TJCE - 0178018-47.2013.8.06.0001

21/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/05/2025. Documento: 153526204

20/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 153526204

19/05/2025 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153526204

19/05/2025 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2025 23:34

Decisão Interlocutória de Mérito

03/04/2025 12:25

Conclusos para despacho

01/04/2025 11:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

01/04/2025 11:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/04/2025 11:23

Ato ordinatório praticado

31/03/2025 14:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

06/02/2025 09:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

05/02/2025 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025 09:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025 09:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU em 04/02/2025 23:59.

29/01/2025 12:00

Decorrido prazo de ANA JOSETE FERREIRA MESQUITA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025 12:00

Decorrido prazo de VICTOR BESSA SILVA DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025 12:00

Decorrido prazo de ANA JOSETE FERREIRA MESQUITA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025 12:00

Decorrido prazo de VICTOR BESSA SILVA DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.

21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 111579826

13/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 111579826

13/01/2025 00:00

Intimação

10/01/2025 21:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111579826

10/01/2025 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/01/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024 10:19

Conclusos para despacho

21/10/2024 14:26

Realizado Cálculo de Liquidação

03/10/2024 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

03/10/2024 01:05

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024 12:10

Conclusos para despacho

03/09/2024 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024 11:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/07/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024 00:20

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024 14:45

Conclusos para despacho

20/06/2024 00:43

Decorrido prazo de ANA JOSETE FERREIRA MESQUITA em 19/06/2024 23:59.

18/06/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/05/2024. Documento: 86264726

27/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024 Documento: 86264726

27/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024 Documento: 86264726

24/05/2024 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86264726

24/05/2024 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86264726

23/05/2024 23:50

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024 12:15

Conclusos para despacho

13/05/2024 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.

30/03/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente

30/12/2023 15:08

Conclusos para despacho

18/08/2023 14:57

Juntada de resposta

28/07/2023 02:39

Mov. [102] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

27/07/2023 19:18

Mov. [101] - Documento

24/07/2023 19:10

Mov. [100] - Expedição de Carta Precatória: FP - Carta Precatória sem AR (malote Digital)

22/03/2023 21:17

Mov. [99] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0054/2023 Data da Publicação: 23/03/2023 Número do Diário: 3041

21/03/2023 19:12

Mov. [98] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01948389-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/03/2023 18:58

21/03/2023 02:09

Mov. [97] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/03/2023 16:12

Mov. [96] - Documento Analisado

19/03/2023 14:00

Mov. [95] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/03/2023 11:31

Mov. [94] - Conclusão

31/01/2023 05:58

Mov. [93] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01841464-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 30/01/2023 18:41

24/01/2023 01:19

Mov. [92] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0012/2023 Data da Publicação: 24/01/2023 Número do Diário: 3001

20/01/2023 11:55

Mov. [91] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/01/2023 10:06

Mov. [90] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidão de Expediente Carta Precatória SEJUD

20/01/2023 09:59

Mov. [89] - Documento Analisado

19/01/2023 18:11

Mov. [88] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/06/2022 08:53

Mov. [87] - Conclusão

24/06/2022 08:53

Mov. [86] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

24/06/2022 08:53

Mov. [85] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/04/2020 10:27

Mov. [84] - Recurso Eletrônico

29/04/2020 10:27

Mov. [83] - Certidão emitida

28/04/2020 22:00

Mov. [82] - Encerrar documento - restrição

28/04/2020 22:00

Mov. [81] - Encerrar documento - restrição

28/04/2020 21:59

Mov. [80] - Encerrar documento - restrição

28/04/2020 21:59

Mov. [79] - Encerrar documento - restrição

28/04/2020 21:59

Mov. [78] - Encerrar documento - restrição

28/04/2020 12:18

Mov. [77] - Mero expediente: R.H. Determino a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TJCE, conforme prevê o art. 1.010, §3º, do Código de Processo Civil CPC. Expediente correlato.

27/04/2020 11:52

Mov. [76] - Decurso de Prazo

11/02/2020 22:32

Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0050/2020 Data da Publicação: 12/02/2020 Número do Diário: 2317

07/02/2020 14:34

Mov. [74] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/02/2020 10:43

Mov. [73] - Certidão emitida

30/01/2020 16:40

Mov. [72] - Mero expediente: R.H. Intimem-se os apelados para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem contrarrazões à apelação de fls. 292/297, nos termos do art. 1.010, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Fortaleza, 30 de janeiro de

23/01/2020 17:55

Mov. [71] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

10/01/2020 12:49

Mov. [70] - Concluso para Decisão Interlocutória

10/01/2020 09:44

Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01008993-4 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 10/01/2020 09:39

07/01/2020 16:55

Mov. [68] - Certidão emitida

07/01/2020 16:55

Mov. [67] - Certidão emitida

24/12/2019 05:13

Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0361/2019 Data da Publicação: 07/01/2020 Número do Diário: 2291

19/12/2019 09:47

Mov. [65] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração: Desta forma, diante dos argumentos acima expendidos, CONHEÇO DO RECURSO, PORÉM NEGO PROVIMENTO aos Embargos de Declaração interpostos pelo Estado do Ceará, mantendo, in totum, a decisão vergastada. Fo

18/12/2019 13:50

Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/12/2019 23:00

Mov. [63] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

13/12/2019 16:46

Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01738490-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 13/12/2019 16:30

11/12/2019 14:20

Mov. [61] - Certidão emitida

05/12/2019 14:22

Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/12/2019 11:40

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01721153-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 05/12/2019 11:34

05/12/2019 11:40

Mov. [58] - Entranhado: Entranhado o processo 0178018-47.2013.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento Sumário - Assunto principal: Acidente de Trânsito

05/12/2019 11:40

Mov. [57] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração

03/12/2019 09:39

Mov. [56] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

27/11/2019 11:40

Mov. [55] - Certidão emitida

27/11/2019 11:40

Mov. [54] - Certidão emitida

30/10/2019 11:13

Mov. [53] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/10/2019 08:12

Mov. [52] - Concluso para Sentença

18/07/2019 08:46

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01414225-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/07/2019 08:16

30/05/2019 16:20

Mov. [50] - Certidão emitida

30/05/2019 16:17

Mov. [49] - Carta Precatória: Rogatória

17/04/2019 13:07

Mov. [48] - Documento

18/03/2019 14:42

Mov. [47] - Expedição de Carta Precatória

18/03/2019 09:27

Mov. [46] - Certidão emitida

12/03/2019 15:40

Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/03/2019 14:13

Mov. [44] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/02/2019 14:17

Mov. [43] - Documento

12/12/2018 09:31

Mov. [42] - Documento

27/11/2018 12:16

Mov. [41] - Expedição de Ofício

08/11/2018 16:37

Mov. [40] - Decurso de Prazo

08/11/2018 11:00

Mov. [39] - Certidão emitida

05/11/2018 09:23

Mov. [38] - Mero expediente: R.H. Tendo em vista o transcurso de mais de um ano desde a expedição do ofício de fls. 244, sem que o Juízo da Comarca de Santana do Acaraú tenha apresentado qualquer resposta, renove-se o expediente de fls. 244. Expedientes n

01/11/2018 14:52

Mov. [37] - Conclusão

14/08/2017 15:08

Mov. [36] - Documento

04/08/2017 11:00

Mov. [35] - Expedição de Ofício

15/07/2017 17:35

Mov. [34] - Mero expediente: Recebidos hoje.Oficie-se o juízo da comarca de Santana do Acaraú, para prestar informações acerca do cumprimento da carta precatória expedida com a finalidade de citação do Município de Santana do Acaraú.Expediente necessário.

28/03/2017 07:48

Mov. [33] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

11/03/2017 08:48

Mov. [32] - Carta Precatória: Rogatória/Nº Protocolo: WEB1.17.10102274-0 Tipo da Petição: Retorno de Carta Precatória Data: 10/03/2017 17:27

23/01/2017 12:07

Mov. [31] - Concluso para Decisão Interlocutória

23/01/2017 12:07

Mov. [30] - Decurso de Prazo

27/10/2016 09:42

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0418/2016 Data da Disponibilização: 26/10/2016 Data da Publicação: 27/10/2016 Número do Diário: 1551 Página: 502/503

25/10/2016 08:24

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0418/2016 Teor do ato: Recebidos hoje.Intimem-se as partes, para no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se pretendem produzir provas, especificando-as.Expediente necessário. Advogados(s): Daniel

19/10/2016 15:40

Mov. [27] - Mero expediente: Recebidos hoje.Intimem-se as partes, para no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se pretendem produzir provas, especificando-as.Expediente necessário.

18/10/2016 10:59

Mov. [26] - Concluso para Despacho

17/10/2016 17:14

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10478174-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/10/2016 11:25

06/10/2016 13:39

Mov. [24] - Certidão emitida

06/10/2016 09:37

Mov. [23] - Mero expediente: R.H.Vista ao Ministério Público.Expediente Necessário.

27/09/2016 08:52

Mov. [22] - Concluso para Despacho

27/09/2016 08:52

Mov. [21] - Certidão emitida

11/06/2015 09:50

Mov. [20] - Documento

10/06/2015 16:07

Mov. [19] - Expedição de Carta Precatória

03/06/2015 09:26

Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/07/2014 10:16

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0097/2014 Data da Disponibilização: 13/06/2014 Data da Publicação: 16/06/2014 Número do Diário: 983 Página: 132

02/07/2014 10:34

Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória

24/06/2014 15:30

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71421851-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 24/06/2014 15:11

12/06/2014 09:28

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/05/2014 17:53

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/01/2014 12:00

Mov. [11] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

08/01/2014 12:00

Mov. [10] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 3 6 Fazenda Pública

08/01/2014 12:00

Mov. [9] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 3 6 Fazenda Pública

08/01/2014 12:00

Mov. [8] - Concluso para Despacho

03/12/2013 12:00

Mov. [7] - Petição juntada ao processo

12/09/2013 12:00

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70743774-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/09/2013 16:08

06/08/2013 12:00

Mov. [5] - Mandado

16/07/2013 12:00

Mov. [4] - Expedição de Mandado

15/07/2013 12:00

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/07/2013 12:00

Mov. [2] - Conclusão

15/07/2013 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio