TJCE - 0188394-19.2018.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2025 11:29
Conclusos para despacho
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14/03/2025 08:51
Juntada de Certidão
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11/03/2025 11:26
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2025 11:14
Juntada de Petição de pedido (outros)
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10/03/2025 08:18
Conclusos para despacho
-
07/03/2025 13:18
Juntada de Petição de petição
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07/03/2025 09:10
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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07/03/2025 09:10
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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26/02/2025 19:21
Declarada incompetência
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26/02/2025 15:39
Conclusos para decisão
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14/02/2025 14:21
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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14/02/2025 14:21
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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20/09/2024 14:19
Juntada de Certidão
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20/09/2024 13:57
Juntada de Certidão
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21/08/2024 12:32
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2024 15:56
Conclusos para despacho
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19/08/2024 17:33
Juntada de Petição de pedido (outros)
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19/08/2024 15:18
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2024 13:02
Conclusos para despacho
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08/08/2024 16:01
Juntada de Certidão
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15/07/2024 14:32
Juntada de Petição de pedido (outros)
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13/07/2024 19:52
Proferido despacho de mero expediente
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12/07/2024 09:01
Conclusos para despacho
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12/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 89014106
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12/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 89014106
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12/07/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0188394-19.2018.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Licença-Prêmio] Requerente: AUTOR: MARIA DO SOCORRO SALDANHA PINHEIRO Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros DECISÃO Vistos em decisão.
Trata-se de cumprimento de sentença relativo a obrigação de pagar promovido por Maria do Socorro Saldanha Pinheiro e seu causídico Antonio Rodrigues da Silva em face do Município de Fortaleza, conforme petição de ID 62369109.
Impugnação do executado no ID 62366913, informando excesso de execução. Intimado, o exequente em ID 62369095, se opôs à impugnação, alegando uma divergência significativa entre os cálculos apresentados.
Chamada para dirimir as divergências entre os valores apresentados pelas partes, a Contadoria apresentou sua apuração no ID 83322750..
Intimados sobre o parecer contábil, nada opuseram as partes (v. petições de IDs 84109341 e 87450180).
Demais disso, a memória de cálculo que apurou o valor exequendo está em conformidade com os índices de correção monetária e juros, conforme firmamento das teses dos Temas 905/STJ e 810/STF.
Assim sendo, homologo o valor computado na planilha de ID n° 83322750, qual seja, R$ 152.168,94 (cento e cinquenta e dois mil e cento e sessenta e oito reais e noventa e quatro centavos), em favor da exequente.
Além disso, tendo em vista a liquidação do débito, fixo os honorários de sucumbência em 10% sobre o valor da condenação, resultando no importe de R$ 15.216,894 (quinze mil e duzentos e dezesseis reais e oitenta e nove centavos), em favor do patrono que atuou na fase de conhecimento, Antônio Rodrigues da Silva - OAB/CE: 10558, conforme estabelecido em sentença de ID 62369122, a serem pagos através de Precatório.
Determino ainda a intimação do exequente para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, junte aos autos cópias legíveis dos seus documentos de identificação oficial, bem como comprovantes de dados bancários e, se for o caso, as informações exigidas nos arts. 14, 21 e 22 da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do TJCE, condição à qual se submete a expedição do Precatório.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito -
11/07/2024 21:05
Juntada de Petição de pedido (outros)
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11/07/2024 11:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89014106
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11/07/2024 11:46
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2024 15:12
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/06/2024 00:40
Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DA SILVA em 31/05/2024 23:59.
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01/06/2024 00:40
Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DA SILVA em 31/05/2024 23:59.
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29/05/2024 10:19
Juntada de Petição de petição
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28/05/2024 10:08
Conclusos para decisão
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23/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 23/05/2024. Documento: 86130346
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22/05/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0188394-19.2018.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Licença-Prêmio] Requerente: AUTOR: MARIA DO SOCORRO SALDANHA PINHEIRO Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros DESPACHO Inspeção Interna Anual - Portaria nº 02/2024 (Publicada em 24 de abril de 2024).
Recebidos hoje.
