TJCE - 0210870-56.2015.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/04/2025 15:18
Determinado o arquivamento definitivo
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05/03/2025 17:46
Conclusos para despacho
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22/02/2025 11:41
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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22/02/2025 11:41
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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22/02/2025 05:03
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/02/2025 23:59.
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07/02/2025 09:46
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 06/02/2025 23:59.
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07/02/2025 09:39
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 06/02/2025 23:59.
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30/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 132847727
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29/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 132847727
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28/01/2025 17:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132847727
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28/01/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/01/2025 10:20
Proferido despacho de mero expediente
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21/01/2025 10:11
Conclusos para despacho
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14/01/2025 15:48
Juntada de Certidão
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19/12/2024 13:46
Proferido despacho de mero expediente
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23/07/2024 08:21
Conclusos para despacho
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16/07/2024 00:21
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.
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18/06/2024 00:52
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 17/06/2024 23:59.
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24/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 24/05/2024. Documento: 86110115
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23/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº 0210870-56.2015.8.06.0001 CLASSE EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO [Descontos Indevidos] EMBARGANTE: ESTADO DO CEARA EMBARGADO: Maria de Fatima Barros Chagas Defiro o pedido de destaque de honorários contratuais (ID 46280517), por estar acompanhado do contrato advocatício (ID 46280518), em conformidade com a Res. 14/2023 do OETJCE.
Confeccione-se o ofício precatório em favor da parte embargada, nos termos da sentença de ID 46280518.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Francisco Eduardo Fontenele Batista Juiz de Direito -
23/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024 Documento: 86110115
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22/05/2024 11:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86110115
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22/05/2024 10:41
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2024 17:19
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/04/2024 13:43
Conclusos para despacho
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26/03/2024 20:44
Juntada de Petição de pedido (outros)
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04/03/2024 06:35
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 29/02/2024 23:59.
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22/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/02/2024. Documento: 78967260
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21/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024 Documento: 78967260
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20/02/2024 22:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78967260
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20/02/2024 22:07
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2024 11:57
Proferido despacho de mero expediente
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08/02/2024 18:49
Juntada de Petição de pedido (outros)
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31/01/2024 15:13
Juntada de Ofício
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14/02/2023 12:12
Conclusos para despacho
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26/11/2022 20:34
Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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08/11/2022 16:48
Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02491650-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/11/2022 16:32
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05/11/2022 02:55
Mov. [60] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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27/10/2022 20:38
Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0635/2022 Data da Publicação: 28/10/2022 Número do Diário: 2957
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26/10/2022 02:03
Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/10/2022 16:32
Mov. [57] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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25/10/2022 16:32
Mov. [56] - Documento Analisado
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20/10/2022 15:51
Mov. [55] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/05/2022 10:47
Mov. [54] - Documento
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20/05/2022 10:46
Mov. [53] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
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19/05/2022 11:40
Mov. [52] - Conclusão
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19/05/2022 11:37
Mov. [51] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
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19/05/2022 10:21
Mov. [50] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática Fila de Requisitório Precatório
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18/05/2022 17:50
Mov. [49] - Mero expediente: Expeça-se um Precatório em nome da exequente MARIA DE FÁTIMA BARROS CHAGAS e uma RPV em nome do advogado FABIANO ALDO ALVES LIMA, observando os dados bancários fornecidos em petição de págs. 47/48. Expeça-se.
-
02/02/2022 09:09
Mov. [48] - Conclusão
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02/02/2022 09:08
Mov. [47] - Trânsito em julgado
-
02/02/2022 09:08
Mov. [46] - Decurso de Prazo
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02/02/2022 09:05
Mov. [45] - Petição
-
28/01/2022 17:16
Mov. [44] - Mero expediente: À Secretaria Judiciária (SEJUD) para certificar nos autos o decurso de prazo da sentença págs. 37/38, bem como o trânsito em julgado.
