TJCE - 0280035-40.2020.8.06.0059
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/03/2025 18:46
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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13/03/2025 11:07
Juntada de Certidão
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13/03/2025 11:07
Transitado em Julgado em 10/03/2025
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08/03/2025 01:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIRIACU em 07/03/2025 23:59.
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18/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 16596456
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17/12/2024 19:12
Juntada de Petição de petição
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17/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 16596456
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16/12/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 12:51
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16596456
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10/12/2024 11:56
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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09/12/2024 18:07
Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CARIRIACU - CNPJ: 06.***.***/0001-00 (APELANTE)
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09/12/2024 17:28
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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27/11/2024 10:46
Juntada de Petição de cota ministerial
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27/11/2024 00:49
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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26/11/2024 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 12:47
Pedido de inclusão em pauta
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20/11/2024 20:01
Conclusos para despacho
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19/11/2024 13:16
Conclusos para julgamento
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09/10/2024 14:56
Conclusos para decisão
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09/10/2024 14:00
Juntada de Petição de petição
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03/10/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2024 09:56
Proferido despacho de mero expediente
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30/09/2024 14:24
Recebidos os autos
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30/09/2024 14:24
Conclusos para decisão
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30/09/2024 14:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2024
Ultima Atualização
09/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
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