08/10/2024 00:00

Intimação

Comarca de Quixadá Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Quixadá INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 3000345-65.2024.8.06.0151 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)POLO ATIVO: ANTONIO LEONEL DA CUNHAREPRESENTANTES POLO ATIVO: EMANUELE FERREIRA NOBRE - CE26038 e MAURILIO FERREIRA NOBRE JUNIOR - CE51484POLO PASSIVO: BANCO BRADESCO S.A.REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO EDUARDO PRADO - CE24314-A Destinatários:MAURILIO FERREIRA NOBRE JUNIOR - CE51484 e EMANUELE FERREIRA NOBRE - CE26038 FINALIDADE: Intimar o promovente acerca do despacho proferido nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 05 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

QUIXADÁ, 7 de outubro de 2024. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Quixadá
01/10/2024 10:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
01/10/2024 10:29

Juntada de Certidão
01/10/2024 10:29

Transitado em Julgado em 30/09/2024
29/08/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 10:22

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte
28/08/2024 10:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/08/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 13/08/2024. Documento: 13805193
12/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 Documento: 13805193
12/08/2024 00:00

Intimação

INCLUO O PRESENTE RECURSO NA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, COM INÍCIO PREVISTO PARA O DIA 19/08/24 FINALIZANDO EM 23/08/24, ONDE SERÁ JULGADO O RECURSO EM EPÍGRAFE. O(A)S ADVOGADO(A)S, DEFENSORIA PÚBLICA E MINISTÉRIO PÚBLICO QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL OU ACOMPANHAMENTO PRESENCIAL DO JULGAMENTO, PODERÃO PETICIONAR NOS AUTOS, SOLICITANDO A EXCLUSÃO DO FEITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, ATÉ 2 DIAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO (CONFORME INC.

IV § 1º do art. 44 DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS - RESOLUÇÃO Nº 04/2021 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA). OS PROCESSOS RETIRADOS DO JULGAMENTO VIRTUAL SERÃO INCLUÍDOS EM SESSÃO TELEPRESENCIAL. Fortaleza, data da assinatura online.

EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO JUIZ RELATOR
09/08/2024 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/08/2024 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13805193
09/08/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 18:34

Conclusos para despacho
17/07/2024 09:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
17/07/2024 09:34

Recebidos os autos
17/07/2024 09:34

Distribuído por sorteio
08/07/2024 00:00

Intimação

Comarca de Quixadá Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Quixadá INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 3000345-65.2024.8.06.0151 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)POLO ATIVO: ANTONIO LEONEL DA CUNHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EMANUELE FERREIRA NOBRE - CE26038 e MAURILIO FERREIRA NOBRE JUNIOR - CE51484 POLO PASSIVO:BANCO BRADESCO S.A.

REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO EDUARDO PRADO - CE24314-A Destinatários:MAURILIO FERREIRA NOBRE JUNIOR - CE51484 FINALIDADE: Intimar o promovente acerca do ato ordinatório de decisão proferida nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

QUIXADÁ, 4 de julho de 2024. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Quixadá
23/05/2024 00:00

Intimação

1ª Vara de Execuções Fiscais 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza e-mail [email protected] ou (85)34928890 (WhatsApp) Processo nº 0400267-66.2017.8.06.0001 Exequente: ESTADO DO CEARA Executado: ELETRO SHOPPING CASA AMARELA LTDA VALOR DA DÍVIDA: R$ R$ 11.652,03 DECISÃO Cogita-se de exceção de pré-executividade em que se requer a suspensão da ação de execução fiscal devido ao deferimento do pedido de recuperação judicial da parte executada. Alega a parte excipiente que, diante do deferimento da recuperação judicial, todos os processos de execução ajuizados contra o devedor em recuperação judicial estariam suspensos, em virtude do stay period.

Também alega a impossibilidade de constrição pelo juízo da execução fiscal. A parte exequente impugna o pedido de suspensão, alegando que as execuções fiscais não se suspendem pelo deferimento da recuperação judicial, diante de não estarem sujeitas ao concurso formal de credores. É a síntese do relatório. Decido. Dispõe o art. 6º, §7º-B da Lei 11.101/05 que as execuções fiscais não serão suspensas com o deferimento do pedido de recuperação judicial, admitindo-se a competência do juízo universal para decidir sobre a substituição de constrição de bens. As execuções fiscais não se sujeitam ao concurso formal da falência, mas o crédito da Fazenda Pública sujeita-se ao concurso material de credores. Diante disto, INDEFIRO o pedido da parte executada com fundamento nos arts. 187 do CTN c/c o art. 29 da Lei 6.830/1980 e o art. 6º, §7º-B da Lei 11.101/05. Determino a intimação da parte exequente para informar se habilitou o crédito nos autos do processo de recuperação judicial ou se a parte executada requereu parcelamento especial. Ademais, informe a parte exequente se houve a decretação da falência e se é o caso de penhora nos autos. Prazo: 5 dias. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza, data registrada no sistema. FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO Juiz de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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