TJCE - 3000161-45.2024.8.06.0140
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/11/2024 15:59
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
-
19/11/2024 15:53
Juntada de Certidão
-
19/11/2024 15:53
Transitado em Julgado em 18/11/2024
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18/11/2024 09:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 14/11/2024 23:59.
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29/10/2024 09:57
Juntada de Petição de petição
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28/10/2024 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 15094509
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22/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 15094509
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21/10/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2024 13:53
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15094509
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16/10/2024 09:57
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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14/10/2024 22:46
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARACURU - CNPJ: 07.***.***/0001-15 (APELANTE) e não-provido
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14/10/2024 18:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/10/2024 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 04/10/2024. Documento: 14834741
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03/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 14834741
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02/10/2024 12:25
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14834741
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02/10/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 00:22
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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30/09/2024 14:25
Pedido de inclusão em pauta
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30/09/2024 11:18
Conclusos para despacho
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25/09/2024 14:44
Conclusos para julgamento
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24/09/2024 16:34
Conclusos para decisão
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23/09/2024 16:19
Juntada de Petição de parecer do mp
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01/08/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2024 22:23
Proferido despacho de mero expediente
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31/07/2024 10:03
Recebidos os autos
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31/07/2024 10:03
Conclusos para decisão
-
31/07/2024 10:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2024
Ultima Atualização
14/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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