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28/09/2021 11:07
Mov. [43] - Encerrar documento - restrição
-
28/09/2021 11:07
Mov. [42] - Encerrar documento - restrição
-
28/09/2021 11:07
Mov. [41] - Encerrar documento - restrição
-
06/09/2021 14:05
Mov. [40] - Conclusão
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04/09/2021 10:02
Mov. [39] - Certidão emitida
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26/08/2021 00:44
Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0306/2021 Data da Publicação: 26/08/2021 Número do Diário: 2682
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24/08/2021 19:18
Mov. [37] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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24/08/2021 18:36
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01411697-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 24/08/2021 17:01
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24/08/2021 12:01
Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/08/2021 10:54
Mov. [34] - Certidão emitida
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24/08/2021 10:54
Mov. [33] - Certidão emitida
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24/08/2021 10:54
Mov. [32] - Documento Analisado
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24/08/2021 08:29
Mov. [31] - Informação
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19/08/2021 22:11
Mov. [30] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/08/2021 14:39
Mov. [29] - Petição juntada ao processo
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19/08/2021 14:39
Mov. [28] - Concluso para Sentença
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18/02/2021 17:23
Mov. [27] - Encerrar documento - restrição
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18/02/2021 17:22
Mov. [26] - Decurso de Prazo
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20/09/2020 14:18
Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0516/2020 Data da Publicação: 28/08/2020 Número do Diário: 2447
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07/09/2020 11:50
Mov. [24] - Certidão emitida
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28/08/2020 16:51
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01414524-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/08/2020 16:25
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26/08/2020 13:58
Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0516/2020 Teor do ato: Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os cálculos do setor contábil às págs. 18/27. Publique-se. Intime-se o Estado do Ceará a
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26/08/2020 12:10
Mov. [21] - Certidão emitida
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26/08/2020 09:47
Mov. [20] - Documento Analisado
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24/08/2020 15:42
Mov. [19] - Mero expediente: Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os cálculos do setor contábil às págs. 18/27. Publique-se. Intime-se o Estado do Ceará através do portal eletrônico.
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24/08/2020 14:54
Mov. [18] - Concluso para Despacho
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23/08/2020 21:38
Mov. [17] - Certidão emitida
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23/08/2020 21:37
Mov. [16] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculo(s).
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23/08/2020 21:36
Mov. [15] - Documento
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23/08/2020 21:36
Mov. [14] - Documento
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23/08/2020 21:36
Mov. [13] - Documento
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23/08/2020 21:36
Mov. [12] - Documento
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05/07/2019 07:15
Mov. [11] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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05/07/2019 07:15
Mov. [10] - Petição juntada ao processo
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04/07/2019 15:22
Mov. [9] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Em face da divergência de valores executados, remetam-se os autos ao Serviço de Contadoria do Fórum, para verificar os cálculos com a fiel observância do julgado. Remessa ao setor contábil.
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18/04/2016 14:38
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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03/02/2016 17:43
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10048159-6 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 03/02/2016 15:30
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29/01/2016 09:00
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0007/2016 Data da Disponibilização: 28/01/2016 Data da Publicação: 29/01/2016 Número do Diário: 1368 Página: 355/358
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27/01/2016 13:07
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0007/2016 Teor do ato: Vistos, em despacho. Apensem-se os autos ao processo nº 0080161-40.2009.8.06.0001. Intime-se a embargada para, querendo, impugnar os embargos à execução no prazo de 10(
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19/01/2016 14:12
Mov. [4] - Apensado: Apensado ao processo 0080161-40.2009.8.06.0001 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Descontos Indevidos
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11/01/2016 14:03
Mov. [3] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Apensem-se os autos ao processo nº 0080161-40.2009.8.06.0001. Intime-se a embargada para, querendo, impugnar os embargos à execução no prazo de 10(dez) dias. Apensar. Publique-se.
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15/12/2015 15:39
Mov. [2] - Conclusão
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15/12/2015 15:39
Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2025
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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