TJCE - 0120339-21.2015.8.06.0001

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

YAMAGUCHI FARMACIA DE MANIPULACAO - EIRELI

CNPJ: 07.847.839/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ: 05.065.337/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2025 12:25

    Arquivado Definitivamente

  • 01/04/2025 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 23:59

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2024 14:07

    Juntada de decisão

  • 15/05/2024 16:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 07/05/2024 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2024 15:23

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2024 00:33

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/04/2024 23:59.

  • 06/04/2024 00:33

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.

  • 06/04/2024 00:33

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/04/2024 23:59.

  • 06/04/2024 00:33

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 01:37

    Decorrido prazo de ADRIANO SILVA HULAND em 01/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 01:37

    Decorrido prazo de GUSTAVO BEVILAQUA VASCONCELOS em 01/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 01:37

    Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 01/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 01:37

    Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES em 01/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 01:36

    Decorrido prazo de ADRIANO SILVA HULAND em 01/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 01:36

    Decorrido prazo de GUSTAVO BEVILAQUA VASCONCELOS em 01/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 01:36

    Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 01/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 01:36

    Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES em 01/04/2024 23:59.

  • 01/04/2024 15:18

    Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

  • 08/03/2024 01:57

    Decorrido prazo de ADRIANO SILVA HULAND em 07/03/2024 23:59.

  • 08/03/2024 01:57

    Decorrido prazo de GUSTAVO BEVILAQUA VASCONCELOS em 07/03/2024 23:59.

  • 08/03/2024 01:57

    Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES em 07/03/2024 23:59.

  • 08/03/2024 01:55

    Decorrido prazo de ADRIANO SILVA HULAND em 07/03/2024 23:59.

  • 08/03/2024 01:55

    Decorrido prazo de GUSTAVO BEVILAQUA VASCONCELOS em 07/03/2024 23:59.

  • 08/03/2024 01:55

    Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES em 07/03/2024 23:59.

  • 08/03/2024 01:40

    Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 07/03/2024 23:59.

  • 05/03/2024 00:00

    Publicado Intimação em 05/03/2024. Documento: 80404770

  • 04/03/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024 Documento: 80404770

  • 01/03/2024 08:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80404770

  • 28/02/2024 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2024 17:45

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 15:03

    Juntada de Petição de apelação

  • 15/02/2024 13:00

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 15/02/2024. Documento: 79003326

  • 12/02/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024 Documento: 79003326

  • 09/02/2024 14:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79003326

  • 08/02/2024 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 13:38

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/06/2023 04:29

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/06/2023 23:59.

  • 28/06/2023 04:29

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/06/2023 23:59.

  • 23/06/2023 16:36

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2023 03:11

    Decorrido prazo de ADRIANO SILVA HULAND em 25/05/2023 23:59.

  • 26/05/2023 03:11

    Decorrido prazo de GUSTAVO BEVILAQUA VASCONCELOS em 25/05/2023 23:59.

  • 26/05/2023 03:11

    Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES em 25/05/2023 23:59.

  • 25/05/2023 03:06

    Decorrido prazo de ADRIANO SILVA HULAND em 24/05/2023 23:59.

  • 25/05/2023 03:06

    Decorrido prazo de GUSTAVO BEVILAQUA VASCONCELOS em 24/05/2023 23:59.

  • 25/05/2023 02:09

    Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES em 24/05/2023 23:59.

  • 24/05/2023 16:42

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2023 15:03

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 17:27

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2023 00:00

    Publicado Intimação em 17/05/2023.

  • 16/05/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

  • 15/05/2023 17:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/05/2023 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 14:43

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 16:34

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/05/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 04/05/2023.

  • 03/05/2023 12:48

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

  • 02/05/2023 17:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/05/2023 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 11:40

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2023 13:19

    Julgado procedente o pedido

  • 24/03/2023 11:38

    Conclusos para julgamento

  • 22/03/2023 17:34

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2023 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 15:15

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 13:18

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2022 05:52

    Mov. [169] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 25/08/2022 16:20

    Mov. [168] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02326643-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/08/2022 16:00

  • 27/07/2022 18:06

    Mov. [167] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02256440-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/07/2022 17:00

  • 12/07/2022 14:30

    Mov. [166] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 27/06/2022 12:46

    Mov. [165] - Petição juntada ao processo

  • 24/06/2022 17:48

    Mov. [164] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02186006-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/06/2022 17:30

  • 03/06/2022 14:19

    Mov. [163] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 20/05/2022 13:22

    Mov. [162] - Petição juntada ao processo

  • 19/05/2022 17:12

    Mov. [161] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02101784-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/05/2022 16:56

