TJCE - 0009451-90.2010.8.06.0055
1ª instância - 1ª Vara Civel de Caninde
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 150938436
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24/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 150938436
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23/04/2025 10:02
Arquivado Definitivamente
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23/04/2025 10:01
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 09:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150938436
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22/04/2025 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2025 17:22
Proferido despacho de mero expediente
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16/04/2025 16:50
Conclusos para despacho
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16/04/2025 16:50
Juntada de informação
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14/03/2025 04:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 13/03/2025 23:59.
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25/02/2025 06:03
Decorrido prazo de ANTONIO WEBER MAGALHAES MONTEIRO NETO em 24/02/2025 23:59.
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20/02/2025 16:47
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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17/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 134286432
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14/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 134286432
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13/02/2025 15:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134286432
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13/02/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 10:46
Juntada de Petição de petição
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31/01/2025 13:46
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 09:27
Juntada de informação
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30/01/2025 12:48
Juntada de Certidão
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30/01/2025 12:48
Transitado em Julgado em 12/12/2024
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13/12/2024 06:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 12/12/2024 23:59.
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20/11/2024 00:20
Decorrido prazo de ANTONIO WEBER MAGALHAES MONTEIRO NETO em 19/11/2024 23:59.
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18/10/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 18/10/2024. Documento: 109385809
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17/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 109385809
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16/10/2024 18:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109385809
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16/10/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2024 10:55
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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14/10/2024 09:04
Conclusos para julgamento
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14/10/2024 09:04
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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10/10/2024 09:02
Juntada de Petição de petição
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08/10/2024 01:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 07/10/2024 23:59.
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07/08/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2024 15:52
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2024 10:38
Conclusos para despacho
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01/08/2024 10:37
Juntada de Certidão
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01/08/2024 10:37
Transitado em Julgado em 15/07/2024
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01/08/2024 09:35
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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16/07/2024 00:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 15/07/2024 23:59.
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19/06/2024 01:09
Decorrido prazo de ANTONIO WEBER MAGALHAES MONTEIRO NETO em 18/06/2024 23:59.
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03/06/2024 10:28
Juntada de Petição de petição
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27/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 86586415
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24/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 86586415
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23/05/2024 07:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86586415
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23/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024 Documento: 86586415
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22/05/2024 17:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86586415
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22/05/2024 17:19
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2024 17:19
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2024 17:03
Mov. [107] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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15/04/2024 11:45
Mov. [106] - Certidão emitida
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11/04/2024 22:59
Mov. [105] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0125/2024 Data da Publicacao: 12/04/2024 Numero do Diario: 3283
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10/04/2024 02:17
Mov. [104] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/04/2024 17:30
Mov. [103] - Certidão emitida
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09/04/2024 17:30
Mov. [102] - Certidão emitida
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09/04/2024 14:57
Mov. [101] - Certidão emitida
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09/04/2024 13:53
Mov. [100] - Informação
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09/04/2024 10:20
Mov. [99] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/10/2023 08:54
Mov. [98] - Concluso para Sentença
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29/10/2023 22:16
Mov. [97] - Mero expediente | Conforme ja determinado no despacho retro, enviem os autos conclusos para sentenca.
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30/06/2023 18:06
Mov. [96] - Concluso para Despacho
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30/06/2023 18:06
Mov. [95] - Decurso de Prazo
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11/11/2022 01:42
Mov. [94] - Certidão emitida
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03/11/2022 23:37
Mov. [93] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0413/2022 Data da Publicacao: 04/11/2022 Numero do Diario: 2960
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01/11/2022 08:09
Mov. [92] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/10/2022 14:50
Mov. [91] - Certidão emitida
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26/10/2022 19:17
Mov. [90] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/09/2022 10:58
Mov. [89] - Petição juntada ao processo
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27/09/2022 15:06
Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WCND.22.01304774-6 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 27/09/2022 14:46
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05/07/2022 11:43
Mov. [87] - Concluso para Despacho
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05/07/2022 11:43
Mov. [86] - Petição juntada ao processo
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05/07/2022 11:26
Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WCND.22.01809387-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/07/2022 10:56
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02/07/2022 01:17
Mov. [84] - Certidão emitida
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02/07/2022 01:17
Mov. [83] - Certidão emitida
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24/06/2022 00:06
Mov. [82] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0253/2022 Data da Publicacao: 24/06/2022 Numero do Diario: 2870
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22/06/2022 07:47
Mov. [81] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/06/2022 11:57
Mov. [80] - Certidão emitida
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21/06/2022 11:57
Mov. [79] - Certidão emitida
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20/06/2022 23:12
Mov. [78] - Mero expediente | Tendo em vista o acordao de fls.91/98 que anulou a sentenca de fls.68/69, intimem-se as partes para manifestar-se requerendo o que entender de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes
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04/03/2022 07:55
Mov. [77] - Conclusão
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03/03/2022 15:42
Mov. [76] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 07/01/2022 11:03:03 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: TEODORO SILVA SANTOS
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22/11/2021 13:39
Mov. [75] - Recurso Eletrônico
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22/11/2021 13:03
Mov. [74] - Certidão emitida
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09/11/2021 11:26
Mov. [73] - Decurso de Prazo
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03/08/2021 20:56
Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0161/2021 Data da Disponibilizacao: 03/08/2021 Data da Publicacao: 04/08/2021 Numero do Diario: 0161/2021 Pagina: 167/169
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02/08/2021 08:11
Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/07/2021 19:24
Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/04/2021 12:06
Mov. [69] - Conclusão
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15/04/2021 12:05
Mov. [68] - Petição juntada ao processo
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15/04/2021 11:42
Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WCND.21.00167801-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/04/2021 11:31
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05/03/2021 07:55
Mov. [66] - Certidão emitida
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28/02/2021 13:14
Mov. [65] - Certidão emitida
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24/02/2021 19:27
Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0024/2021 Data da Publicacao: 25/02/2021 Numero do Diario: 2558
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23/02/2021 10:32
Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/02/2021 16:32
Mov. [62] - Certidão emitida
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22/02/2021 16:31
Mov. [61] - Certidão emitida
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22/02/2021 16:23
Mov. [60] - Certidão emitida
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22/02/2021 16:20
Mov. [59] - Informação
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19/02/2021 16:31
Mov. [58] - Abandono da causa [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/02/2021 12:23
Mov. [57] - Concluso para Decisão Interlocutória
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17/02/2021 18:06
Mov. [56] - Decurso de Prazo
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26/01/2021 09:23
Mov. [55] - Conclusão
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26/01/2021 09:23
Mov. [54] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | Portaria n 1724/2020, do Tirbunal de Justica do Estado do Ceara
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26/01/2021 09:23
Mov. [53] - Redistribuição de processo - saída | Portaria n 1724/2020, do Tirbunal de Justica do Estado do Ceara
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13/01/2021 14:28
Mov. [52] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/12/2020 00:31
Mov. [51] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/01/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
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23/11/2020 23:40
Mov. [50] - Certidão emitida
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23/11/2020 23:40
Mov. [49] - Certidão emitida
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11/11/2020 15:45
Mov. [48] - Certidão emitida
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11/11/2020 15:45
Mov. [47] - Certidão emitida
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10/11/2020 11:18
Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/08/2020 12:14
Mov. [45] - Concluso para Despacho
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11/08/2020 09:15
Mov. [44] - Decurso de Prazo
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17/03/2020 08:02
Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0018/2020 Data da Disponibilizacao: 16/03/2020 Data da Publicacao: 17/03/2020 Numero do Diario: 0018/2020 Pagina: 625/629
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13/03/2020 12:16
Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/03/2020 08:42
Mov. [41] - Certidão emitida
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12/03/2020 08:41
Mov. [40] - Expedição de Ato Ordinatório | Recebi hoje. De ordem do MM. Juiz de Direito desta Unidade e de acordo com o Provimento n 01/2019/CGJ/CE, determino que a Secretaria cumpra os expedientes determinados em pagina 54. Expedientes necessarios. Canin
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13/11/2019 19:50
Mov. [39] - Conclusão
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10/10/2019 14:54
Mov. [38] - Recebimento
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10/10/2019 14:54
Mov. [37] - Remessa | Tipo de local de destino: Nucleo de Digitalizacao Especificacao do local de destino: Nucleo de Digitalizacao
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10/10/2019 12:59
Mov. [36] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/02/2019 12:57
Mov. [35] - Concluso para Despacho | Pilha - 03 (Diversos)
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31/07/2018 12:41
Mov. [34] - Redistribuição por encaminhamento | REDISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETENCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDE
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31/07/2018 12:41
Mov. [33] - Processo apto a ser redistribuído | PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDE
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25/06/2018 09:49
Mov. [32] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO (ATULIZACAO - INSPECAO 1 SEMESTRE ) -PILHA 03 - DIVERSOS - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE
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01/06/2017 10:46
Mov. [31] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO PILHA 03(DIVERSOS) - ATUALIZACAO-(INSPECAO ANUAL/ 1 SEMESTRE) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE
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17/03/2017 16:33
Mov. [30] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO PILHA 03 (DIVERSOS) - MOVIMENTACAO APOS REALIZACAO DO MUTIRAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE
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21/08/2015 14:50
Mov. [29] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES AUTOS CONCLUSO (PILHA 03) DIVERSOS - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE
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22/04/2015 11:04
Mov. [28] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ NOVA ATUALIZACAO. AUTOS CONCLUSO PILHA 03 (DIVERSOS) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE
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05/11/2014 09:51
Mov. [27] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES NOVA ATUALIZACAO. AUTOS CONCLUSO PILHA 03 (DIVERSOS). - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE
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17/09/2014 14:54
Mov. [26] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO AUTOS CONCLUSO. PILHA 03D. (DIVERSOS) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE
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12/05/2014 12:35
Mov. [25] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO PILHA 03 D. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE
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09/12/2013 08:21
Mov. [24] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR AUTOS DECORRENDO PRAZO. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE
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05/11/2013 13:50
Mov. [23] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA AUTOS AG. JUNTADA DE DOCUMENTO. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE
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10/05/2013 10:13
Mov. [22] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: SANDR ( PREFEITURA) FUNCIONARIO: LIDIANE NO. DAS FOLHAS: 35 DATA INICIAL DO PRAZO: 10/05/2013 DATA FINAL DO PRAZO: 20/05/2013 - Loc
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08/05/2013 14:50
Mov. [21] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE INTIMACAO AUTOS AG. JUNTADA DE DOCUMENTO. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE
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30/04/2013 15:10
Mov. [20] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE
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18/03/2013 15:29
Mov. [19] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AUTOS AG. REAL. DE EXPEDIENTES. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE
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17/12/2012 13:36
Mov. [18] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES ATUALIZACAO: AUTOS CONCLUSOS AO MM. JUIZ. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE
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11/04/2012 11:32
Mov. [17] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE
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03/04/2012 15:00
Mov. [16] - Autos entregues com carga/vista ao ministério público | VISTA P/ CIENCIA DO MP - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE
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07/12/2011 14:33
Mov. [15] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE
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24/11/2011 17:32
Mov. [14] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES ATUALIZACAO. AUTOS DEC. PRAZO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE
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17/10/2011 15:59
Mov. [13] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO decorrendo prazo - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE
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03/08/2011 12:13
Mov. [12] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO AUTOS NA PILHA DECORRENDO PRAZO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE
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21/07/2011 17:11
Mov. [11] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE
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01/02/2011 14:27
Mov. [10] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO M.J - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE
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19/01/2011 14:00
Mov. [9] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA DEC. PRAZO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE
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13/01/2011 16:57
Mov. [8] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: CENTRAL DE MANDADOS AG. DEV. DE MANDADO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE
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16/12/2010 17:48
Mov. [7] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE
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16/12/2010 17:44
Mov. [6] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CITAR - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE
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05/08/2010 11:07
Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE
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04/08/2010 17:34
Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDE
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04/08/2010 12:21
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDE
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04/08/2010 12:21
Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO ACAO ORDINARIA DE RESSARCIMENTO DE RECURSOS AO ERARIO MUNICIPAL C/C ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDE
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04/08/2010 12:00
Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2010
Ultima Atualização
16/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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