23/10/2024 13:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
23/10/2024 13:23

Juntada de Certidão
23/10/2024 13:23

Transitado em Julgado em 18/10/2024
18/10/2024 14:23

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIA INÊS ALMEIDA DO NASCIMENTO em 16/10/2024 23:59.
18/10/2024 14:23

Decorrido prazo de ANTONIO CORREIA DO NASCIMENTO em 16/10/2024 23:59.
18/10/2024 14:23

Decorrido prazo de SARA ALMEIDA DO NASCIMENTO em 16/10/2024 23:59.
18/10/2024 14:23

Decorrido prazo de SALVIANO ALMEIDA DO NASCIMENTO NETO em 16/10/2024 23:59.
18/10/2024 14:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM em 17/10/2024 23:59.
25/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 14241764
24/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 14241764
23/09/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14241764
05/09/2024 18:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento
05/09/2024 10:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM - CNPJ: 07.***.***/0001-68 (APELANTE) e provido
04/09/2024 16:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/08/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 27/08/2024. Documento: 14053589
26/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 14053589
26/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 04/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000823-98.2023.8.06.0154 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
23/08/2024 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14053589
23/08/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 13:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/08/2024 19:01

Pedido de inclusão em pauta
19/08/2024 16:55

Conclusos para despacho
19/08/2024 10:02

Conclusos para julgamento
15/08/2024 15:46

Recebidos os autos
15/08/2024 15:46

Conclusos para despacho
15/08/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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