09/04/2025 03:27

Decorrido prazo de FRANCISCA RENATA FONSECA COELHO em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 03:27

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ALVES MARINHO em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 03:18

Decorrido prazo de FRANCISCA RENATA FONSECA COELHO em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 03:18

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ALVES MARINHO em 08/04/2025 23:59.
19/03/2025 10:40

Juntada de Petição de pedido (outros)
11/03/2025 16:45

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/03/2025. Documento: 136996807
10/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/03/2025. Documento: 136996807
07/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 136996807
07/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 136996807
06/03/2025 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136996807
06/03/2025 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136996807
26/02/2025 01:11

Decorrido prazo de CLAUDIO MARCELINO ROSA em 25/02/2025 23:59.
24/02/2025 23:08

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
21/02/2025 17:17

Juntada de informação
07/02/2025 09:44

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ALVES MARINHO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 09:38

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ALVES MARINHO em 06/02/2025 23:59.
04/02/2025 15:23

Conclusos para decisão
04/02/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:05

Juntada de Petição de pedido (outros)
04/02/2025 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 11:29

Juntada de Petição de diligência
03/02/2025 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2025 12:24

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/05/2025 10:30, 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé.
30/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 133581387
30/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 133581387
29/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 133581387
29/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 133581387
28/01/2025 17:53

Expedição de Mandado.
28/01/2025 17:24

Expedição de Ofício.
28/01/2025 17:21

Juntada de informação
28/01/2025 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133581387
28/01/2025 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133581387
28/01/2025 16:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
27/01/2025 20:22

Juntada de decisão terminativa
12/12/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/12/2024. Documento: 128174071
09/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 128174071
06/12/2024 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128174071
04/12/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 10:43

Conclusos para decisão
11/11/2024 09:59

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/11/2024 10:24

Juntada de documento de comprovação
05/11/2024 18:59

Expedição de Ofício.
04/11/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 23:13

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 11:44

Conclusos para despacho
27/09/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/09/2024. Documento: 104973666
25/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 104973666
25/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Canindé 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé Rua Doutor Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista - CEP 62700-000, Fone: (85) 3343-5030, Canindé-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000140-77.2017.8.06.0055 EXEQUENTE: CLAUDIO MARCELINO ROSA EXECUTADO: FRANCISCO ILNANDES SOUSA GOMES - ME DESPACHO Vistos, etc.

Sobre a impugnação de Id. 104671815, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias.

Intime-se.

Expedientes necessários.

Canindé (CE), data registrada no sistema.

THALES PIMENTEL SABOIA JUIZ DE DIREITO
24/09/2024 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104973666
21/09/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 10:18

Conclusos para decisão
01/08/2024 10:31

Juntada de Petição de pedido (outros)
01/08/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 16:39

Juntada de Petição de diligência
03/07/2024 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/07/2024 10:32

Expedição de Mandado.
10/06/2024 19:10

Expedição de Mandado.
01/06/2024 00:42

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ALVES MARINHO em 31/05/2024 23:59.
01/06/2024 00:42

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ALVES MARINHO em 31/05/2024 23:59.
23/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/05/2024. Documento: 85631495
22/05/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé Rua Dr.

Gerôncio Brígido, 266, Bela Vista, CANINDé - CE - CEP: 62700-000 PROCESSO Nº: 3000140-77.2017.8.06.0055 EXEQUENTE: CLAUDIO MARCELINO ROSA EXECUTADO: FRANCISCO ILNANDES SOUSA GOMES - ME DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de ação executiva (Id. 7250048).

Intimado o executado (Id. 8575722), este não comprovou ou pagamento nem apresentou nenhuma manifestação (Id. 9023624).

No Id. 9035605, a parte exequente atualizou o valor da execução e requereu o prosseguimento do feito.

Designada audiência de tentativa de conciliação, restou o ato frustrado em razão da ausência do executado, apesar de devidamente intimado, tudo conforme termos de Ids. 20892783 e 31345394.

Realizada a pesquisa de veículos via RENAJUD, foram localizados quatro veículos em nome do executado (Id. 35233149).

Em decisão de Id. 70647748, foi determinada a expedição de mandado de penhora e avaliação a ser cumprido no endereço do executado.

No ato, ficou nomeado o exequente como fiel depositário, devendo o mesmo acompanhar a diligência, assinando o respectivo ato de penhora e avaliação.

Expedido mandado de penhora e avaliação, restou devidamente penhorado o veículo de placa OSE8803, conforme auto de penhora, depósito e avaliação de Id. 72378616.

Todavia, foi nomeado o executado como fiel depositário, não havendo notícias acerca da presença do exequente no ato.

Grafada a restrição de circulação em relação aos veículos do executado (Id. 78556437).

Posteriormente, o exequente peticionou no Id. 78688988, requerendo a expedição de mandado de remoção para o veículo penhorado, bem como a nomeação do exequente como fiel depositário.

Conclusos os autos.

Decido.

Inicialmente, cumpre ressaltar que o executado, apesar de devidamente intimado acerca da penhora realizada, conforme certidão de Id. 72378615, não apresentou embargos ou qualquer outra manifestação.

Dando continuidade, observa-se que na Decisão de Id. 70647748 já ficou estabelecido que o exequente deveria ser o depositário do veículo penhorado, devendo este acompanhar o ato, diligenciando meios de contatar o Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento do mandado, o que não ocorreu na espécie.

Como cediço, o veículo penhorado somente poderá ser mantido na posse do executado em hipóteses excepcionais, quando existir dificuldades para sua remoção ou com expressa concordância do credor (art. 840, §2º, do CPC), o que não ocorre nos presentes autos.

De acordo com o art. 840, II, §1º, do CPC, os bens móveis penhorados deverão ficar em poder do exequente quando não houver depositário judicial, justamente a hipótese que se apresenta no caso ora em testilha, não havendo, pois, impedimento para o deferimento do pedido.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de título extrajudicial.

Decisão que indeferiu o pedido de remoção do veículo penhorado.

Inconformismo do exequente.

Admissibilidade.

Inteligência dos arts. 839 e 840, §§ 1º e 2º, do CPC.

Execução que se faz no interesse do credor.

Precedente desta Câmara sobre o tema.

Decisão reformada.

Recurso provido. (TJ-SP - AI: 21399378820238260000 Bauru, Relator: Régis Rodrigues Bonvicino, Data de Julgamento: 26/07/2023, 21ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 26/07/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.

DECISÃO QUE INDEFERIU A REMOÇÃO DOS VEÍCULOS PENHORADOS.

INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE.

PREFERÊNCIA DO ART. 840, II, §§ 1º E 2º, NÃO OBSERVADA.

FALTA DE ANUÊNCIA DO CREDOR OU DE DIFICULDADE DE REMOÇÃO.

INEXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL A FIM DE MANTER OS EXECUTADOS COMO DEPOSITÁRIOS DOS BENS. ÔNUS QUE INCUMBIA AOS AGRAVADOS E DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIRAM, A TEOR DO ART. 373, II, DO CPC.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-SC - AI: 50438420420208240000 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 5043842-04.2020.8.24.0000, Relator: Jaime Machado Junior, Data de Julgamento: 02/09/2021, Terceira Câmara de Direito Comercial) À vista do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ID. 78688988, no sentido de determinar que a Secretaria expeça Mandado de Remoção em relação ao veículo penhorado (Id. 72378616), devendo referido veículo ser apreendido e entregue ao exequente, ao qual nomeio como fiel depositário, nos termos do art. 840, II, §1º, do CPC, devendo o mesmo acompanhar o Oficial de Justiça quando do cumprimento do mandado, assinado o respectivo termo e comprometendo-se como fiel depositário, nos termos do art. 159 do CPC.

Realizada a remoção e depositado o veículo sob responsabilidade do exequente, este deverá requerer o que entender de direito, dando o regular andamento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias.

Intime-se o exequente acerca da presente decisão.

Expedientes necessários.

Canindé/CE, data da assinatura eletrônica. Thales Pimentel Saboia Juiz de Direito
22/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 85631495
21/05/2024 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85631495
10/05/2024 21:56

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 09:45

Conclusos para despacho
23/01/2024 09:45

Juntada de informação
20/11/2023 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2023 15:18

Juntada de Petição de diligência
20/11/2023 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2023 15:14

Juntada de Petição de diligência
20/11/2023 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2023 15:10

Juntada de Petição de diligência
20/11/2023 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2023 15:04

Juntada de Petição de diligência
17/11/2023 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2023 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2023 12:16

Expedição de Mandado.
14/11/2023 12:15

Expedição de Mandado.
07/11/2023 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/11/2023 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/11/2023 08:20

Expedição de Mandado.
07/11/2023 08:19

Expedição de Mandado.
18/10/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 17:23

Conclusos para despacho
31/03/2023 11:31

Juntada de documento de comprovação
30/03/2023 14:56

Juntada de documento de comprovação
13/03/2023 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2023 23:49

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 16:24

Conclusos para despacho
20/01/2023 17:03

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
20/10/2022 09:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/09/2022 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2022 08:11

Conclusos para decisão
12/09/2022 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 17:58

Juntada de resposta
31/08/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2022 08:46

Conclusos para decisão
18/03/2022 11:12

Audiência Conciliação realizada para 27/03/2020 10:40 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé.
15/03/2022 15:51

Juntada de documento de comprovação
04/03/2022 09:46

Juntada de documento de comprovação
24/02/2022 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 13:29

Audiência Conciliação designada para 18/03/2022 11:00 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé.
11/01/2022 21:43

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 10:45

Conclusos para decisão
22/09/2021 00:02

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ALVES MARINHO em 21/09/2021 23:59:59.
30/08/2021 10:32

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 10:20

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 14:34

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2021 11:39

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
19/01/2021 12:24

Conclusos para despacho
12/01/2021 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
14/09/2020 10:37

Conclusos para despacho
11/09/2020 11:13

Audiência Conciliação realizada para 11/09/2020 11:00 2ª Vara da Comarca de Canindé.
10/09/2020 11:53

Juntada de documento de comprovação
26/08/2020 12:11

Juntada de intimação
11/08/2020 08:26

Expedição de Outros documentos.
11/08/2020 08:26

Expedição de Intimação.
11/08/2020 08:12

Expedição de Outros documentos.
11/08/2020 08:06

Audiência Conciliação designada para 11/09/2020 11:00 2ª Vara da Comarca de Canindé.
26/03/2020 14:59

Expedição de Outros documentos.
29/01/2020 09:18

Audiência Conciliação designada para 27/03/2020 10:40 2ª Vara da Comarca de Canindé.
29/01/2020 09:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2020 09:03

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 17:01

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2019 17:26

Conclusos para despacho
02/12/2019 12:14

Juntada de Petição de petição
13/10/2019 16:45

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ALVES MARINHO em 15/08/2019 23:59:59.
13/10/2019 04:35

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ALVES MARINHO em 17/08/2017 23:59:59.
11/09/2019 08:38

Juntada de documento de comprovação
10/09/2019 19:10

Juntada de despacho
30/04/2019 10:13

Juntada de Petição de petição
04/04/2019 15:57

Juntada de Petição de petição
04/04/2019 15:51

Juntada de Petição de petição
14/01/2019 09:36

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
17/11/2018 12:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/11/2018 12:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/10/2018 13:54

Conclusos para despacho
31/10/2018 13:53

Expedição de Outros documentos.
13/09/2018 11:15

Juntada de intimação
17/08/2018 10:20

Expedição de Intimação.
15/06/2018 18:21

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2018 14:31

Conclusos para despacho
22/05/2018 14:29

Expedição de Outros documentos.
28/03/2018 13:11

Juntada de intimação
20/03/2018 12:15

Juntada de intimação
16/02/2018 09:33

Expedição de Citação.
10/01/2018 10:45

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2017 10:25

Conclusos para despacho
23/10/2017 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/10/2017 09:58

Juntada de Petição de petição
09/10/2017 19:07

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2017 11:12

Conclusos para despacho
05/10/2017 11:11

Juntada de citação
18/09/2017 10:06

Juntada de citação
05/09/2017 11:28

Expedição de Citação.
31/08/2017 12:38

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2017 12:49

Conclusos para decisão
03/08/2017 10:47

Expedição de Outros documentos.
28/07/2017 11:26

Juntada de Petição de petição
26/07/2017 11:59

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2017 10:08

Conclusos para despacho
21/07/2017 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2021

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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