Conforme determinado em despacho de ID. n° 83322750, Intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, apresentarem manifestação sobre a planilha de cálculos da Contadoria de ID. n° 83322750. Empós, venham-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito -
22/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 86130346
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21/05/2024 11:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86130346
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21/05/2024 11:41
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2024 09:34
Juntada de Petição de petição
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17/05/2024 15:35
Proferido despacho de mero expediente
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02/05/2024 10:28
Conclusos para despacho
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11/04/2024 10:19
Juntada de Petição de petição
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10/04/2024 12:19
Proferido despacho de mero expediente
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05/04/2024 13:36
Conclusos para despacho
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27/03/2024 15:26
Realizado Cálculo de Liquidação
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13/03/2024 11:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
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12/03/2024 13:14
Proferido despacho de mero expediente
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18/01/2024 16:08
Conclusos para despacho
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07/08/2023 23:08
Juntada de Petição de pedido (outros)
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18/06/2023 18:24
Mov. [107] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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28/11/2022 18:15
Mov. [106] - Encerrar documento - restrição
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07/11/2022 08:59
Mov. [105] - Encerrar documento - restrição
-
07/11/2022 08:46
Mov. [104] - Encerrar documento - restrição
-
07/11/2022 07:27
Mov. [103] - Encerrar documento - restrição
-
04/11/2022 16:00
Mov. [102] - Encerrar documento - restrição
-
11/10/2022 09:47
Mov. [101] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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11/10/2022 09:47
Mov. [100] - Encerrar documento - benefício
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22/09/2022 21:55
Mov. [99] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0577/2022 Data da Publicação: 23/09/2022 Número do Diário: 2933
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22/09/2022 20:02
Mov. [98] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02394272-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/09/2022 19:37
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21/09/2022 02:08
Mov. [97] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0577/2022 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre a impugnação à execução interposta pelo Município de Fortaleza às fls. 132/136. Empós, venh
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20/09/2022 12:10
Mov. [96] - Documento Analisado
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19/09/2022 18:53
Mov. [95] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre a impugnação à execução interposta pelo Município de Fortaleza às fls. 132/136. Empós, venham-me os autos conclusos. Exp. Nec.
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15/09/2022 20:48
Mov. [94] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02376525-0 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 15/09/2022 17:05
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18/08/2022 13:46
Mov. [93] - Conclusão
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17/08/2022 21:58
Mov. [92] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02306105-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/08/2022 21:34
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10/08/2022 20:20
Mov. [91] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0527/2022 Data da Publicação: 11/08/2022 Número do Diário: 2904
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09/08/2022 19:22
Mov. [90] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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09/08/2022 19:22
Mov. [89] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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09/08/2022 19:18
Mov. [88] - Documento
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09/08/2022 02:29
Mov. [87] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0527/2022 Teor do ato: Intime-se a Requerente acerca da juntada de certidão de tempo de serviço e das fichas financeiras, conforme petição e documentos p. 96 e 97/103, respectivamente. Advog
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04/08/2022 17:50
Mov. [86] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/160871-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/08/2022 Local: Oficial de justiça - Osvaldina Rosa Costa
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04/08/2022 17:46
Mov. [85] - Documento Analisado
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04/08/2022 16:12
Mov. [84] - Mero expediente: Cls. Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o cumprimento de sentença nos próprios autos na forma do art. 535 do CPC/2015. Exp. Nec.
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01/08/2022 17:19
Mov. [83] - Encerrar análise
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22/07/2022 13:53
Mov. [82] - Conclusão
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22/07/2022 10:34
Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02246161-4 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 22/07/2022 10:25
-
22/07/2022 10:15
Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02246096-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/07/2022 10:07
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21/07/2022 18:02
Mov. [79] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 21/07/2022 através da guia nº 001.1375043-73 no valor de 27,65
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21/07/2022 16:53
Mov. [78] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1375043-73 - Custas Intermediárias
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19/07/2022 07:11
Mov. [77] - Documento Analisado
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18/07/2022 08:59
Mov. [76] - Mero expediente: Intime-se a Requerente acerca da juntada de certidão de tempo de serviço e das fichas financeiras, conforme petição e documentos p. 96 e 97/103, respectivamente.
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15/07/2022 08:46
Mov. [75] - Concluso para Despacho
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14/07/2022 19:31
Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02231016-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/07/2022 19:05
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05/07/2022 12:59
Mov. [73] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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28/06/2022 11:59
Mov. [72] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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28/06/2022 11:58
Mov. [71] - Documento Analisado
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28/06/2022 11:57
Mov. [70] - Desarquivamento
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27/06/2022 21:43
Mov. [69] - Mero expediente: Considerando o pedido de fls. 85/86, o tenho por deferido. Intime-se o Município de Fortaleza para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a documentação necessária dos períodos referenciados na ação em epígrafe, a fim de po
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17/12/2021 15:32
Mov. [68] - Concluso para Despacho
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03/11/2021 20:16
Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02411303-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 03/11/2021 20:07
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03/11/2021 08:43
Mov. [66] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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03/11/2021 08:43
Mov. [65] - Definitivo
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01/11/2021 17:59
Mov. [64] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 01/11/2021 através da guia nº 001.1284317-25 no valor de 66,55
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01/11/2021 14:57
Mov. [63] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1284317-25 - Custas Intermediárias
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28/10/2021 17:32
Mov. [62] - Mero expediente: Arquivem-se os presentes autos, sem prejuízo de seu posterior desarquivamento. Exp. Necessários.
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28/10/2021 09:51
Mov. [61] - Concluso para Despacho
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12/07/2021 15:31
Mov. [60] - Certidão emitida
-
12/07/2021 15:30
Mov. [59] - Trânsito em julgado
-
12/07/2021 15:28
Mov. [58] - Encerrar documento - restrição
-
12/07/2021 15:28
Mov. [57] - Encerrar documento - restrição
-
12/07/2021 15:26
Mov. [56] - Encerrar documento - restrição
-
12/07/2021 15:26
Mov. [55] - Decurso de Prazo
-
26/05/2021 13:25
Mov. [54] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
20/05/2021 20:59
Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0183/2021 Data da Publicação: 21/05/2021 Número do Diário: 2614
-
19/05/2021 15:27
Mov. [52] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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19/05/2021 11:45
Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/05/2021 07:23
Mov. [50] - Certidão emitida
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19/05/2021 07:23
Mov. [49] - Certidão emitida
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19/05/2021 07:22
Mov. [48] - Documento Analisado
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18/05/2021 17:07
Mov. [47] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/05/2021 18:35
Mov. [46] - Encerrar análise
-
12/05/2021 14:18
Mov. [45] - Conclusão
-
12/05/2021 13:19
Mov. [44] - Encerrar documento - restrição
-
12/05/2021 13:19
Mov. [43] - Certidão emitida
-
28/04/2021 21:22
Mov. [42] - Encerrar documento - restrição
-
14/04/2021 19:17
Mov. [41] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
14/04/2021 16:36
Mov. [40] - Concluso para Sentença
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14/04/2021 16:05
Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01345024-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 14/04/2021 15:27
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14/04/2021 13:14
Mov. [38] - Certidão emitida
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14/04/2021 13:14
Mov. [37] - Encerrar documento - restrição
-
14/04/2021 13:12
Mov. [36] - Decurso de Prazo
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15/03/2021 10:33
Mov. [35] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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10/03/2021 21:11
Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0087/2021 Data da Publicação: 11/03/2021 Número do Diário: 2568
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09/03/2021 01:55
Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/03/2021 07:29
Mov. [32] - Certidão emitida
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08/03/2021 07:29
Mov. [31] - Documento Analisado
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06/03/2021 09:49
Mov. [30] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/08/2020 03:26
Mov. [29] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimaç
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26/05/2020 19:41
Mov. [28] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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22/05/2020 08:53
Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0262/2020 Data da Publicação: 01/06/2020 Número do Diário: 2379
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20/05/2020 09:11
Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0262/2020 Teor do ato: Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, dizerem se têm interesse em produzir provas, justificando a sua pertinência. Exp. Nec. Advogados(s): Ant
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19/05/2020 15:12
Mov. [25] - Petição juntada ao processo
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19/05/2020 14:58
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01222318-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 19/05/2020 14:46
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19/05/2020 14:22
Mov. [23] - Certidão emitida
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18/05/2020 15:24
Mov. [22] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, dizerem se têm interesse em produzir provas, justificando a sua pertinência. Exp. Nec.
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26/11/2019 13:07
Mov. [21] - Petição juntada ao processo
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25/11/2019 19:02
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01698924-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 25/11/2019 16:10
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14/05/2019 16:08
Mov. [19] - Encerrar documento - restrição
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21/03/2019 13:09
Mov. [18] - Conclusão
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21/03/2019 13:09
Mov. [17] - Petição juntada ao processo
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21/03/2019 10:33
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01159144-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/03/2019 10:01
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12/03/2019 01:33
Mov. [15] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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11/02/2019 13:18
Mov. [14] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
02/02/2019 07:16
Mov. [13] - Certidão emitida
-
30/01/2019 10:12
Mov. [12] - Expedição de Carta
-
21/01/2019 14:39
Mov. [11] - Certidão emitida
-
18/01/2019 16:09
Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/01/2019 09:32
Mov. [9] - Concluso para Despacho
-
16/01/2019 11:45
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01019757-3 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 16/01/2019 11:11
-
16/01/2019 10:08
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0004/2019 Data da Disponibilização: 15/01/2019 Data da Publicação: 16/01/2019 Número do Diário: 2060 Página: 389/390
-
14/01/2019 11:06
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/01/2019 11:19
Mov. [5] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/01/2019 10:47
Mov. [4] - Conclusão
-
08/01/2019 10:38
Mov. [3] - Concluso para Despacho
-
27/12/2018 10:44
Mov. [2] - Conclusão
-
27/12/2018 10:44
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2025
Ultima Atualização
12/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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