15/07/2025 08:11

Conclusos para decisão
12/07/2025 02:46

Decorrido prazo de FREDERICO BANDEIRA FERNANDES em 11/07/2025 23:59.
01/07/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 159246813
18/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 159246813
17/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 159246813
17/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 159246813
16/06/2025 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159246813
16/06/2025 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159246813
05/06/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 12:22

Conclusos para despacho
14/05/2025 12:19

Juntada de Certidão
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 133234134
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 133234134
03/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 133234134
03/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 133234134
02/02/2025 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133234134
02/02/2025 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133234134
23/01/2025 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 08:11

Decorrido prazo de FREDERICO BANDEIRA FERNANDES em 10/12/2024 23:59.
28/11/2024 14:37

Conclusos para despacho
26/11/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 115291596
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 115291596
14/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 115291596
14/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 115291596
13/11/2024 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115291596
13/11/2024 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115291596
08/11/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 00:09

Decorrido prazo de FREDERICO BANDEIRA FERNANDES em 07/11/2024 23:59.
31/10/2024 13:57

Conclusos para despacho
30/10/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/10/2024. Documento: 106926313
16/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/10/2024. Documento: 106926313
15/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024 Documento: 106926313
15/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024 Documento: 106926313
15/10/2024 00:00

Intimação

Processo n. 0046841-26.2015.8.06.0021 Considerando que as tentativas de penhora de bens do executado restaram infrutíferas certidões de ID 24119019 e 32347747, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o endereço atualizado do promovido, sob pena de extinção do feito.

Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito
14/10/2024 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106926313
14/10/2024 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106926313
09/10/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 09:13

Conclusos para despacho
28/08/2024 17:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/08/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 08:04

Conclusos para decisão
17/06/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 00:00

Publicado Decisão em 27/05/2024. Documento: 86585205
24/05/2024 00:00

Intimação

Processo nº 0046841-26.2015.8.06.0021 DECISÃO Indefiro o pedido de pesquisa de veículos da parte executada por meio do Sistema RENAJUD, formulado na petição de ID 67108330.

Isso porque este Juízo já efetuou a referida busca, a qual restou infrutífera, conforme certidão de ID 22132030.

Aliás, este Juízo já perpetrou diversas diligências a fim de localizar bens penhoráveis do devedor, não logrando êxito. Ocorre que o rito do Juizado Especial Cível é regido pelos princípios da celeridade, da simplicidade, da oralidade e da informalidade, consoante dispõe o art. 2º da Lei nº 9.099/95.

Ao submeter o seu litígio ao procedimento dos Juizados Especiais, a parte exequente opta pelo rito especial da Lei n. 9.099/95.

Por outro lado, como a celeridade é da essência do procedimento, o exequente, ao escolher essa via excepcional, implicitamente está abrindo mão da segurança jurídica que teria no juízo comum, em prol da presteza na resposta jurisdicional (ROCHA, Felippe Borring.

Manual dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais: teoria e prática. 10.

Ed.

São Paulo: Atlas, 2019).

Pois bem.

O art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95 determina que, inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto.

Ante o exposto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens penhoráveis do executado, sob pena de extinção do processo, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.

Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito
24/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 86585205
23/05/2024 07:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86585205
22/05/2024 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 14:52

Desentranhado o documento
22/05/2024 14:52

Cancelada a movimentação processual Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/05/2024 14:52

Conclusos para despacho
21/08/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 18:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/01/2023 17:16

Conclusos para decisão
31/01/2023 17:15

Juntada de Outros documentos
19/10/2022 03:14

Decorrido prazo de FREDERICO BANDEIRA FERNANDES em 18/10/2022 23:59.
14/10/2022 11:42

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 15:51

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 15:51

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 15:11

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2022 11:49

Conclusos para despacho
06/07/2022 09:48

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 20:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2022 20:27

Juntada de Petição de diligência
15/03/2022 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2022 09:59

Juntada de Certidão
15/03/2022 09:56

Expedição de Mandado.
15/03/2022 09:09

Expedição de Mandado.
09/09/2021 09:00

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2021 15:51

Juntada de Petição de diligência
04/08/2021 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2021 18:18

