TJCE - 0214600-31.2022.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2024 11:23
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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14/05/2024 11:22
Juntada de Certidão
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14/05/2024 11:22
Transitado em Julgado em 14/05/2024
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14/05/2024 00:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 13/05/2024 23:59.
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14/05/2024 00:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 13/05/2024 23:59.
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15/04/2024 14:54
Juntada de Petição de petição
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13/04/2024 00:09
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/04/2024 23:59.
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13/04/2024 00:06
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/04/2024 23:59.
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09/04/2024 00:07
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA COSTA DE LIMA em 04/04/2024 23:59.
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09/04/2024 00:07
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA COSTA DE LIMA em 04/04/2024 23:59.
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26/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 10056911
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25/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 Documento: 10056911
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22/03/2024 13:22
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2024 13:22
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2024 13:17
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10056911
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28/11/2023 10:45
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.***.***/0001-09 (APELADO) e não-provido
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27/11/2023 18:50
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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27/11/2023 18:46
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/11/2023 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 13/11/2023. Documento: 8382701
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10/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023 Documento: 8382701
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09/11/2023 07:59
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8382701
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09/11/2023 07:59
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2023 00:57
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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31/10/2023 13:46
Pedido de inclusão em pauta
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17/10/2023 10:41
Conclusos para despacho
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05/10/2023 16:10
Conclusos para julgamento
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05/10/2023 10:59
Recebidos os autos
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05/10/2023 10:59
Conclusos para despacho
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05/10/2023 10:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2023
Ultima Atualização
28/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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