TJCE - 0187953-04.2019.8.06.0001

13/02/2025 12:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/02/2025 12:37

Juntada de Certidão

13/02/2025 12:37

Transitado em Julgado em 12/02/2025

12/02/2025 07:30

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS GOMES DE CARVALHO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025 07:30

Decorrido prazo de AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARA em 11/02/2025 23:59.

21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 17036746

16/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 17036746

15/01/2025 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17036746

20/12/2024 00:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/12/2024 19:58

Conhecido o recurso de AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARA - CNPJ: 02.***.***/0001-73 (APELANTE) e não-provido

19/12/2024 15:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 12/12/2024. Documento: 16616253

11/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 16616253

10/12/2024 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16616253

10/12/2024 11:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/12/2024 13:22

Pedido de inclusão em pauta

09/12/2024 09:06

Conclusos para despacho

05/12/2024 11:49

Conclusos para julgamento

17/10/2024 11:36

Conclusos para decisão

15/10/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024 15:24

Recebidos os autos

10/10/2024 15:24

Conclusos para decisão

10/10/2024 15:24

Distribuído por sorteio