11/06/2025 17:57

Conclusos para despacho
11/06/2025 10:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
11/06/2025 10:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/06/2025 10:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/05/2025 18:26

Declarada incompetência
13/05/2025 12:53

Conclusos para decisão
13/02/2025 11:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/08/2024 01:27

Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 08/07/2024 23:59.
02/08/2024 07:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2024 07:44

Juntada de Petição de diligência
22/07/2024 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/07/2024 07:16

Expedição de Mandado.
09/07/2024 00:27

Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 08/07/2024 23:59.
24/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/05/2024. Documento: 86096537
23/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0595541-61.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Descontos Indevidos] Requerente: AUTOR: Clara Ely de Queiroz Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DECISÃO Inspeção Interna Anual - Portaria nº 02/2024 (publicada em 24 de abril de 2024) Compulsando os autos, verifico que a exequente não constituiu novo advogado desde o falecimento de José Nunes Rodrigues (comprovado no ID 62058197), que era o único a representá-la.

Assim sendo, determino seja ela intimada pessoalmente a, no prazo de 30 (trinta) dias, regularizar sua representação processual, advertindo-a de que a não correção do vício no prazo indicado ensejará a extinção do cumprimento de sentença sem resolução de mérito, como preconiza o art. 76, §1º, I do Código de Processo Civil.

Por força do mencionado dispositivo legal, deve o processo permanecer suspenso nesse ínterim. Após, voltem-me os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito
23/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024 Documento: 86096537
22/05/2024 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86096537
17/05/2024 15:11

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
09/01/2024 12:00

Conclusos para despacho
13/12/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/11/2023 23:59.
23/11/2023 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2023 10:45

Juntada de Petição de certidão (outras)
22/11/2023 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2023 13:38

Expedição de Mandado.
08/11/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 14:26

Conclusos para despacho
18/06/2023 09:45

Mov. [83] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
28/10/2021 11:10

Mov. [82] - Conclusão
23/07/2021 22:00

Mov. [81] - Certidão emitida
13/04/2021 09:58

Mov. [80] - Decurso de Prazo
16/09/2020 11:00

Mov. [79] - Certidão emitida
16/09/2020 11:00

Mov. [78] - Documento
16/09/2020 10:59

Mov. [77] - Documento
18/08/2020 13:12

Mov. [76] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/148135-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/09/2020 Local: Oficial de justiça - Davi Britto Gomes Pinto
31/07/2020 09:28

Mov. [75] - Decurso de Prazo
14/06/2020 21:21

Mov. [74] - Encerrar documento - restrição
11/02/2020 22:09

Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0048/2020 Data da Publicação: 12/02/2020 Número do Diário: 2317
10/02/2020 08:59

Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/12/2019 09:37

Mov. [71] - Certidão emitida
11/12/2019 12:43

Mov. [70] - Certidão emitida
25/11/2019 11:45

Mov. [69] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/07/2018 14:29

Mov. [68] - Conclusão
23/08/2017 13:22

Mov. [67] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculos.
23/08/2017 13:21

Mov. [66] - Documento
13/02/2017 11:19

Mov. [65] - Certidão emitida
13/02/2017 11:19

Mov. [64] - Documento
13/02/2017 11:17

Mov. [63] - Documento
13/02/2017 07:53

Mov. [62] - Petição juntada ao processo
11/02/2017 02:50

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10058017-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/02/2017 16:30
07/02/2017 15:03

Mov. [60] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/020008-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/02/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 144 - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
06/02/2017 11:14

Mov. [59] - Mero expediente: Em virtude do pedido de habilitação (fls. 208/214), determino a citação do Estado do Ceará, para se pronunciar, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme art. 690 do Código de Processo Civil/2015.Exp. Nec.
30/01/2017 14:16

Mov. [58] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
25/11/2016 15:31

Mov. [57] - Conclusão
18/11/2016 20:59

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10533977-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/11/2016 16:02
26/10/2016 11:03

Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0212/2016 Data da Disponibilização: 25/10/2016 Data da Publicação: 26/10/2016 Número do Diário: 1550 Página: 406/407
21/10/2016 09:31

Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/10/2016 15:46

Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/09/2016 15:03

Mov. [52] - Conclusão
19/09/2016 15:02

Mov. [51] - Decurso de Prazo
03/06/2013 12:00

Mov. [50] - Trânsito em julgado: movimentação inserida para fins de correção de dados estatisticos no sistema SAJ, baseada no cartidão de fls. 163
13/06/2012 12:00

Mov. [49] - Ofício
13/06/2012 12:00

Mov. [48] - Ofício
13/06/2012 12:00

Mov. [47] - Ofício
13/06/2012 12:00

Mov. [46] - Ofício
13/06/2012 12:00

Mov. [45] - Ofício
03/05/2012 12:00

Mov. [44] - Mandado
03/05/2012 12:00

Mov. [43] - Certidão emitida
12/04/2012 12:00

Mov. [42] - Expedição de Mandado
11/04/2012 12:00

Mov. [41] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/04/2012 12:00

Mov. [40] - Documento
11/04/2012 12:00

Mov. [39] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.
09/04/2012 12:00

Mov. [38] - Entranhado: Entranhado o processo 0595541-61.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Ordinaria - Assunto principal:
09/04/2012 12:00

Mov. [37] - Concluso para Despacho
10/02/2012 12:00

Mov. [36] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
31/10/2011 12:00

Mov. [35] - Processo Recebido do TJCE
31/10/2011 12:00

Mov. [34] - Concluso para Despacho
31/10/2011 12:00

Mov. [33] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
31/10/2011 12:00

Mov. [32] - Certificação de Processo Julgado
18/11/2009 16:25

Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO FAZER DJ ACÓRDÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/09/2009 13:18

Mov. [30] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/09/2009 15:16

Mov. [29] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATÁRIO: PGE-ANA LUISA SAMPAIO FUNCIONARIO: ELSON NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 02/09/2009 DATA FINAL D
01/09/2009 13:00

Mov. [28] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 25/08/2009 PRAZO COMUM - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/02/2008 14:14

Mov. [27] - Expediente: EXPEDIENTE DJ INTIMAR AS PARTES - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/11/2007 12:53

Mov. [26] - Concluso: CONCLUSO RETORNOU T.J. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/08/2004 13:48

Mov. [25] - Remessa ao tribunal de justica: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/06/2004 14:37

Mov. [24] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: P/ CIENTE DO MP DA REMESSA AO TJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/06/2004 13:28

Mov. [23] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: CONTRA RAZOES - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/05/2004 16:05

Mov. [22] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/05/2004 16:48

Mov. [21] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 74/04 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/03/2004 12:59

Mov. [20] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/02/2004 13:05

Mov. [19] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA DESP. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/02/2004 16:44

Mov. [18] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 188/04 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/11/2003 15:10

Mov. [17] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ SENTENCA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/10/2003 12:28

Mov. [16] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CIENTE MP - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/09/2003 17:28

Mov. [15] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: COPIA E REGISTRO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/05/2003 16:04

Mov. [14] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA SETENCA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/02/2003 13:56

Mov. [13] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/01/2003 16:45

Mov. [12] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/01/2003 16:14

Mov. [11] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL 06/03 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/10/2002 16:16

Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/09/2002 16:18

Mov. [9] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ REPLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/09/2002 12:35

Mov. [8] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL 122/02 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/07/2002 17:19

Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/06/2002 16:38

Mov. [6] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA PGE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/06/2002 16:37

Mov. [5] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/05/2002 17:20

Mov. [4] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/04/2002 16:17

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DESP INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/04/2002 16:36

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/04/2002 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes