23/02/2024 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2024 19:36

Juntada de Petição de diligência
23/10/2023 17:19

Arquivado Definitivamente
23/10/2023 17:19

Juntada de Certidão
26/09/2023 04:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 25/09/2023 23:59.
16/09/2023 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO LUCIANO PONTES DOS SANTOS JUNIOR em 15/09/2023 23:59.
14/09/2023 05:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/09/2023 23:59.
01/09/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/08/2023. Documento: 67440127
29/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023 Documento: 67440127
29/08/2023 00:00

Intimação

R.H.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo(a) exequente, no qual requer a efetivação da obrigação de fazer estabelecida na sentença/acórdão.

Analisando os autos, o executado acostou petição ID 64716512/64716515, informando que a obrigação foi devidamente cumprida.

Assim, considerando o integral adimplemento da obrigação de fazer, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.

P.R.I.

Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza, data e hora para assinatura digital
28/08/2023 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 14:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/08/2023 13:33

Conclusos para julgamento
24/07/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 13:41

Juntada de Petição de certidão (outras)
22/05/2023 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2023 09:22

Expedição de Mandado.
18/05/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 10:55

Juntada de documento de comprovação
18/05/2023 10:53

Conclusos para despacho
18/05/2023 02:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 17/05/2023 23:59.
10/05/2023 02:27

Decorrido prazo de ANTONIO LUCIANO PONTES DOS SANTOS JUNIOR em 09/05/2023 23:59.
08/05/2023 00:00

Intimação

R.H.

Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a Requisição de Pagamento retro, em cumprimento ao art. 1º, inciso III, alínea "a" da Resolução do Órgão Especial nº. 29/2020.

Silente as partes, encaminhe-se de logo a Requisição através do Sistema SAPRE, gerando a competente RPV.

Expedientes Eletrônicos. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza, data e hora da assinatura digital.
05/05/2023 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 10:41

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 08:32

Conclusos para despacho
21/03/2023 02:23

Decorrido prazo de ANTONIO LUCIANO PONTES DOS SANTOS JUNIOR em 20/03/2023 23:59.
17/03/2023 05:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 27/02/2023 23:59.
14/03/2023 12:30

Juntada de Certidão
13/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/03/2023.
11/03/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
10/03/2023 00:00

Intimação

R.H.

Trata-se de Cumprimento de Sentença, objetivando a execução definitiva da obrigação imposta na sentença ID 45930910, cuja obrigação de fazer restou devidamente cumprida conforme comprova o documento ID 45933246. prosseguindo o feito quanto a obrigação de pagar.

Devidamente intimado, o executado, deixou transcorrer in albis o prazo para impugnação, nos termos da certidão ID 56382286.

Do exposto, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente, ID 45930905, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 9.082,17 (nove mil, oitenta e dois reais e dezessete centavos), corresponde ao crédito da exequente Amanda Abreu Costa, CPF *11.***.*73-00, ato contínuo, homologo a renúncia ao teto da RPV municipal no importe de R$ 7.507,49 (sete mil, quinhentos e sete reais e quarente e nove centavos) o qual servirá de base para a competente requisição de pagamento.

Intime-se a parte exequente para que junte aos autos, no prazo de 05(cinco) dias úteis, comprovante legível dos dados bancários, RG e CPF, bem como a informação se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA e, em sendo, o número de meses, e ainda, se é isento ou não de imposto de renda, tudo conforme o art. 26 da Resolução nº 29/2020 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Com a informação nos autos, proceda-se na forma do art. 13, inciso I, da Lei Federal nº 12.153/2009, expedindo-se a Requisição de Pequeno Valor – RPV, com ordem de pagamento ao executado diretamente na conta apresentada pela parte exequente, nos moldes previstos na Resolução suso mencionada.

Decorrido prazo sem o cumprimento da diligência por parte da exequente, aguardem os autos em arquivo, sem prejuízo do desarquivamento dentro do prazo quinquenal.

Intimações e demais expedientes eletrônicos. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza, data e hora da assinatura digital.

