30/01/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 12:26

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 12:25

Juntada de Certidão
13/12/2024 12:25

Juntada de Certidão
13/12/2024 12:25

Transitado em Julgado em 29/11/2024
03/12/2024 00:26

Decorrido prazo de ANA LUCIA RODRIGUES LIRA em 28/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:05

Decorrido prazo de MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA em 22/11/2024 23:59.
22/11/2024 03:51

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 03:51

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 21/11/2024 23:59.
12/11/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 13:42

Expedido alvará de levantamento
06/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/11/2024. Documento: 112590437
05/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 112590437
05/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATO Fórum Des.

Hermes Parahyba - Rua Alvaro Peixoto s/n, 1º andar, bairro São Miguel, Crato-CE, Cep: 63.100-000 - e-mail: [email protected] - WhatsApp: (85) 8165-8610 Processo nº 3000464-43.2022.8.06.0071 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ANA LUCIA RODRIGUES LIRA REQUERIDO: BANCO PAN S.A., BANCO MAXIMA S.A.

SENTENÇA Cuida-se de pedido cumprimento de sentença formulado pelo(a) autor(a) junto aos autos.

Antes mesmo de ser intimado, o executado Banco Master, cumpriu voluntariamente a obrigação, efetuando depósito do montante de R$ 2.738,43 referente ao valor que considerou devido, já com a compensação da quantia que lhe faz jus, referente o depósito em conta bancaria da autora, quando da contratação considerada indevida.

Conforme comprovante anexo ao ID 87891785.

Também, antes mesmo de qualquer provocação, o Banco Pan, manifestou-se apresentando planilha de débitos com a compensação dos valores depositados em conta bancária da autora, quando da contratação considerada indevida.

Conforme cálculos juntados ao id nº 89195736.   Intimado(a) para se manifestar sobre os cálculos apresentados pelos Bancos, e depósito realizado, o exequente concordou com ambos os cálculos e com as compensações realizadas, informando seus dados bancários para recebimentos dos valores. Importante esclarecer que a autora, realizou depósito judicial de todo o montante depositado em sua conta bancária, conforme faz prova o comprovante de id nº 53446881.

O Banco PAN pede em sua manifestação que os valores depositados na conta judicial fossem utilizados para a quitação do débito que a autora faz jus (R$ 4.614,70), assim como, que lhe fossem restituído o valor referente a compensação. Em seus cálculos, o Banco Pan atualizou os valores a serem compensados, conforme demonstra a planilha de cálculos.

Contudo, haja vista que os valores encontram-se em conta judicial desde que se iniciou esta demanda, e que as contas judiciais contemplam correção mensal, não recebo os cálculos referente a atualização do montante a ser restituído, uma vez que tal valor encontra-se corrigido.

Diante do exposto, extingo o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924 inc.

II do Código de Processo Civil, tendo em vista que a dívida executada foi devidamente paga pelas partes.

Determino a  Expedição de Alvará(s) Judicial (ais) pelo SAE, para cumprimento pela Caixa Econômica Federal, abaixo identificada, da seguinte forma: Alvará 01 VALOR:  R$ 5.924,96, (atualizado em 30/10/2024), acrescido de atualizações se houver. BENEFICIÁRO:   ANA LUCIA RODRIGUES LIRA CPF: *14.***.*95-54 .

ORIGEM: Conta Judicial nº 01526007-0, Agência nº 0684, ID de depósito 040068400012301128, Comprovante de depósito ID 53446881.

DESTINO : Banco 001 BANCO DO BRASIL AGÊNCIA- 94-9 CONTA CORRENTE- 29323-7, Titular :  ANA LUCIA RODRIGUES LIRA CPF: *14.***.*95-54 .

Alvará 02 VALOR:  R$ 3.988,48 (atualizado em 30/10/2024) ,acrescido de atualizações se houver. BENEFICIÁRO:   BANCO PAN S/A - CNPJ 59.***.***/0001-13 ORIGEM: Conta Judicial nº 01526007-0, Agência nº 0684, ID de depósito 040068400012301128, Comprovante de depósito ID 53446881.

DESTINO : Banco: Banco do Brasil Agência nº 3070-8 Conta Corrente nº 105664-6 Titular: Banco Pan S/A CNPJ: 59.***.***/0001-13.

Alvará 03 VALOR:  R$ 2.813,25 (atualizado em 30/10/2024) ,acrescido de atualizações se houver. BENEFICIÁRO:   ANA LUCIA RODRIGUES LIRA CPF: *14.***.*95-54 .

