TJCE - 3001906-45.2023.8.06.0221

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ELIETE BATISTA DE SALES

CPF *72.***.*10-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0050-00

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.

CNPJ: 05.577.343/0001-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 10:15

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

  • 14/05/2025 09:34

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2025 09:34

    Transitado em Julgado em 14/05/2025

  • 14/05/2025 01:05

    Decorrido prazo de ELIETE BATISTA DE SALES em 13/05/2025 23:59.

  • 17/04/2025 01:19

    Decorrido prazo de JOELZA DE OLIVEIRA ROCHA em 16/04/2025 23:59.

  • 17/04/2025 01:19

    Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 16/04/2025 23:59.

  • 17/04/2025 01:19

    Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/04/2025 23:59.

  • 26/03/2025 00:00

    Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 18895207

  • 25/03/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 18895207

  • 24/03/2025 10:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18895207

  • 24/03/2025 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2025 17:00

    Conhecido o recurso de ELIETE BATISTA DE SALES - CPF: *72.***.*10-59 (RECORRENTE) e provido

  • 20/03/2025 12:25

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 20/03/2025 12:05

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 20/03/2025 12:04

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2025 10:29

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 06/03/2025 00:00

    Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 18414079

  • 05/03/2025 16:16

    Conclusos para julgamento

  • 03/03/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 18414079

  • 28/02/2025 07:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18414079

  • 27/02/2025 14:08

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 13:52

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2024 09:42

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2024 00:00

    Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. em 03/10/2024 23:59.

  • 28/09/2024 00:01

    Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. em 27/09/2024 23:59.

  • 28/09/2024 00:01

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 27/09/2024 23:59.

  • 28/09/2024 00:00

    Decorrido prazo de ELIETE BATISTA DE SALES em 27/09/2024 23:59.

  • 25/09/2024 00:00

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 24/09/2024 23:59.

  • 06/09/2024 00:00

    Publicado Despacho em 06/09/2024. Documento: 14110297

  • 05/09/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 14110297

  • 05/09/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

    DOLOR BARREIRA SECRETARIA DA QUINTA TURMA RECURSAL PROCESSO DE Nº3001906-45.2023.8.06.0221 DESPACHO INICIAL Vistos em inspeção, nos termos do artigo 70, inciso I, alínea a, incisos II e III do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça do Ceará - Provimento normativo nº 02/2021, bem como da Portaria 01/2024 da 5ª Turma Recursal.   Verifico que o processo está em ordem, aguarde-se a inclusão do presente feito na próxima pauta desimpedida, a ser composta por ordem cronológica.     Expedientes necessários.

    Local e data da assinatura digital.

    SAMARA DE ALMEIDA CABRAL PINHEIRO DE SOUSA Juíza de Direito      

  • 04/09/2024 02:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14110297

  • 02/09/2024 23:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 02/09/2024 22:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2024 22:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2024 11:03

    Recebidos os autos

  • 16/08/2024 11:03

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 11:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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