21/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/07/2025 18:01

Alterado o assunto processual
17/07/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 13:12

Conclusos para despacho
07/07/2025 20:40

Juntada de Petição de Contra-razões
01/07/2025 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica
18/06/2025 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 08:23

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 14:34

Conclusos para despacho
29/04/2025 04:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/04/2025 23:59.
01/04/2025 03:10

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GADELHA DE OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 02:54

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GADELHA DE OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 13:48

Juntada de Petição de Apelação
19/03/2025 00:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2025. Documento: 136917312
03/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 136917312
28/02/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136917312
28/02/2025 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 10:29

Julgado improcedente o pedido
25/02/2025 03:20

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GADELHA DE OLIVEIRA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:20

Decorrido prazo de ADRYU REGIS ROLIM FERNANDES em 24/02/2025 23:59.
21/02/2025 15:52

Conclusos para julgamento
03/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 132249776
31/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 132249776
30/01/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132249776
30/01/2025 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 10:27

Conclusos para decisão
08/10/2024 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/10/2024 23:59.
01/10/2024 03:34

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GADELHA DE OLIVEIRA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 03:32

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GADELHA DE OLIVEIRA em 30/09/2024 23:59.
27/09/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/09/2024. Documento: 105052420
20/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 105052420
20/09/2024 00:00

Intimação

   3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 3000439-75.2024.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Voluntária] AUTOR: JOSE ERIVAR DE ARAUJO REU: ESTADO DO CEARA VISTOS EM AUTO INSPEÇÃO ANUAL, DE 12 A 26 DE SETEMBRO DE 2024 PORTARIA N° 001/2024   DECISÃO          I.

Propulsão. Com fundamento nos arts.6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Intimem-se Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    II.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( X ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir       Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
19/09/2024 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105052420
19/09/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 16:33

Conclusos para despacho
19/06/2024 01:08

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GADELHA DE OLIVEIRA em 18/06/2024 23:59.
05/06/2024 15:02

Juntada de Petição de réplica
27/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 86428225
24/05/2024 00:00

Intimação

   3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 3000439-75.2024.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Voluntária] POLO ATIVO : JOSE ERIVAR DE ARAUJO POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA    D E S P A C H O          I.

Propulsão. Intime-se o autor para se manifestar sobre as preliminares suscitadas em contestação no prazo de 15 (quinze) dias.   Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    II.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( x ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir       Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
24/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 86428225
23/05/2024 06:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86428225
21/05/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 12:14

Conclusos para despacho
19/02/2024 20:59

Juntada de Petição de contestação
11/02/2024 05:05

Decorrido prazo de ADRYU REGIS ROLIM FERNANDES em 09/02/2024 23:59.
11/02/2024 05:05

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GADELHA DE OLIVEIRA em 09/02/2024 23:59.
16/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 16/01/2024. Documento: 78177476
15/01/2024 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2024 17:54

Juntada de Petição de certidão (outras)
15/01/2024 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024 Documento: 78177476
13/01/2024 07:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78177476
13/01/2024 07:19

Expedição de Mandado.
11/01/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 15:48

Conclusos para decisão
10/01/2024 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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