18/10/2024 16:12

Arquivado Definitivamente
18/10/2024 16:12

Juntada de Certidão
18/10/2024 16:12

Transitado em Julgado em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/10/2024. Documento: 105768856
30/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 105768856
27/09/2024 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105768856
27/09/2024 10:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/09/2024 17:27

Conclusos para decisão
18/09/2024 16:39

Juntada de Petição de pedido (outros)
09/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 88284757
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88284757
08/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO PROC.: 3001122-07.2019.8.06.0222 Vistos em inspeção, conforme Portaria nº 01/2024 deste juízo e Provimento nº 02/2021 e nº 02/2023 da CGJCE. 1.

Indefiro o pedido de expedição de alvará, tendo em vista o rito próprio a que estão submetidos os processos em fase de cumprimento de sentença. 2.

Converto o valor bloqueado em penhora. 3.

Prossiga-se com a realização dos atos expropriatórios em relação aos bens da empresária individual CAMILA NATALIA GARCIA FERNANDES DE MATTOS *75.***.*66-02.

Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO
05/07/2024 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88284757
18/06/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 15:36

Conclusos para despacho
27/01/2024 06:00

Decorrido prazo de CLAUDIANO ALVES CIDADE JUNIOR em 25/01/2024 23:59.
22/12/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/12/2023. Documento: 73316702
15/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023 Documento: 73316702
14/12/2023 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73316702
16/11/2023 15:45

Juntada de Certidão
07/09/2023 03:33

Decorrido prazo de CAMILA NATALIA GARCIA FERNANDES DE MATTOS *75.***.*66-02 em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 03:33

Decorrido prazo de CAMILA NATALIA GARCIA FERNANDES DE MATTOS em 06/09/2023 23:59.
06/09/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:00

Publicado Despacho em 30/08/2023. Documento: 67489280
29/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023 Documento: 67489280
29/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO Nº DO PROC.: 3001122-07.2019.8.06.0222 R.H. Tendo em vista a certidão de Id 67487858, manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias acerca do cálculo efetuado pela Contadoria do Fórum. Expedientes necessários. Fortaleza, data digital.

Juíza de Direito
28/08/2023 07:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2023 07:42

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 11:31

Conclusos para despacho
25/08/2023 11:30

Juntada de Certidão
22/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 22/05/2023.
19/05/2023 14:57

Juntada de Certidão
19/05/2023 14:22

Juntada de Certidão
19/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
19/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DECISÃO PROC.

Nº 3001122-07.2019.8.06.0222 R.H.

Tendo em vista a petição de Id 54417321, decido: 1.Tendo em vista o lapso temporal decorrido, defiro nova tentativa de penhora via SISBAjud. 2 Defiro o pedido de inclusão no polo passivo e tentativa de penhora dos bens do empresário individual CAMILA NATALIA GARCIA FERNANDES DE MATTOS37521466802, CNPJ 25.***.***/0001-75, nos termos da jurisprudência dominante. “EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO – DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA – DÍVIDA CONSTRAÍDA PELA PESSOA FÍSICA – PENHORA DE BENS DA FIRMA INDIVIDUAL – CONFUSÃO PATRIMONIAL. - Não há distinção entre o patrimônio da firma individual e o da pessoa física que lhe empresta o nome, ou seja, os bens daquela são passíveis de penhora por obrigações contraídas por esta. ( TJ – MG – AI: 10352130087013001 MG, Relator: Marcio Idalmo Santos Miranda, Data de Julgamento: 15/03/2016, Data de Publicação: 19/04/2016)” 3.

Encaminhem-se os autos para a Contadoria do Foro, para fins de apurar o saldo devedor.

Fortaleza, data digital.

Valéria Carneiro Sousa dos Santos Juíza de Direito
18/05/2023 17:35

Expedição de Alvará.
18/05/2023 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2023 14:06

Expedição de Ofício.
09/05/2023 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2023 15:59

Conclusos para despacho
30/01/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
19/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO PROCESSO Nº 3001122-07.2019.8.06.0222 R.H. 1.

Indefiro a expedição de alvará, conforme requerido na petição de Id 33346239, tendo em vista que na procuração juntada no Id 18333659, não foram outorgados poderes para a pessoa jurídica Luís Burlamaqui Sociedade de Advogacia. 2.

Contudo, determino a intimação da parte autora para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, seus dados bancários ou de advogado com poderes para receber alvará, com o fim de expedição de alvará de transferência, que fica, desde já, deferido. 3.

Indefiro a tentativa de bloqueio via SISBAJUD, visto que a tentativa já foi realizada. 4.Indefiro a tentativa de busca de bens do executado junto ao sistema SREI, por tratar-se de providência a ser realizada pelas partes, e, ainda, por não comportar, no Juizado Especial, o pedido de adoção de diligências. 5.

Indefiro igualmente o pedido de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por considerar medida excessivamente gravosa e que não trará benefício à garantia da execução, nos termos da jurisprudência dominante. 6.

Determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de arquivamento. 7.

Inexistindo bens penhoráveis, defiro o pedido de inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes e a expedição de crédito para protesto. 8.

Realizadas as diligências acima, voltem-me os autos conclusos.

Fortaleza, data digital.

Valéria Carneiro Sousa dos Santos JUÍZA DE DIREITO
19/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
16/12/2022 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/12/2022 16:10

Expedido alvará de levantamento
16/12/2022 16:10

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 15:40

Conclusos para despacho
29/09/2022 10:52

Juntada de Certidão
17/08/2022 18:13

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 18:13

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2022 11:22

Conclusos para despacho
23/05/2022 15:29

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 17:52

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 18:03

Conclusos para despacho
16/03/2022 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2022 15:06

Juntada de Petição de diligência
15/03/2022 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2022 10:31

Juntada de Certidão
15/03/2022 10:30

Expedição de Mandado.
08/03/2022 15:13

Expedição de Mandado.
22/02/2022 16:44

Juntada de Certidão
22/02/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 14:28

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 15:43

Juntada de Petição de petição
14/01/2022 15:03

Conclusos para despacho
23/09/2021 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2021 09:58

Juntada de Petição de diligência
14/09/2021 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2021 09:32

Juntada de Certidão
14/09/2021 09:31

Expedição de Mandado.
31/08/2021 14:45

Expedição de Mandado.
28/06/2021 15:50

Juntada de Certidão
28/06/2021 09:33

Juntada de documento de comprovação
25/05/2021 17:18

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 13:26

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 10:34

Conclusos para decisão
07/04/2021 16:34

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 15:18

Outras Decisões
31/03/2021 15:18

Expedido alvará de levantamento
16/02/2021 10:57

Conclusos para decisão
10/02/2021 15:23

Cancelada a movimentação processual
15/01/2021 17:57

Juntada de Petição de petição
07/01/2021 15:05

Conclusos para decisão
15/12/2020 09:09

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
14/12/2020 16:46

Juntada de Certidão
07/12/2020 15:39

Juntada de Certidão
08/08/2020 00:15

Decorrido prazo de CAMILA NATALIA GARCIA FERNANDES DE MATTOS em 07/08/2020 23:59:59.
03/08/2020 11:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/07/2020 11:39

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 11:34

Processo Reativado
16/07/2020 11:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/07/2020 11:39

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2020 14:10

Conclusos para decisão
13/07/2020 09:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/03/2020 08:30

Arquivado Definitivamente
06/03/2020 11:04

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/03/2020 10:02

Transitado em julgado em 04/03/2020
04/03/2020 10:01

Expedição de Outros documentos.
02/03/2020 14:36

Homologada a Transação
02/03/2020 10:28

Conclusos para julgamento
02/03/2020 10:27

Audiência Conciliação cancelada para 02/03/2020 15:30 23ª Unidade do Juizado Especial Cível.
02/03/2020 10:08

Juntada de Petição de petição
14/01/2020 11:17

Expedição de Citação.
18/12/2019 21:04

Juntada de Petição de petição
16/12/2019 14:48

Expedição de Outros documentos.
16/12/2019 10:02

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2019 10:23

Conclusos para despacho
04/12/2019 13:24

Expedição de Outros documentos.
04/12/2019 13:24

Audiência Conciliação designada para 02/03/2020 15:30 23ª Unidade do Juizado Especial Cível.
04/12/2019 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2019

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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