  • 19/05/2022 13:45

    Mov. [160] - Petição juntada ao processo

  • 19/05/2022 12:14

    Mov. [159] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02100386-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/05/2022 11:54

  • 06/04/2022 17:46

    Mov. [158] - Petição juntada ao processo

  • 21/03/2022 12:24

    Mov. [157] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01964481-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/03/2022 11:56

  • 13/01/2022 21:50

    Mov. [156] - Encerrar análise

  • 09/01/2022 13:32

    Mov. [155] - Encerrar documento - restrição

  • 16/12/2021 16:20

    Mov. [154] - Conclusão

  • 16/12/2021 10:15

    Mov. [153] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02505511-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/12/2021 10:06

  • 08/11/2021 20:55

    Mov. [152] - Concluso para Despacho

  • 04/11/2021 17:53

    Mov. [151] - Certidão emitida

  • 04/11/2021 11:19

    Mov. [150] - Encerrar documento - restrição

  • 04/11/2021 11:03

    Mov. [149] - Encerrar documento - restrição

  • 04/11/2021 11:03

    Mov. [148] - Encerrar documento - restrição

  • 04/11/2021 11:03

    Mov. [147] - Encerrar documento - restrição

  • 28/10/2021 18:08

    Mov. [146] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02403120-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/10/2021 17:58

  • 11/10/2021 17:24

    Mov. [145] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02364894-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/10/2021 16:47

  • 27/09/2021 15:55

    Mov. [144] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02334285-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/09/2021 15:21

  • 01/08/2021 08:56

    Mov. [143] - Certidão emitida

  • 21/07/2021 07:45

    Mov. [142] - Certidão emitida

  • 21/07/2021 07:45

    Mov. [141] - Documento Analisado

  • 20/07/2021 11:59

    Mov. [140] - Mero expediente: Cls. Cumpra-se o expediente do despacho de fl. 668, intimando o Estado do Ceará para se manifestar sobre o interesse na produção de outras provas. Expedientes necessários.

  • 19/07/2021 09:24

    Mov. [139] - Concluso para Despacho

  • 15/07/2021 19:04

    Mov. [138] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02185016-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/07/2021 18:35

  • 12/07/2021 09:31

    Mov. [137] - Certidão emitida

  • 02/07/2021 20:39

    Mov. [136] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0239/2021 Data da Publicação: 05/07/2021 Número do Diário: 2644

  • 02/07/2021 15:47

    Mov. [135] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02157250-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/07/2021 15:22

  • 01/07/2021 12:04

    Mov. [134] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 01/07/2021 10:38

    Mov. [133] - Certidão emitida

  • 01/07/2021 10:33

    Mov. [132] - Documento Analisado

  • 24/06/2021 14:07

    Mov. [131] - Mero expediente: Vistos em inspeção. (Portaria 01/2021, conforme Provimento 02/2021 CGJ/CE). Intimem-se as partes para dizer se têm interesse na produção de provas, no prazo de 15 (quinze) dias. Exp. Necessários.

  • 17/06/2021 12:18

    Mov. [130] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02123443-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/06/2021 11:59

  • 18/03/2021 10:46

    Mov. [129] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1214961-63 - Custas Intermediárias

  • 16/02/2021 01:08

    Mov. [128] - Encerrar documento - restrição

  • 12/02/2021 16:43

    Mov. [127] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01872869-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/02/2021 16:11

  • 04/02/2021 15:49

    Mov. [126] - Concluso para Despacho

  • 26/01/2021 11:33

    Mov. [125] - Ofício

  • 26/01/2021 11:32

    Mov. [124] - Ofício

  • 27/11/2020 10:24

    Mov. [123] - Certidão emitida

  • 20/11/2020 23:30

    Mov. [122] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 17/11/2020 20:58

    Mov. [121] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0610/2020 Data da Publicação: 18/11/2020 Número do Diário: 2501

  • 16/11/2020 09:09

    Mov. [120] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 16/11/2020 08:16

    Mov. [119] - Certidão emitida

  • 16/11/2020 08:15

    Mov. [118] - Documento Analisado

  • 13/11/2020 19:53

    Mov. [117] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 13/11/2020 17:33

    Mov. [116] - Petição juntada ao processo

  • 13/11/2020 16:05

    Mov. [115] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01557751-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/11/2020 15:58

  • 12/06/2020 13:04

    Mov. [114] - Petição juntada ao processo

  • 11/06/2020 19:50

    Mov. [112] - Decurso de Prazo

  • 11/06/2020 18:49

    Mov. [111] - Mero expediente: Cls. À Secretaria, dê imediato cumprimento ao determinado no despacho de fl. 556. Empós, voltem-me os autos conclusos para julgamento dos Embargos de Declaração pendentes. Cumpra-se com a urgência que o caso requer.

