11/08/2025 15:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
07/08/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 19:05

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 12:51

Conclusos para despacho
26/07/2025 04:03

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 25/07/2025 23:59.
22/07/2025 06:22

Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 06:22

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 06:21

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 21/07/2025 23:59.
18/07/2025 11:44

Juntada de informação
18/07/2025 11:41

Juntada de informação
18/07/2025 10:39

Juntada de Certidão
18/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 165362860
17/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 165362860
17/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Vara Única da Comarca de Caridade ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo por tratar-se de ato de mero expediente, e em cumprimento a determinação judicial, analisando os autos verifiquei o advogado não juntou os dados bancários da ré, para recebimento do saldo remanescente do valor depositado que se refere o ID 87947584, razão pela qual intime-se a ré, através de seu advogado, para que forneça as informações aos autos. Caridade, 16 de julho de 2025. José Johnny Rodrigues de Freitas Matrícula 23.505
16/07/2025 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165362860
16/07/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/07/2025. Documento: 162404597
07/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/07/2025. Documento: 162404597
07/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/07/2025. Documento: 162404597
04/07/2025 12:32

Juntada de Certidão
04/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 162404597
04/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 162404597
04/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 162404597
04/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CARIDADE - VARA ÚNICA Processo nº: 3000051-38.2023.8.06.0057 S E N T E N Ç A Recebidos hoje.

Cuida-se de Cumprimento de Sentença apresentado pela parte autora, objetivando a execução da obrigação de pagar imposta em sentença/acórdão, com trânsito em julgado, na qual o promovido apresentou embargos aduzindo excesso de execução, depositando o valor de R$ 20.803,43 (ID nº 88951225).

Encaminhados os autos para o Serviço de Cálculos Judiciais, do TJCE, foram apresentados os cálculos que constam dos ID nº 157634899, apontando como valor correto R$ 16.845,49.

Determinada a intimação das partes, a parte autora pugnou pela expedição de alvará de levantamento; ao passo que o promovido nada manifestou. É o relatório, no essencial.

Decido.

A par da discussão acerca do quantum efetivamente devido, entendo que merece acolhimento deste juízo a planilha de cálculo apresentada pelo Serviço de Cálculos Judiciais do TJCE, considerando que atenta adequadamente para os parâmetros de liquidação consignados no decisum exequendo.

Aplicável ao presente feito o disposto no art. 924, do CPC: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Isto posto, HOMOLOGO o cálculo realizado pelo Serviço de Cálculos Judiciais do TJCE, declarando como líquido, certo e exigível o montante ali apontado.

Outrossim, diante do cumprimento da obrigação, hei por bem EXTINGUIR o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no art. 924, inciso II do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Considerando o cumprimento espontâneo da condenação e a aquiescência da parte autora, entendo que as partes aceitaram tacitamente a decisão, nos termos do art. 1.000, parágrafo único do CPC.

Considerando os fatos noticiados no Processo nº 3000227-51.2022.8.06.0057 (não repasse à parte autora dos valores recebidos a título de alvará judicial pelo escritório de advocacia), cujos fatos ainda não foram suficientemente apurados pela autoridade policial e Ministério Público; Considerando ainda a tramitação na Comarca de Boa Viagem, de Ação de Busca e Apreensão criminal nº 0800046-18.2024.8.06.0051, ajuizada pelo NUINC - Núcleo de Investigação Criminal do MPCE e que deflagrou a denominada "Operação Caçoeira", bem como os indícios de prática de litigância abusiva (demandas predatórias) patrocinada pelo mesmo escritório, conforme orientação da Recomendação nº 159/2024, do CNJ, EXPEÇA-SE alvará judicial para levantamento da quantia de R$ 16.845,49 em nome exclusivamente da parte autora, diretamente em sua conta informada nos autos, podendo a Secretaria comunicar-se com o(a) requerente para obtenção de seus dados bancários.

Outrossim, EXPEÇA-SE alvará judicial para levantamento do valor remanescente em favor da instituição financeira promovida.

Após, ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição.

Expedientes necessários.

Caridade/CE, data da assinatura digital. Caio Lima Barroso Juiz de Direito - documento assinado digitalmente -
03/07/2025 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162404597
03/07/2025 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162404597
03/07/2025 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162404597
30/06/2025 21:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/06/2025 10:05

Conclusos para julgamento
27/06/2025 10:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
24/06/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 10:31

Juntada de Certidão
24/06/2025 05:43

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:58

Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:58

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 23/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/06/2025. Documento: 157951293
05/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/06/2025. Documento: 157951293
05/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/06/2025. Documento: 157951293
04/06/2025 10:19

Juntada de Certidão
04/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 157951293
04/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 157951293
04/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 157951293
03/06/2025 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157951293
03/06/2025 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157951293
03/06/2025 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157951293
02/06/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 14:29

Conclusos para despacho
29/05/2025 12:55

Realizado Cálculo de Liquidação
12/02/2025 08:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
10/02/2025 22:30

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 14:05

Conclusos para despacho
06/02/2025 14:05

Juntada de Certidão
06/02/2025 05:13

Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 05:06

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 04:44

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 05/02/2025 23:59.
22/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2025. Documento: 132230438
22/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2025. Documento: 132230438
22/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2025. Documento: 132230438
21/01/2025 08:46

Juntada de Certidão
21/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 132230438
21/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 132230438
21/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 132230438
20/01/2025 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132230438
20/01/2025 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132230438
20/01/2025 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132230438
14/01/2025 12:41

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 10:18

Conclusos para despacho
05/01/2025 16:03

Realizado Cálculo de Liquidação
07/08/2024 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
07/08/2024 08:24

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 14:56

Juntada de Petição de pedido (outros)
29/07/2024 13:33

Conclusos para despacho
26/07/2024 11:38

Juntada de Petição de pedido (outros)
19/07/2024 16:45

Juntada de Petição de pedido (outros)
12/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/07/2024. Documento: 89017499
12/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/07/2024. Documento: 89017499
12/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/07/2024. Documento: 89017499
12/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/07/2024. Documento: 89017499
11/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 89017499
11/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 89017499
11/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 89017499
11/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 89017499
11/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CARIDADE - VARA ÚNICA D E S P A C H O Recebidos hoje. INTIME-SE o exequente para, querendo, apresentar impugnação aos embargos à execução opostos pelo(a) executado, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 920, inciso I, do CPC.

Expedientes necessários.

Caridade/CE, data da assinatura digital. Tatiana Mesquita Ribeiro Juíza de Direito - documento assinado digitalmente -
10/07/2024 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89017499
10/07/2024 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89017499
09/07/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 12:36

Conclusos para despacho
02/07/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 00:55

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 17/06/2024 23:59.
10/06/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 10:24

Juntada de Certidão
24/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/05/2024. Documento: 86453731
23/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CARIDADE - VARA ÚNICA Recebidos hoje.

Considerando-se que o presente feito trata de cumprimento de sentença, PROVIDENCIE a Secretaria a evolução do processo para a cumprimento de sentença.

Sobre o cumprimento de sentença, disciplina o CPC: Art. 523.

No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. § 2º Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1o incidirão sobre o restante. § 3º Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação.

Assim, determino a INTIMAÇÃO do devedor para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor da condenação, sob pena de incidência da multa de 10%, podendo ainda, no mesmo prazo, impugnar o cumprimento de sentença.

Expedientes necessários.

Caridade/CE, data da assinatura digital. Caio Lima Barroso Juiz de Direito (documento assinado digitalmente)
23/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024 Documento: 86453731
22/05/2024 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86453731
22/05/2024 11:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/05/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 12:29

Conclusos para despacho
21/05/2024 12:29

Processo Desarquivado
21/05/2024 11:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/04/2024 08:03

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 15:32

Conclusos para despacho
24/04/2024 14:09

Juntada de contrarrazões ao recurso inominado
04/09/2023 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/09/2023 00:55

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 30/08/2023 23:59.
29/08/2023 04:50

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 04:50

Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 28/08/2023 23:59.
22/08/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 23:05

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2023 00:38

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 17/08/2023 23:59.
14/08/2023 12:11

Juntada de Certidão
09/08/2023 16:05

Conclusos para decisão
08/08/2023 17:15

Juntada de Petição de recurso
04/08/2023 00:49

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:49

Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 03/08/2023 23:59.
02/08/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 19:49

Julgado improcedente o pedido
27/07/2023 15:37

Conclusos para julgamento
27/07/2023 15:35

Cancelada a movimentação processual
06/07/2023 10:15

Juntada de Petição de substabelecimento
03/07/2023 15:28

Juntada de Petição de réplica
03/07/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 13:04

Audiência Conciliação realizada para 30/06/2023 10:00 Vara Única da Comarca de Caridade.
29/06/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 13:24

Juntada de Petição de contestação
30/05/2023 04:01

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 02:39

Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 29/05/2023 23:59.
22/05/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
20/05/2023 01:25

Decorrido prazo de Paulo Eduardo Prado em 19/05/2023 23:59.
11/05/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 17:13

Juntada de Certidão
13/02/2023 22:59

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 11:51

Conclusos para decisão
13/02/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 11:51

Audiência Conciliação designada para 30/06/2023 10:00 Vara Única da Comarca de Caridade.
13/02/2023 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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