ORIGEM: Conta Judicial nº 01530553-7, Agência nº 0684, ID de depósito 040068400122406030, Comprovante de depósito ID 87891785. DESTINO : Banco 001 BANCO DO BRASIL AGÊNCIA- 94-9 CONTA CORRENTE- 29323-7, Titular :  ANA LUCIA RODRIGUES LIRA CPF: *14.***.*95-54 Intimem-se a parte autora e o Banco Master, por seus advogados via DJEN. com prazo de 10 dias.

Intimem-se o Banco PAN via sistema, por meio de procuradoria cadastrada, com prazo de 10 dias.

Decorrido o prazo, sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado da sentença e, em seguida, arquive-se. Crato/CE, data da publicação no sistema.

Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, letra "a" da Lei nº 11.419/2006.
04/11/2024 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112590437
04/11/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 16:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/09/2024 14:49

Conclusos para despacho
30/09/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 09:56

Juntada de Certidão
12/09/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 09:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
11/09/2024 20:20

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 16:38

Conclusos para despacho
08/06/2024 00:43

Decorrido prazo de ANA LUCIA RODRIGUES LIRA em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:43

Decorrido prazo de ANA LUCIA RODRIGUES LIRA em 07/06/2024 23:59.
07/06/2024 22:08

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 00:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 06/06/2024 23:59.
23/05/2024 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2024. Documento: 86454046
22/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 86454046
21/05/2024 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2024 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86454046
21/05/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 19:58

Juntada de decisão
06/03/2024 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/02/2024 16:09

Juntada de Certidão
30/01/2024 12:59

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
16/12/2023 00:38

Decorrido prazo de ANA LUCIA RODRIGUES LIRA em 15/12/2023 23:59.
25/11/2023 00:39

Decorrido prazo de MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA em 23/11/2023 23:59.
23/11/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 10:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/11/2023 00:10

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 22/11/2023 23:59.
22/11/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 15:18

Juntada de cálculo
21/11/2023 15:27

Conclusos para decisão
21/11/2023 11:39

Juntada de Petição de recurso
09/11/2023 10:33

Juntada de Petição de ciência
08/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 08/11/2023. Documento: 71442865
07/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023 Documento: 71442865
06/11/2023 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71442865
06/11/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 09:26

Embargos de declaração não acolhidos
16/08/2023 13:56

Conclusos para decisão
16/08/2023 13:55

Juntada de Certidão
15/08/2023 03:23

Decorrido prazo de ANA LUCIA RODRIGUES LIRA em 14/08/2023 23:59.
20/07/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 13:23

Conclusos para decisão
28/06/2023 01:47

Decorrido prazo de MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA em 27/06/2023 23:59.
20/06/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 04:32

Decorrido prazo de ANA LUCIA RODRIGUES LIRA em 31/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:42

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 30/05/2023 23:59.
25/05/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 16:46

Conclusos para decisão
23/05/2023 17:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/05/2023 14:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 17/05/2023.
16/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 12:12

Julgado procedente o pedido
29/03/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 14:08

Decorrido prazo de ANA LUCIA RODRIGUES LIRA em 09/03/2023 23:59.
14/03/2023 09:24

Conclusos para julgamento
14/03/2023 09:23

Juntada de Certidão
08/02/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 09:56

Audiência Conciliação realizada para 08/02/2023 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato.
07/02/2023 20:07

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 17:18

Juntada de Petição de contestação
07/02/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 13:15

Juntada de documento de comprovação
04/02/2023 05:16

Decorrido prazo de ANA LUCIA RODRIGUES LIRA em 03/02/2023 23:59.
28/01/2023 03:57

Decorrido prazo de BANCO MAXIMA S.A. em 27/01/2023 23:59.
23/01/2023 09:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/01/2023 13:43

Juntada de documento de comprovação
11/01/2023 16:16

Juntada de documento de comprovação
10/01/2023 16:22

Juntada de Petição de contestação
10/01/2023 14:53

Expedição de Ofício.
09/01/2023 12:48

Juntada de Certidão
09/01/2023 12:02

Juntada de Certidão
16/12/2022 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 10:36

Juntada de Certidão
15/12/2022 12:33

Concedida a Antecipação de tutela
15/12/2022 11:14

Conclusos para decisão
15/12/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 11:13

Audiência Conciliação designada para 08/02/2023 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato.
15/12/2022 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#548 • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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