TJCE - 0263122-89.2022.8.06.0001

10/11/2023 10:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/11/2023 09:58

Transitado em Julgado em 09/11/2023

09/11/2023 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/11/2023 23:59.

31/10/2023 00:15

Decorrido prazo de FRANCISCO MAILSON DE OLIVEIRA SILVA em 30/10/2023 23:59.

05/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 05/10/2023. Documento: 8022571

04/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 Documento: 8022571

03/10/2023 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8022571

03/10/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023 08:26

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

27/09/2023 09:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/09/2023 09:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/07/2023 18:01

Juntada de Certidão

01/07/2023 17:45

Juntada de Petição de petição

29/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

28/06/2023 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/06/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023 09:31

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023 13:50

Conclusos para decisão

16/03/2023 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023 14:59

Juntada de Certidão

08/11/2022 08:32

Juntada de Petição de petição

07/11/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022 23:57

Mov. [8] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

07/10/2022 12:39

Mov. [7] - Mero expediente: Trata-se de recurso inominado interposto pelo Estado do Ceará, em face de Francisco Mailson de Oliveira, o qual visa a reforma da sentença de fls. 31/38. Abra-se vista o Ministério Público. Expedientes necessários. (Local e dat

26/09/2022 00:00

Mov. [6] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 23/09/2022 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2934

20/09/2022 20:00

Mov. [5] - Concluso ao Relator

20/09/2022 16:05

Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio: Motivo: equidade Órgão Julgador: 3 - 3ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ Relator: 1421 - MÔNICA LIMA CHAVES

20/09/2022 09:40

Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação

20/09/2022 09:39

Mov. [2] - Processo Autuado: DISTRIBUIÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS

20/09/2022 09:25

Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso: Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 11ª Vara da Fazenda Pública