19/07/2024 16:17

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 16:16

Juntada de Certidão
19/07/2024 16:16

Transitado em Julgado em 16/07/2024
19/07/2024 16:16

Juntada de Certidão
16/07/2024 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.
20/06/2024 00:43

Decorrido prazo de MARCIO ALMEIDA GURGEL em 19/06/2024 23:59.
28/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/05/2024. Documento: 86568263
27/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 9002 PROCESSO:0612479-34.2000.8.06.0001 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Francisco Luis Carvalho Moreira e outros (2) POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA e outros SENTENÇA Visto em inspeção interna.

Cuida-se de cumprimento definitivo de sentença ajuizado por MARCIO ALMEIDA GURGEL em desfavor do ESTADO DO CEARÁ, tendo como objeto o cumprimento de obrigação de pagar quantia certa.

Expedido o ofício requisitório de pequeno valor, a parte executada depositou o valor correspondente da execução diretamente na conta da parte exequente. É o relatório.

Decido.

Satisfeita a obrigação de pagar quantia certa, declaro EXTINTO o cumprimento de sentença formulado nos presentes autos, e o faço com arrimo nos Arts. 924, inciso II e 771, ambos do CPC/2015.

Honorários executivos já fixados em sede de decisão de homologação.

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, baixa e anotações de estilo, arquivem-se os autos.

Fortaleza - CE, 22 de maio de 2024.

Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito
27/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024 Documento: 86568263
27/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024 Documento: 86568263
24/05/2024 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86568263
24/05/2024 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86568263
24/05/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/05/2024 17:20

Conclusos para despacho
15/05/2024 13:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/04/2024 00:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 00:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/04/2024 23:59.
24/04/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 15:10

Conclusos para despacho
06/04/2024 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.
28/03/2024 00:39

Decorrido prazo de MARCIO ALMEIDA GURGEL em 27/03/2024 23:59.
16/03/2024 01:10

Decorrido prazo de MARCIO ALMEIDA GURGEL em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 01:10

Decorrido prazo de MARCIO ALMEIDA GURGEL em 15/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/03/2024. Documento: 80671834
07/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024 Documento: 80671834
06/03/2024 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80671834
06/03/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 09:16

Conclusos para decisão
04/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/03/2024. Documento: 80453127
01/03/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 16:35

Conclusos para despacho
01/03/2024 14:26

Juntada de Certidão
01/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024 Documento: 80453127
29/02/2024 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80453127
29/02/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024 11:16

Conclusos para despacho
27/02/2024 15:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/02/2024 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2024 10:55

Conclusos para despacho
26/02/2024 10:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/02/2024 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 13:43

Conclusos para despacho
23/01/2024 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/01/2024 23:59.
29/11/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 15:19

Conclusos para despacho
28/11/2023 14:04

Juntada de Petição de pedido (outros)
26/10/2023 04:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:08

Decorrido prazo de MARCIO ALMEIDA GURGEL em 25/10/2023 23:59.
23/10/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2023 15:39

Conclusos para despacho
04/10/2023 10:57

Juntada de Petição de pedido (outros)
02/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 02/10/2023. Documento: 69226226
29/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023 Documento: 69226226
28/09/2023 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69226226
25/09/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 10:25

Conclusos para despacho
18/09/2023 09:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 31/08/2023. Documento: 67512715
30/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023 Documento: 67512715
29/08/2023 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67512715
28/08/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2023 16:29

Conclusos para despacho
23/05/2023 16:56

Mov. [78] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
08/05/2023 17:36

Mov. [77] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
08/05/2023 17:36

Mov. [76] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
05/05/2023 14:52

Mov. [75] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
05/05/2023 14:51

Mov. [74] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidão de Remessa à Distribuição
17/03/2023 14:17

Mov. [73] - Encerrar análise
08/03/2023 12:55

Mov. [72] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/02/2023 14:47

Mov. [71] - Trânsito em julgado: retornou do tj
07/11/2022 00:35

Mov. [70] - Conclusão
07/11/2022 00:35

Mov. [69] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
07/11/2022 00:35

Mov. [68] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/09/2017 16:33

Mov. [67] - Recurso Eletrônico
28/09/2017 16:31

Mov. [66] - Certidão emitida
28/09/2017 15:44

Mov. [65] - Decurso de Prazo
21/06/2017 12:45

Mov. [64] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua:Encaminho para intimação do MP, acerca da sentença retro.
21/06/2017 12:34

Mov. [63] - Decurso de Prazo
26/05/2017 11:49

Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0106/2017 Data da Disponibilização: 25/05/2017 Data da Publicação: 26/05/2017 Número do Diário: 1678 Página: 521/522
24/05/2017 09:56

Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/05/2017 12:13

Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/05/2017 08:45

Mov. [59] - Concluso para Despacho
17/05/2017 07:26

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10218651-7 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 16/05/2017 14:24
20/04/2017 13:51

Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0079/2017 Data da Disponibilização: 19/04/2017 Data da Publicação: 20/04/2017 Número do Diário: 1655 Página: 507/
18/04/2017 08:13

Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/04/2017 17:40

Mov. [55] - Certidão emitida
31/03/2017 15:04

Mov. [54] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/04/2016 16:15

Mov. [53] - Certificação de Processo Julgado
19/09/2014 15:28

Mov. [52] - Concluso para Sentença
03/06/2013 12:00

Mov. [51] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.
03/06/2013 12:00

Mov. [50] - Concluso para Despacho
23/05/2013 12:00

Mov. [49] - Decurso de Prazo
14/10/2011 12:00

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0269/2011 Data da Disponibilização: 13/10/2011 Data da Publicação: 14/10/2011 Número do Diário: 334 Página: 176/178
11/10/2011 12:00

Mov. [47] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97: Publique-se o despacho de fls. 147. Em face do caráter infringencial de que se revestem os embargos declaratórios opostos e, em respeito ao princípio do contraditório, ouça-se a parte
11/10/2011 12:00

Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/04/2010 17:04

Mov. [45] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/03/2010 13:40

Mov. [44] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/01/2010 11:13

Mov. [43] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
20/01/2010 09:35

Mov. [42] - Sentença publicada no diário da justiça: SENTENÇA PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 19/01/2010 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/11/2009 14:45

Mov. [41] - Procedência: JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/08/2009 13:31

Mov. [40] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO A-30 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/06/2008 14:43

Mov. [39] - Concluso: CONCLUSO PARA SENTENCA 14.11.2007 ( A - 30 ) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/11/2007 14:21

Mov. [38] - Concluso: CONCLUSO PARA SENTENÇA N - 1 (ORDINARIAS DIVERSAS) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/07/2005 17:49

Mov. [37] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/11/2004 12:22

Mov. [36] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/11/2004 15:55

Mov. [35] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/10/2004 16:43

Mov. [34] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: COMUM DE CINCO (05) DIAS - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/10/2004 10:22

Mov. [33] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 216 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/09/2004 12:49

Mov. [32] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/09/2004 13:38

Mov. [31] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PEETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/09/2004 09:14

Mov. [30] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/08/2004 13:27

Mov. [29] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA PARTE AUTORA FALAR SOBRE A CONTESTACAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/08/2004 12:00

Mov. [28] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 159 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/07/2004 09:40

Mov. [27] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/06/2004 17:06

Mov. [26] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/04/2004 18:00

Mov. [25] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DR. EDIL (P) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/04/2004 16:27

Mov. [24] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DR.EDIL - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/09/2003 17:21

Mov. [23] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV.DA PRECATORIA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/08/2003 14:44

Mov. [22] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/08/2003 12:15

Mov. [21] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/08/2003 16:44

Mov. [20] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: A PGM - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/05/2003 14:15

Mov. [19] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA O MUNICIPIO DE FORTALEZA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/04/2003 12:39

Mov. [18] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/04/2003 15:29

Mov. [17] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/04/2003 15:26

Mov. [16] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO DR. JOSE SALVADOR DE PAIVA (ADV. DA UNIAO) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/03/2003 15:09

Mov. [15] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA O REU - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/12/2002 09:42

Mov. [14] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV. DE MANDADOS. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/11/2002 14:35

Mov. [13] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO DE CITACAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/11/2002 14:24

Mov. [12] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/11/2002 17:04

Mov. [11] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV. DE MANDADO. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/10/2002 12:15

Mov. [10] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/10/2002 14:47

Mov. [9] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/08/2002 18:00

Mov. [8] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: A PGE( PETICAO COM ELANE E PAULA) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/08/2002 16:35

Mov. [7] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: A PGE - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/08/2002 17:38

Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV. DE MANDADO. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/08/2002 15:45

Mov. [5] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO COMPLEMENTO: DE CITACAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/07/2002 14:51

Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/07/2002 12:00

Mov. [3] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/07/2002 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
04/07/2002 08:57

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2002

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PEDIDO (OUTROS) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo