TJCE - 3000535-42.2019.8.06.0009

1ª instância - 16ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO EDIFICIO BURLE MARX

CNPJ: 02.668.415/0001-63

Advogados

EVELINE DO AMARAL ANDRADE

OAB: 41566/CE

CPF *43.***.*04-68

HEBERT ASSIS DOS REIS

OAB: 17614/CE

CPF *61.***.*59-20

FREDERICO ALBERTO SAMPAIO MARTINS

OAB: 22395/CE

CPF *59.***.*86-87

Polo Passivo

Partes

MARIA ALAIDE DO AMARAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 28/05/2024. Documento: 86577879

  • 27/05/2024 00:00

    Intimação

      ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE     PROCESSO N°. 3000535-42.2019.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BURLE MARX RECLAMADO: MARIA ALAÍDE DO AMARAL     Trata-se de Cumprimento de Sentença.

    Compulsando os autos, verifica-se pedido de homologação de acordo (id 86312271) firmado entre as partes, conforme documento de id 86312274.

    A causa não comporta maiores indagações, haja vista a concordância das partes.  Assim, homologo, por sentença definitiva, o acordo firmado entre as partes, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, com fulcro no art. 57 da Lei 9.099/95.

    O caso é de extinção do processo por transação realizada entre as partes, conforme art. 487, III, b do Código de Processo Civil.

    Havendo descumprimento do acordo homologado por sentença, ensejará a execução da decisão homologatória.

    Ademais, determino a inclusão no polo passivo de Luís Fernando do Amaral e Adriano José do Amaral, conforme requerido na petição de id 86312271, uma vez que assinaram o acordo celebrado.

    Sem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

    Cumpridas as formalidades legais, arquive-se.  P.R.I.

    Fortaleza, 23 de maio de 2024.

    HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO

  • 27/05/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024 Documento: 86577879

  • 24/05/2024 09:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86577879

  • 24/05/2024 09:18

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/05/2024 11:35

    Homologada a Transação

  • 22/05/2024 15:16

    Conclusos para julgamento

  • 22/05/2024 00:23

    Decorrido prazo de Hebert Assis dos Reis em 20/03/2024 23:59.

  • 20/05/2024 15:42

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 30/04/2024 15:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/04/2024 15:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/04/2024 15:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/04/2024 12:28

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2024 01:24

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2024 01:16

    Decorrido prazo de Hebert Assis dos Reis em 20/03/2024 23:59.

  • 21/03/2024 01:16

    Decorrido prazo de Hebert Assis dos Reis em 20/03/2024 23:59.

  • 20/03/2024 09:42

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 12/03/2024 00:00

    Publicado Intimação em 12/03/2024. Documento: 79571431

  • 11/03/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024 Documento: 79571431

  • 08/03/2024 17:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79571431

  • 12/02/2024 08:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2022 08:57

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2022 15:06

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 03:04

    Decorrido prazo de FREDERICO ALBERTO SAMPAIO MARTINS em 25/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 03:04

    Decorrido prazo de EVELINE DO AMARAL ANDRADE em 25/07/2022 23:59.

  • 06/07/2022 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 23:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2022 12:28

    Juntada de pedido (outros)

  • 30/06/2022 12:02

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 13:23

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2022 00:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/04/2022 00:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/04/2022 13:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/03/2022 13:53

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2022 21:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2022 18:57

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2022 09:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/01/2022 09:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/01/2022 15:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/01/2022 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2021 19:28

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2021 15:02

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2021 16:27

    Juntada de resposta da ordem de bloqueio

  • 07/01/2021 16:38

    Juntada de ordem de bloqueio

  • 07/08/2020 10:26

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 07/08/2020 10:26

    Juntada de cálculo

  • 06/08/2020 07:14

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 06/08/2020 03:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2020 12:12

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2020 17:20

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2020 17:20

    Processo Desarquivado

  • 17/03/2020 10:50

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 17/03/2020 10:50

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2019 01:09

    Decorrido prazo de Maria Alaíde do Amaral em 01/08/2019 23:59:59.

  • 09/08/2019 16:42

    Arquivado Definitivamente

  • 09/08/2019 16:41

    Transitado em julgado em 02/08/2019

  • 09/08/2019 16:39

    Juntada de documento de comprovação

  • 17/07/2019 17:11

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2019 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2019 17:07

    Homologada a Transação

  • 17/07/2019 17:03

    Conclusos para julgamento

  • 15/07/2019 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2019 11:09

    Extinto o processo por ausência do autor à audiência

  • 15/07/2019 10:44

    Audiência conciliação não-realizada para 15/07/2019 10:30 16ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 15/07/2019 10:12

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2019 15:08

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2019 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2019 04:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2019 15:29

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2019 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2019 14:22

    Audiência conciliação designada para 15/07/2019 10:30 16ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 13/05/2019 14:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2019

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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