/06/2024 23:59.
22/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/05/2024. Documento: 86118405
21/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0396456-45.2010.8.06.0001 CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO [Repetição de indébito] REQUERENTE: PEDRO CORNELIO DE ARAUJO ESTADO DO CEARA 1. À vista da comprovação do cumprimento da obrigação de pagar do valor cobrado no processo principal (ID 80367934), julgo extinta a presente execução (art. 924, II, CPC). 2.

Certificado o trânsito, dê-se baixa definitiva. arquivando-se. 3.

Intimem-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Francisco Eduardo Fontenele Batista Juiz de Direito
21/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024 Documento: 86118405
20/05/2024 22:47

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86118405
20/05/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 14:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/05/2024 13:47

Conclusos para julgamento
16/05/2024 13:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
27/02/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
21/01/2024 00:42

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 13:41

Juntada de Ofício
02/10/2023 09:59

Conclusos para despacho
15/09/2023 02:59

Mov. [97] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
05/09/2023 10:03

Mov. [96] - Concluso para Despacho
05/09/2023 10:02

Mov. [95] - Encerrar documento - restrição
05/09/2023 10:02

Mov. [94] - Encerrar documento - restrição
05/09/2023 10:02

Mov. [93] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
12/12/2022 22:13

Mov. [92] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02563325-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 12/12/2022 21:54
05/11/2022 02:56

Mov. [91] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
27/10/2022 20:39

Mov. [90] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0635/2022Data da Publicacao: 28/10/2022Numero do Diario: 2957
26/10/2022 02:03

Mov. [89] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/10/2022 16:36

Mov. [88] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
25/10/2022 16:36

Mov. [87] - Documento Analisado
20/10/2022 15:04

Mov. [86] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/08/2022 10:00

Mov. [85] - Evolução da Classe Processual
13/07/2022 11:49

Mov. [84] - Conclusão
25/05/2022 10:49

Mov. [83] - Documento
25/05/2022 10:49

Mov. [82] - Documento
25/05/2022 10:49

Mov. [81] - Certidão emitida: FP - Certidao Generica
19/05/2022 15:57

Mov. [80] - Encerrar análise
18/05/2022 18:26

Mov. [79] - Mero expediente: Expecam-se duas Requisicoes de Pequeno valor, uma em nome do exequente PEDRO CORNELIO DE ARAUJO e outra para o advogado FABIANO ALDO ALVES LIMA, observando os dados bancarios fornecidos em peticao de pags. 139/145. Expeca-se R
21/02/2022 11:11

Mov. [78] - Encerrar documento - restrição
16/02/2022 17:14

Mov. [77] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01887896-4Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 16/02/2022 17:00
17/12/2021 15:30

Mov. [76] - Concluso para Despacho
10/12/2021 16:42

Mov. [75] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02494913-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 10/12/2021 16:23
08/11/2021 10:34

Mov. [74] - Conclusão
06/11/2021 01:46

Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0551/2021Data da Publicacao: 08/11/2021Numero do Diario: 2730
04/11/2021 11:35

Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/11/2021 11:21

Mov. [71] - Documento Analisado
29/10/2021 16:52

Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/10/2021 14:20

Mov. [69] - Concluso para Despacho
29/10/2021 09:40

Mov. [68] - Certidão emitida
29/10/2021 09:39

Mov. [67] - Encerrar documento - restrição
29/10/2021 09:39

Mov. [66] - Decurso de Prazo
29/10/2021 09:38

Mov. [65] - Decurso de Prazo
29/10/2021 09:29

Mov. [64] - Trânsito em julgado
22/08/2021 11:06

Mov. [63] - Certidão emitida
13/08/2021 20:26

Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0290/2021Data da Publicacao: 16/08/2021Numero do Diario: 2674
12/08/2021 01:49

Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/08/2021 12:59

Mov. [60] - Certidão emitida
11/08/2021 12:58

Mov. [59] - Documento Analisado
10/08/2021 21:11

Mov. [58] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/08/2021 16:08

Mov. [57] - Concluso para Despacho
02/02/2021 14:02

Mov. [56] - Encerrar análise
02/02/2021 14:01

Mov. [55] - Certidão emitida
02/02/2021 14:01

Mov. [54] - Encerrar documento - restrição
02/02/2021 13:59

Mov. [53] - Decurso de Prazo
29/09/2020 16:07

Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/09/2020 15:47

Mov. [51] - Concluso para Despacho
09/07/2020 10:52

Mov. [50] - Certidão emitida
07/07/2020 18:06

Mov. [49] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediarias paga em 07/07/2020 atraves da guia n 001.1155581-52 no valor de 23,94
30/06/2020 09:12

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0417/2020Data da Publicacao: 30/06/2020Numero do Diario: 2404
30/06/2020 08:49

Mov. [47] - Custas Processuais Emitidas: Guia n 001.1155581-52 - Custas Intermediarias
26/06/2020 12:32

Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/06/2020 11:48

Mov. [45] - Certidão emitida
25/06/2020 13:31

Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/06/2020 11:06

Mov. [43] - Concluso para Despacho
25/06/2020 10:25

Mov. [42] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01290297-7Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 25/06/2020 10:05
01/04/2016 11:33

Mov. [41] - Processo recebido de outro Foro: Data do julgamento: 01/12/2015Transito em julgado: Tipo de julgamento: AcordaoDecisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do
18/02/2015 15:51

Mov. [40] - Recurso Eletrônico
18/02/2015 15:50

Mov. [39] - Certidão emitida
18/02/2015 15:49

Mov. [38] - Encerrar análise
18/02/2015 15:48

Mov. [37] - Mandado
09/02/2015 17:40

Mov. [36] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica.
22/01/2015 14:41

Mov. [35] - Concluso para Despacho
29/12/2014 19:43

Mov. [34] - Parecer do Ministério Público: N Protocolo: WEB1.14.71656454-1Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 29/12/2014 17:31
01/12/2014 16:13

Mov. [33] - Documento
13/10/2014 15:25

Mov. [32] - Processo devolvido do MP
13/10/2014 15:22

Mov. [31] - Decurso de Prazo
18/08/2014 13:36

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0160/2014Data da Disponibilizacao: 14/08/2014Data da Publicacao: 18/08/2014Numero do Diario: 1024Pagina: 237/238
13/08/2014 08:28

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/07/2014 21:30

Mov. [28] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/06/2014 16:19

Mov. [27] - Concluso para Sentença
09/06/2014 16:19

Mov. [26] - Processo devolvido do MP
21/05/2014 18:07

Mov. [25] - Petição: N Protocolo: WEB1.14.71387386-1Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 21/05/2014 17:31
27/12/2013 12:00

Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria n 43/97, pratiquei o seguinte ato ordinatorio: Abra-se vista dos autos ao representante do Ministerio Publico.
30/10/2013 12:00

Mov. [23] - Petição juntada ao processo
30/10/2013 12:00

Mov. [22] - Petição: N Protocolo: WEB1.13.70792286-3Tipo da Peticao: ReplicaData: 30/10/2013 10:36
29/10/2013 12:00

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0173/2013Data da Disponibilizacao: 25/10/2013Data da Publicacao: 29/10/2013Numero do Diario: 833Pagina: 204/205
24/10/2013 12:00

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0173/2013Teor do ato: Vistos, em despacho. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestacao de fls. 35/42, no prazo legal. Apos, abra-se vista ao representante do Ministerio P
22/10/2013 12:00

Mov. [19] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestacao de fls. 35/42, no prazo legal. Apos, abra-se vista ao representante do Ministerio Publico. Expedientes e intimacoes necessarias.
21/10/2013 12:00

Mov. [18] - Concluso para Despacho
29/04/2013 12:00

Mov. [17] - Mandado
29/04/2013 12:00

Mov. [16] - Certidão emitida
17/04/2013 12:00

Mov. [15] - Petição
10/04/2013 12:00

Mov. [14] - Expedição de Mandado
09/04/2013 12:00

Mov. [13] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/03/2013 12:00

Mov. [12] - Concluso para Despacho
04/03/2013 12:00

Mov. [11] - Petição
15/02/2013 12:00

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0018/2013Data da Disponibilizacao: 15/02/2013Data da Publicacao: 18/02/2013Numero do Diario: 662Pagina: 289/290
14/02/2013 12:00

Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/07/2012 12:00

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria n 43/97, cumpra-se o despacho de fls. 26. R.H. INTIME-SE a parte autora para juntar aos autos no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, todos os documentos necessarios a propositura d
11/06/2010 09:21

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Intimar autor p/ juntar documentos indispensaveis a propositura da acao, prazo 10 dias. - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/06/2010 13:36

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/05/2010 11:28

Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/05/2010 13:41

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
20/05/2010 13:40

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO 4434. RESTITUICAO E SUSPENSAO DOS DESCONTOS PREVIDENCIARIOS. - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
20/05/2010 13:40

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
14/05/2010 12:29

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2010

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo