07/07/2025 00:00

Publicado Decisão em 07/07/2025. Documento: 163536945
04/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 163536945
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massape-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº 0200814-45.2022.8.06.0121 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Indenização por Dano Material] MARIA BERNADETE DA SILVA DE JESUS MUNICIPIO DE SENADOR SA R$ 10.000,00 A se considerar o contido na certidão de ID 150535295, homologo os valores apresentados à fl ID 112484985 e 112484986 e determino a expedição das ordens de pagamento, nos termos requeridos, pelo sistema SAPRE. Para tanto, deverá a Secretaria, observando as disposições da Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 14/2023 proceder a inclusão das minutas em referido sistema, intimando as partes, na sequência, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem sobre seu conteúdo a fim de identificar eventuais inconsistências e/ou irregularidades. Caso as informações constantes nos autos sejam insuficiente para preenchimento completo da minuta, deverá a Secretaria, previamente, intimar a parte exequente para que indique, também no prazo de 05 (cinco) dias, com precisão, os dados faltantes. Decorrido referido prazo, não havendo objeções, retornem os autos conclusos em fila específica para conferência, finalização e assinatura.

Por outro lado, caso sejam apontadas irregularidades por qualquer das partes, anotem-se os autos conclusos para decisão, salvo se o erro for meramente material, hipótese em que a Secretaria resta autorizada a proceder a correção independentemente de novo despacho, retornando os autos apenas para as providências finais. Diligências e intimações necessárias. Massapê, na data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direito
03/07/2025 20:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163536945
03/07/2025 20:05

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/04/2025 16:21

Conclusos para decisão
05/04/2025 03:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 03:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 04/04/2025 23:59.
26/02/2025 02:09

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE DA SILVA DE JESUS em 25/02/2025 23:59.
03/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 132441827
31/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 132441827
30/01/2025 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132441827
30/01/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 11:30

Conclusos para despacho
29/10/2024 11:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
29/10/2024 11:29

Juntada de Certidão
29/10/2024 11:29

Transitado em Julgado em 07/10/2024
29/10/2024 11:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/10/2024 14:20

Juntada de decisão
20/05/2024 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/05/2024 09:55

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
11/05/2024 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 10/05/2024 23:59.
02/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 83167775
30/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024 Documento: 83167775
29/04/2024 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83167775
29/04/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 15:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
23/02/2024 10:43

Juntada de Petição de apelação
30/01/2024 06:18

Decorrido prazo de ALAN DIEGO DE VASCONCELOS PEREIRA em 29/01/2024 23:59.
05/12/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/12/2023. Documento: 71965134
04/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023 Documento: 71965134
01/12/2023 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71965134
01/12/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 10:43

Julgado procedente o pedido
13/11/2023 11:13

Conclusos para julgamento
09/08/2023 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 02:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 07/08/2023 23:59.
18/07/2023 04:28

Decorrido prazo de ALAN DIEGO DE VASCONCELOS PEREIRA em 17/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 03/07/2023. Documento: 62965179
30/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 21:17

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2023 22:43

Conclusos para despacho
06/04/2023 02:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 04/04/2023 23:59.
29/03/2023 10:09

Juntada de Petição de réplica
24/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2023.
23/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 19:50

Juntada de Petição de contestação
04/12/2022 16:39

Mov. [9] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
17/11/2022 00:24

Mov. [8] - Certidão emitida
08/11/2022 00:18

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0446/2022 Data da Publicação: 08/11/2022 Número do Diário: 2962
04/11/2022 12:12

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/11/2022 11:49

Mov. [5] - Certidão emitida
04/11/2022 10:22

Mov. [4] - Expedição de Carta
03/11/2022 13:03

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/10/2022 11:09

Mov. [2] - Conclusão
26/10/2022 11:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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