  • 11/06/2020 13:33

    Mov. [110] - Concluso para Despacho

  • 11/06/2020 10:15

    Mov. [109] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01261636-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/06/2020 10:03

  • 15/04/2020 18:44

    Mov. [108] - Petição juntada ao processo

  • 15/04/2020 18:33

    Mov. [107] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01174879-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/04/2020 18:19

  • 27/03/2020 16:13

    Mov. [106] - Mero expediente: À Secretaria, certifique o decurso de prazo do expediente determinado no despacho de fl. 233. Empós, voltem-me os autos conclusos para julgamento dos embargos de declaração pendentes. Exp. Nec.

  • 27/03/2020 13:48

    Mov. [105] - Concluso para Despacho

  • 05/02/2020 17:19

    Mov. [104] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01058030-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/02/2020 16:51

  • 10/09/2019 09:05

    Mov. [103] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01531595-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/09/2019 17:53

  • 09/08/2019 17:04

    Mov. [102] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01464855-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/08/2019 15:21

  • 05/08/2019 13:38

    Mov. [101] - Petição juntada ao processo

  • 15/07/2019 14:10

    Mov. [100] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01405523-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/07/2019 12:22

  • 07/06/2019 18:58

    Mov. [99] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01329337-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/06/2019 17:36

  • 07/05/2019 14:15

    Mov. [98] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01252048-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/05/2019 13:58

  • 09/04/2019 17:36

    Mov. [97] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01198449-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/04/2019 17:10

  • 15/03/2019 15:15

    Mov. [96] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01150247-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/03/2019 14:43

  • 11/02/2019 14:39

    Mov. [95] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01080693-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/02/2019 14:03

  • 08/01/2019 17:01

    Mov. [94] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01006184-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/01/2019 16:33

  • 06/12/2018 15:18

    Mov. [93] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10730477-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/12/2018 14:45

  • 08/11/2018 15:31

    Mov. [92] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10664650-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/11/2018 15:10

  • 08/10/2018 18:44

    Mov. [91] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10590100-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/10/2018 18:08

  • 12/09/2018 09:42

    Mov. [90] - Petição juntada ao processo

  • 11/09/2018 17:42

    Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10524881-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/09/2018 17:20

  • 13/08/2018 10:58

    Mov. [88] - Petição juntada ao processo

  • 09/08/2018 16:15

    Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10453959-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/08/2018 15:05

  • 13/07/2018 11:46

    Mov. [86] - Petição juntada ao processo

  • 05/07/2018 17:41

    Mov. [85] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10374130-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/07/2018 16:23

  • 19/06/2018 11:42

    Mov. [84] - Petição juntada ao processo

  • 05/06/2018 17:27

    Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10304379-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/06/2018 15:34

  • 25/05/2018 10:26

    Mov. [82] - Conclusão

  • 08/05/2018 16:55

    Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10244742-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/05/2018 15:50

  • 10/04/2018 11:38

    Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10182952-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/04/2018 11:04

  • 08/03/2018 14:16

    Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10117792-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/03/2018 12:28

  • 08/03/2018 13:33

    Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10117603-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/03/2018 11:39

  • 08/02/2018 14:05

    Mov. [77] - Concluso para Despacho

  • 06/02/2018 19:23

    Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10060927-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 06/02/2018 16:08

  • 11/01/2018 14:31

    Mov. [75] - Petição juntada ao processo

  • 10/01/2018 11:39

    Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10007297-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/01/2018 11:05

  • 14/12/2017 13:58

    Mov. [73] - Petição juntada ao processo

  • 05/12/2017 11:54

    Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10632135-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/12/2017 11:21

  • 03/11/2017 13:13

    Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10572416-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/11/2017 12:44

  • 09/10/2017 12:48

    Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10524683-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/10/2017 12:08

  • 14/09/2017 13:46

    Mov. [69] - Petição juntada ao processo

  • 05/09/2017 17:26

    Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10456383-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/09/2017 14:37

  • 18/07/2017 12:21

    Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10352635-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/07/2017 11:10

  • 06/07/2017 13:44

    Mov. [66] - Petição juntada ao processo

  • 15/06/2017 07:33

    Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10282075-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/06/2017 16:58

  • 03/06/2017 23:15

    Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10257128-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/06/2017 15:34

  • 03/06/2017 23:07

    Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10257108-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/06/2017 15:25

  • 12/05/2017 14:06

    Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10210590-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/05/2017 15:45

  • 12/05/2017 13:57

    Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10210561-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/05/2017 15:40

  • 12/05/2017 13:55

    Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10210551-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/05/2017 15:38

  • 12/05/2017 13:51

    Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10210535-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/05/2017 15:36

