05/02/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 02:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 02:52

Decorrido prazo de MARIA MARLY DE FREITAS em 31/01/2025 23:59.
18/12/2024 00:00

Publicado Decisão em 18/12/2024. Documento: 129710485
17/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 129710485
16/12/2024 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129710485
16/12/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 22:29

Conclusos para decisão
01/10/2024 01:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 30/09/2024 23:59.
11/09/2024 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 00:00

Publicado Despacho em 09/09/2024. Documento: 103803531
06/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 Documento: 103803531
06/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Acaraú 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Fone: (88), Acaraú-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000205-12.2024.8.06.0028 AUTOR: MARIA MARLY DE FREITAS REU: INSS - SOBRAL, CEABDJ DESPACHO Intimem-se as partes para especificarem, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, advertindo-as que o silêncio implicará em concordância com o julgamento antecipado do mérito. Saliento, que se tratando de prova testemunhal, cabe à parte especificar qual fato pretende provar por meio de testemunhas e não apenas declinar que pretendem produzir prova testemunhal, valendo tal exigência, também, para o depoimento pessoal. Em se tratando de perícia, cabe à parte especificar qual tipo de perícia pretendem e a razão pela qual entende que a prova do fato depende de conhecimento especial de técnico. Em relação à prova documental, cabe destacar que compete à parte instruir a petição inicial (art. 320 do CPC), ou a resposta (art. 336, CPC), com os documentos destinados a provar-lhe as alegações, sendo lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, desde que destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos (art. 435, CPC-15). Cientifique-se que o requerimento genérico de produção de provas implicará no seu indeferimento. Destarte, não apresentando as partes pedido de produção de prova ou escoado o prazo supra sem manifestação, anuncio o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC e, em consequência, determino que os autos me venham conclusos para julgamento. Proceda à secretaria judiciária às certificações necessárias, em caso de inércia das partes. Acaraú (CE), assinado e datado digitalmente. Bela.

Ana Celina Monte Studart Gurgel Juíza de Direito, em Respondência
05/09/2024 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103803531
05/09/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 09:00

Conclusos para despacho
07/08/2024 10:06

Juntada de Petição de réplica
25/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2024. Documento: 89809436
24/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024 Documento: 89809436
24/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, MONSENHOR SABINO, ACARAú - CE - CEP: 62580-000 PROCESSO Nº: 3000205-12.2024.8.06.0028 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA MARLY DE FREITASREU: INSS - SOBRAL, CEABDJ ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a).

Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Acaraú, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 dias.

ACARAÚ/CE, 23 de julho de 2024.

JESSICA DANIELLE DA SILVA SOARES Técnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI
23/07/2024 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89809436
23/07/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 17:51

Juntada de Petição de contestação
15/06/2024 01:31

Decorrido prazo de MARIA MARLY DE FREITAS em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 01:30

Decorrido prazo de MARIA MARLY DE FREITAS em 14/06/2024 23:59.
23/05/2024 00:00

Publicado Decisão em 23/05/2024. Documento: 86222671
22/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Acaraú 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Fone: (88), Acaraú-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000205-12.2024.8.06.0028 AUTOR: MARIA MARLY DE FREITAS REU: INSS - SOBRAL, CEABDJ DECISÃO Defiro a gratuidade, nos termos do art. 98 do CPC.

Quanto a análise do pedido urgente formulado.

Da análise dos autos, não vislumbro a probabilidade do direito invocado pela parte autora, tendo em vista que o caso necessita da realização de perícia para a constatação do direito pleiteado.

No caso dos autos, não constato a argumentada probabilidade jurídica do direito autoral suficiente para, nesse momento, liminarmente, considerando excepcionalíssimo o diferimento do contraditório, conceder a tutela provisória almejada, invertendo a situação fática natural e, consequentemente, o ônus da tramitação processual, mormente quando exaure a tutela final, neste ponto. É de se ressaltar que o Poder Judiciário não pode ser irresponsável socialmente a deferir, em sede de tutela provisória inaudita altera pars, fundado em provas dúbias, benefício previdenciário, haja vista que, sob uma ótica macro, considerando a quantidade de demandas que o INSS tem contra si, a concessão indiscriminada das prestações reclamadas, ainda que pautadas em elementos vacilantes, pode contribuir para agravamento do quadro de crise previdenciária que tanto se debate hodiernamente.

ISSO POSTO, indefiro o pedido urgente formulado.

Adiante, trata-se causa que admite em tese a autocomposição, (inciso VII, do art. 319,CPC), porém, conforme já manifestado pela Procuradoria Federal em processos pretéritos, os recursos humanos existentes inviabilizam o comparecimento do órgão de representação processual do INSS em todas as audiências de conciliação.

Ademais, há maior probabilidade de autocomposição em demandas previdenciárias após a coleta da prova.

Por essas razões e colimando atender ao princípio da duração razoável do processo, deixo de aprazar sessão de conciliação.

Cite-se o INSS, mediante remessa dos autos à Procuradoria Federal, para que apresente contestação escrita no prazo de 30 dias.

Na contestação, o réu deverá alegar toda a matéria de defesa e especificar as provas que deseja produzir (art. 336 do CPC).

Apresentada a defesa, caso haja alegação de preliminar, oposição de fato constitutivo/desconstitutivo do direito ou juntada de documentos novos, intime-se, incontinenti, a parte autora para, querendo, replicar no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se. Acaraú (CE), datado e assinado eletronicamente. GUSTAVO FARIAS ALVES Juiz Substituto Titular da 2ª Vara de Acaraú
22/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 86222671
21/05/2024 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86222671
21/05/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 11:30

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA MARLY DE FREITAS - CPF: *74.***.*36-00 (AUTOR).
21/05/2024 11:30

Não Concedida a Medida Liminar
17/05/2024 12:59

Juntada de Certidão (outras)
16/05/2024 15:11

Conclusos para decisão
16/05/2024 15:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
15/05/2024 08:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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