TJCE - 0051687-65.2021.8.06.0154
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2024 11:48
Arquivado Definitivamente
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23/08/2024 11:15
Juntada de Certidão
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23/08/2024 11:15
Transitado em Julgado em 22/08/2024
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23/08/2024 00:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM em 22/08/2024 23:59.
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26/07/2024 01:02
Decorrido prazo de PEDRO IGOR PIMENTEL AZEVEDO em 25/07/2024 23:59.
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26/07/2024 01:02
Decorrido prazo de SOLERIA GOES ALVES em 25/07/2024 23:59.
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04/07/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 04/07/2024. Documento: 88635654
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03/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024 Documento: 88635654
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03/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Quixeramobim 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim Av.
Dr Joaquim Fernandes, 670, Centro - CEP 63800-000, Fone: (88) 3441-1216, Quixeramobim-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0051687-65.2021.8.06.0154 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Polo ativo: ELIANE CLARES BARBOSA Polo passivo: MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em ação de obrigação de fazer movida por ELIANE CLARES BARBOSA em face do MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM, ambos devidamente qualificados nos autos. Na petição de ID nº 83304777, a exequente requereu a intimação do executado para que cumpra a obrigação de fazer determinada no acórdão de Id. 72842436. Devidamente intimado, o executado apresentou documentação de Id. 85855981, aduzindo o cumprimento da obrigação de fazer. Intimada para se manifestar acerca da informação de cumprimento do executado, a exequente nada apresentou ou requereu, conforme certidão de Id. 87580593. É o relatório.
Fundamento e decido. Cuida-se de procedimento de cumprimento de sentença que visa à satisfação de obrigação disposta em sentença judicial. O objetivo finalístico deste procedimento é o alcance da tutela satisfativa, conforme consignado na decisão judicial. No caso dos autos, verifico que a exequente, embora devidamente intimada, na opôs acerca da informação do cumprimento da obrigação indicada pelo executado, conforme certidão de Id. 87580593. Portanto, diante da inércia da exequente, a extinção da presente execução em razão do cumprimento da obrigação. Deste modo, o art. 924, II do CPC dispõe: Art. 924.
Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Diante do exposto, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença em vista do cumprimento voluntário da obrigação de fazer, nos termos do art. 924, II, do CPC. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Quixeramobim/CE, 25 de junho de 2024. Wesley Sodré Alves de Oliveira Juiz de Direito Em respondência -
02/07/2024 19:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88635654
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01/07/2024 14:48
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2024 10:50
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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25/06/2024 16:17
Conclusos para julgamento
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25/06/2024 16:16
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2024 16:12
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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25/06/2024 16:10
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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30/05/2024 00:41
Decorrido prazo de ELIANE CLARES BARBOSA em 29/05/2024 23:59.
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30/05/2024 00:41
Decorrido prazo de ELIANE CLARES BARBOSA em 29/05/2024 23:59.
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22/05/2024 00:00
Publicado Despacho em 22/05/2024. Documento: 86275508
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21/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024 Documento: 86275508
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20/05/2024 18:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86275508
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20/05/2024 18:25
Proferido despacho de mero expediente
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10/05/2024 09:03
Conclusos para despacho
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09/05/2024 15:59
Juntada de Petição de pedido (outros)
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08/05/2024 01:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM em 07/05/2024 23:59.
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19/04/2024 09:46
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2024 09:46
Proferido despacho de mero expediente
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16/04/2024 14:17
Conclusos para despacho
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27/03/2024 12:12
Juntada de Petição de pedido (outros)
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29/11/2023 18:00
Juntada de despacho
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15/12/2022 16:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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15/12/2022 15:28
Juntada de Petição de petição
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03/12/2022 00:36
Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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23/11/2022 22:59
Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0454/2022 Data da Publicação: 24/11/2022 Número do Diário: 2973
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22/11/2022 12:12
Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/11/2022 18:31
Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/11/2022 16:57
Mov. [58] - Concluso para Despacho
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18/11/2022 19:26
Mov. [57] - Petição juntada ao processo
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18/11/2022 18:57
Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.22.01305665-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 18/11/2022 18:06
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18/11/2022 18:28
Mov. [55] - Certidão emitida
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17/11/2022 14:52
Mov. [54] - Certidão emitida
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17/11/2022 14:51
Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/11/2022 14:29
Mov. [52] - Concluso para Despacho
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16/11/2022 12:54
Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.22.01812607-5 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 16/11/2022 10:17
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23/10/2022 01:20
Mov. [50] - Certidão emitida
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15/10/2022 01:11
Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0392/2022 Data da Publicação: 17/10/2022 Número do Diário: 2948
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12/10/2022 02:39
Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/10/2022 16:52
Mov. [47] - Certidão emitida
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11/10/2022 08:29
Mov. [46] - Certidão emitida
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11/10/2022 08:29
Mov. [45] - Informação
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10/10/2022 18:03
Mov. [44] - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/09/2022 17:40
Mov. [43] - Encerrar análise
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09/09/2022 15:40
Mov. [42] - Concluso para Despacho
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25/08/2022 23:33
Mov. [41] - Petição juntada ao processo
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25/08/2022 23:01
Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.22.01808927-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 25/08/2022 22:35
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04/08/2022 11:16
Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0289/2022 Data da Publicação: 04/08/2022 Número do Diário: 2899
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02/08/2022 04:20
Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/07/2022 18:49
Mov. [37] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que os embargos de declaração de págs. 93/96 foram opostos dentro do prazo legal. O referido é verdade. Dou fé.
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13/06/2022 01:08
Mov. [36] - Certidão emitida
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08/06/2022 19:31
Mov. [35] - Mero expediente: À Secretaria para que certifique acerca da tempestividade dos embargos de declaração opostos às págs. 93/96. Verificada a tempestividade, intime-se o embargado para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos embarg
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08/06/2022 12:38
Mov. [34] - Concluso para Despacho
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08/06/2022 12:34
Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.22.01805801-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 08/06/2022 12:29
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08/06/2022 12:34
Mov. [32] - Entranhado: Entranhado o processo 0051687-65.2021.8.06.0154/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
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08/06/2022 12:34
Mov. [31] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
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07/06/2022 08:56
Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0211/2022 Data da Publicação: 07/06/2022 Número do Diário: 2859
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03/06/2022 02:22
Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/06/2022 15:20
Mov. [28] - Certidão emitida
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01/06/2022 11:00
Mov. [27] - Informação: REGISTRO DE SENTENÇA
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01/06/2022 11:00
Mov. [26] - Informação
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31/05/2022 20:33
Mov. [25] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/05/2022 03:34
Mov. [24] - Concluso para Sentença
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21/05/2022 00:53
Mov. [23] - Certidão emitida
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20/05/2022 16:08
Mov. [22] - Petição juntada ao processo
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19/05/2022 17:48
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.22.01804987-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/05/2022 17:33
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12/05/2022 22:47
Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0172/2022 Data da Publicação: 13/05/2022 Número do Diário: 2842
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12/05/2022 12:07
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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11/05/2022 02:18
Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/05/2022 15:50
Mov. [17] - Certidão emitida
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29/04/2022 17:34
Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/04/2022 20:37
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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28/04/2022 20:06
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.22.01804070-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 28/04/2022 19:36
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01/04/2022 23:04
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0118/2022 Data da Publicação: 04/04/2022 Número do Diário: 2816
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31/03/2022 02:18
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0118/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da contestação de págs. 51/61. Expedientes necessários. Advogados(s): Pe
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10/03/2022 20:17
Mov. [11] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da contestação de págs. 51/61. Expedientes necessários.
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10/03/2022 13:12
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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10/03/2022 12:33
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.22.01802162-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/03/2022 12:24
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31/01/2022 03:06
Mov. [8] - Certidão emitida
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12/01/2022 22:02
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0005/2022 Data da Publicação: 13/01/2022 Número do Diário: 2761
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11/01/2022 02:08
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/01/2022 16:57
Mov. [5] - Certidão emitida
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10/01/2022 15:44
Mov. [4] - Expedição de Carta
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17/12/2021 11:53
Mov. [3] - Outras Decisões: Assim, DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça. Considerando a natureza da demanda em apreço, cite-se o promovido para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação, sob pena de revelia. Expedientes necessári
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08/12/2021 19:19
Mov. [2] - Conclusão
-
08/12/2021 19:19
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/12/2021
Ultima Atualização
01/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
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