Carlos Rogério Facundo Juiz de Direito
09/03/2023 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2023 09:27

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
07/03/2023 14:25

Conclusos para decisão
07/03/2023 14:24

Juntada de Certidão
16/02/2023 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2023 14:40

Juntada de Petição de diligência
14/02/2023 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/02/2023 10:41

Expedição de Mandado.
07/02/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 15:11

Conclusos para despacho
04/02/2023 02:19

Decorrido prazo de MILENA ALENCAR GONDIM em 03/02/2023 23:59.
19/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 19/12/2022.
16/12/2022 00:00

Intimação

R.H Trata-se de Cumprimento de Sentença, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar.

A execução de sentença nos Juizados Especiais da Fazenda Pública é regida pelo art. 13 da Lei 12.153/2009.

A exequente formulou pedido de execução de sentença, devidamente acompanhado dos cálculos.

Assim sendo, determino que se intime o executado sobre o pedido de execução para, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, se manifestar, caso queira, mediante simples petição de impugnação/embargos a ser protocolada nos autos deste processo, na forma do art. 52, IX, da Lei Federal nº 9.099/95.

Empós, a manifestação da parte, ou decorrido in albis o prazo determinado, certifique a decorrência de prazo e retornem os autos conclusos para a decisão acerca do quantum debeatur e prosseguimento na execução do julgado.

Expedientes eletrônicos.

Remetam-se os autos à Secretaria Judiciária.

Fortaleza, data e hora da assinatura digital.
16/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 20:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/12/2022 13:40

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 12:21

Conclusos para despacho
26/11/2022 11:28

Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
27/10/2022 16:25

Mov. [40] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
27/10/2022 16:24

Mov. [39] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
27/10/2022 16:22

Mov. [38] - Documento
17/10/2022 18:03

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02446630-3 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 17/10/2022 17:52
03/10/2022 13:00

Mov. [36] - Conclusão
22/09/2022 14:23

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02392784-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/09/2022 14:05
16/09/2022 21:07

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0869/2022 Data da Publicação: 19/09/2022 Número do Diário: 2929
15/09/2022 02:12

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/09/2022 13:28

Mov. [32] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/193209-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/10/2022 Local: Oficial de justiça - Nivea Luciana Rodrigues Lopes
14/09/2022 13:25

Mov. [31] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
14/09/2022 13:25

Mov. [30] - Documento Analisado
14/09/2022 13:24

Mov. [29] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença
14/09/2022 13:24

Mov. [28] - Informação
12/09/2022 20:48

Mov. [27] - Encerrar análise
12/09/2022 13:57

Mov. [26] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/09/2022 15:20

Mov. [25] - Concluso para Despacho
05/09/2022 10:32

Mov. [24] - Concluso para Sentença
04/09/2022 00:27

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01406039-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 04/09/2022 00:23
02/09/2022 15:52

Mov. [22] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
02/09/2022 15:51

Mov. [21] - Documento Analisado
02/09/2022 14:27

Mov. [20] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto em razão da pandemia da COVID -19. Remetam-se os autos ao representante do Ministério Público para parecer meritório. Conclusão depois. À Secretaria Judiciária.
01/09/2022 20:27

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0850/2022 Data da Publicação: 02/09/2022 Número do Diário: 2919
01/09/2022 09:59

Mov. [18] - Encerrar análise
31/08/2022 11:00

Mov. [17] - Concluso para Despacho
31/08/2022 10:42

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02340188-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 31/08/2022 10:34
31/08/2022 02:17

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/08/2022 12:33

Mov. [14] - Documento Analisado
29/08/2022 19:19

Mov. [13] - Mero expediente: R.H. Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Conclusão depois. Expedientes eletrônicos. À Secretaria Judiciária.
26/08/2022 16:58

Mov. [12] - Concluso para Despacho
26/08/2022 16:25

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02330066-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/08/2022 16:01
22/08/2022 22:02

Mov. [10] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
22/08/2022 22:02

Mov. [9] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica
22/08/2022 22:01

Mov. [8] - Documento
22/08/2022 20:20

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0834/2022 Data da Publicação: 23/08/2022 Número do Diário: 2911
19/08/2022 02:03

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/08/2022 16:03

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/171196-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/08/2022 Local: Oficial de justiça - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo
18/08/2022 15:40

Mov. [4] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Mandado SEJUD
18/08/2022 15:19

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/08/2022 12:34

Mov. [2] - Concluso para Despacho
16/08/2022 12:34

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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