  • 12/05/2017 13:48

    Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10210523-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/05/2017 15:34

  • 12/05/2017 13:42

    Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10210494-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/05/2017 15:29

  • 25/02/2017 03:26

    Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10085675-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/02/2017 18:02

  • 12/01/2017 22:01

    Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10009407-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/01/2017 16:04

  • 01/11/2016 15:29

    Mov. [54] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 01/11/2016 15:29

    Mov. [53] - Petição juntada ao processo

  • 01/11/2016 15:28

    Mov. [52] - Decurso de Prazo

  • 18/10/2016 04:10

    Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10478955-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/10/2016 15:18

  • 28/09/2016 09:13

    Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0183/2016 Data da Disponibilização: 27/09/2016 Data da Publicação: 28/09/2016 Número do Diário: 1532 Página: 314/315

  • 26/09/2016 08:41

    Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 22/09/2016 11:38

    Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 13/09/2016 02:44

    Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10419929-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/09/2016 16:42

  • 22/08/2016 18:12

    Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10383438-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/08/2016 11:19

  • 29/06/2016 11:27

    Mov. [45] - Petição juntada ao processo

  • 21/06/2016 18:41

    Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10276890-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/06/2016 15:33

  • 20/05/2016 19:40

    Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10222797-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/05/2016 18:05

  • 18/04/2016 14:20

    Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10164612-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/04/2016 12:26

  • 10/03/2016 15:02

    Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10104770-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/03/2016 12:01

  • 19/02/2016 10:10

    Mov. [40] - Concluso para Despacho

  • 15/02/2016 17:53

    Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10061639-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/02/2016 15:21

  • 11/01/2016 16:36

    Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10009798-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/01/2016 15:15

  • 18/12/2015 11:25

    Mov. [37] - Petição juntada ao processo

  • 17/12/2015 19:46

    Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10527461-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/12/2015 16:08

  • 17/12/2015 19:44

    Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10527443-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/12/2015 16:04

  • 04/11/2015 12:46

    Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10453704-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/11/2015 11:02

  • 04/11/2015 12:44

    Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10453691-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/11/2015 10:58

  • 16/09/2015 13:14

    Mov. [32] - Concluso para Despacho

  • 15/09/2015 17:00

    Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10376459-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/09/2015 14:55

  • 21/07/2015 07:15

    Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10280581-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/07/2015 16:38

  • 24/06/2015 17:17

    Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10240496-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/06/2015 16:26

  • 03/06/2015 17:04

    Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10207558-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/06/2015 16:20

  • 03/06/2015 16:53

    Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10207481-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/06/2015 16:01

  • 03/06/2015 16:07

    Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10207304-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/06/2015 15:26

  • 09/04/2015 11:16

    Mov. [25] - Concluso para Despacho

  • 08/04/2015 17:52

    Mov. [23] - Petição

  • 26/02/2015 11:47

    Mov. [22] - Certidão emitida

  • 26/02/2015 11:46

    Mov. [21] - Mandado

  • 26/02/2015 11:45

    Mov. [20] - Certidão emitida

  • 26/02/2015 11:44

    Mov. [19] - Mandado

  • 20/02/2015 14:44

    Mov. [18] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 19/02/2015 16:10

    Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10053386-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 19/02/2015 15:48

  • 19/02/2015 10:43

    Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10052311-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/02/2015 10:19

  • 12/02/2015 20:01

    Mov. [15] - Entranhado: Entranhado o processo 0120339-21.2015.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Consignação em Pagamento - Assunto principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

  • 12/02/2015 20:01

    Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10049370-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 12/02/2015 19:46

  • 12/02/2015 20:01

    Mov. [13] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração

  • 05/02/2015 08:41

    Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0020/2015 Data da Disponibilização: 04/02/2015 Data da Publicação: 05/02/2015 Número do Diário: 1141 Página: 339/340

  • 03/02/2015 07:59

    Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 02/02/2015 11:52

    Mov. [10] - Expedição de Mandado

  • 02/02/2015 11:52

    Mov. [9] - Expedição de Mandado

  • 22/01/2015 08:02

    Mov. [8] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 21/01/2015 11:49

    Mov. [7] - Conclusão

  • 20/01/2015 17:35

    Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10016372-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 20/01/2015 17:26

  • 20/01/2015 10:47

    Mov. [5] - Emenda da inicial: Intime-se a parte autora, para recolher as custas em conformidade com a Portaria 2370/2014, no prazo 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (art. 257, CPC). Expedientes necessários.

  • 07/01/2015 10:54

    Mov. [4] - Conclusão

  • 07/01/2015 10:54

    Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio

  • 06/01/2015 15:41

    Mov. [2] - Documento

  • 06/01/2015 15:41

    Mov. [1] - Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2015

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Intimação da Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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