Juntada de Certidão
02/08/2021 18:17

Juntada de Certidão
02/08/2021 18:12

Expedição de Mandado.
30/07/2021 16:33

Expedição de Mandado.
13/07/2021 19:10

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 14:29

Conclusos para despacho
23/06/2021 14:26

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 14:41

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 09:49

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 16:51

Juntada de Certidão
16/04/2021 17:45

Conclusos para despacho
16/04/2021 17:43

Juntada de Ofício
23/02/2021 09:25

Expedição de Ofício.
22/02/2021 09:34

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2021 19:33

Conclusos para despacho
17/02/2021 16:55

Juntada de Petição de petição
15/02/2021 18:11

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2021 16:54

Conclusos para despacho
15/02/2021 15:49

Juntada de Petição de petição
15/02/2021 15:43

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 17:22

Juntada de Certidão
26/01/2021 13:36

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2020 14:55

Conclusos para despacho
08/12/2020 14:54

Juntada de Petição de petição
18/11/2020 17:58

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 17:37

Juntada de Certidão
17/11/2020 15:23

Decisão Interlocutória de Mérito
01/09/2020 09:19

Conclusos para decisão
31/08/2020 17:18

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 16:32

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 00:20

Decorrido prazo de EVANDRO MENEZES VIDAL em 06/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 12:17

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2020 19:58

Conclusos para decisão
30/07/2020 11:47

Juntada de Petição de petição
30/07/2020 09:56

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
29/07/2020 19:41

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 18:09

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2020 17:54

Conclusos para decisão
29/07/2020 17:43

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
27/07/2020 17:22

Juntada de Petição de petição
27/07/2020 16:16

Juntada de Petição de petição
27/07/2020 16:04

Juntada de Petição de petição
13/10/2019 18:19

Decorrido prazo de SAID GADELHA GUERRA JUNIOR em 09/10/2019 23:59:59.
13/10/2019 00:35

Decorrido prazo de SAID GADELHA GUERRA JUNIOR em 22/11/2016 23:59:59.
07/10/2019 10:03

Juntada de Petição de petição
24/09/2019 21:38

Expedição de Outros documentos.
24/09/2019 21:31

Juntada de Certidão
24/09/2019 21:27

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/09/2019 15:25

Juntada de documento de comprovação
03/07/2019 12:34

Expedição de Intimação.
11/02/2019 10:35

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2019 10:10

Conclusos para despacho
24/09/2018 10:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
24/09/2018 10:18

Processo Desarquivado
24/09/2018 10:10

Juntada de Petição de petição
01/11/2017 14:12

Juntada de Petição de petição
22/08/2017 09:21

Arquivado Definitivamente
22/08/2017 09:19

Homologada a Transação
18/08/2017 13:57

Conclusos para julgamento
18/08/2017 13:56

Audiência conciliação realizada para 18/08/2017 13:00 7º Juizado Especial Cível e Criminal.
17/08/2017 16:47

Juntada de Petição de petição
24/07/2017 14:57

Juntada de documento de comprovação
23/05/2017 11:58

Expedição de Intimação.
23/05/2017 11:58

Expedição de Outros documentos.
23/05/2017 11:09

Audiência conciliação designada para 18/08/2017 13:00 7º Juizado Especial Cível e Criminal.
16/12/2016 12:45

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2016 10:42

Conclusos para despacho
01/11/2016 10:12

Juntada de Petição de petição
06/10/2016 14:19

Expedição de Outros documentos.
09/06/2016 14:55

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2016 11:39

Conclusos para despacho
22/02/2016 08:17

Processo Suspenso por Convenção das Partes
22/02/2016 08:16

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2016 13:37

Conclusos para despacho
12/01/2016 13:36

Audiência conciliação realizada para 12/01/2016 10:30 7º Juizado Especial Cível e Criminal.
12/01/2016 08:34

Juntada de Petição de petição
15/12/2015 09:40

Juntada de documento de comprovação
27/11/2015 11:34

Expedição de Citação.
27/11/2015 11:34

Expedição de Outros documentos.
27/11/2015 11:21

Audiência conciliação designada para 12/01/2016 10:30 7º Juizado Especial Cível e Criminal.
24/11/2015 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2018

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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