26/05/2025 14:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
26/05/2025 14:56

Juntada de Certidão
26/05/2025 14:56

Transitado em Julgado em 26/05/2025
24/05/2025 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPAPORANGA em 23/05/2025 23:59.
15/04/2025 01:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:14

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO SOUSA VERAS em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:14

Decorrido prazo de WILLNER ANTONIO MORAIS SILVA em 07/04/2025 23:59.
31/03/2025 22:04

Juntada de Petição de parecer
31/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 18823945
28/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 18823945
27/03/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18823945
19/03/2025 10:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IPAPORANGA - CNPJ: 10.***.***/0001-47 (APELANTE) e não-provido
18/03/2025 10:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento
17/03/2025 15:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 06/03/2025. Documento: 18442456
03/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 18442456
28/02/2025 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18442456
28/02/2025 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 09:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/02/2025 08:26

Pedido de inclusão em pauta
27/02/2025 14:30

Conclusos para despacho
25/02/2025 11:07

Conclusos para julgamento
25/02/2025 11:07

Conclusos para julgamento
24/02/2025 18:35

Conclusos para decisão
15/01/2025 21:06

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/12/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 12:14

Recebidos os autos
13/12/2024 12:14

Conclusos para despacho
13/12/2024 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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