STJ - 0005448-64.2013.8.06.0095

11/12/2020 13:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

11/12/2020 13:23

Transitado em Julgado em 11/12/2020

19/10/2020 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/10/2020

16/10/2020 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/10/2020 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/10/2020

15/10/2020 18:50

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE IPU para não conhecer do Recurso Especial

29/07/2020 13:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/07/2020 13:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/07/2020 14:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJCE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