07/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 145193534
04/04/2025 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145193534
04/04/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 00:39

Decorrido prazo de ANTONIO EDIGLEISON RODRIGUES DE BRITO em 12/09/2024 23:59.
12/09/2024 00:27

Decorrido prazo de LIZIANE CARNEIRO FARIAS CARMO em 11/09/2024 23:59.
11/09/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 09:11

Conclusos para despacho
19/08/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/08/2024. Documento: 86699982
14/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/08/2024. Documento: 86699982
13/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024 Documento: 86699982
13/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024 Documento: 86699982
13/08/2024 00:00

Intimação

Processo nº 0050168-91.2020.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Gratificações Municipais Específicas] AUTOR: RADLEY WELVES BRITO OLIVEIRA MUNICIPIO DE MASSAPE DECISÃO Avoco os autos.

O despacho de ID 85051427 é estranho aos autos, razão pela qual o revogo e determino nova intimação das partes para, no prazo comum de 05 dias, manifestarem-se acerca da minuta de RPV, referente à obrigação de pagar juntada no ID 85049342. Quanto a obrigação de fazer - depósito do FGTS - considerando a ausência de cumprimento por parte do executado, converto-a em obrigação de pagar, determinando ao exequente que, no prazo de 15 dias, apresente os cálculos dos valores devidos relativo à obrigação de fazer, observando os parâmetros de atualização definidos pela sentença confirmada. Cumprida a determinação acima, retornem-se os autos conclusos Diligências e intimações necessárias.

GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direito
12/08/2024 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86699982
12/08/2024 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86699982
12/08/2024 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86699982
12/08/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 01:58

Decorrido prazo de JUMARIO GOMES DE MEDEIROS JUNIOR em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 01:58

Decorrido prazo de ANTONIO EDIGLEISON RODRIGUES DE BRITO em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 01:58

Decorrido prazo de LIZIANE CARNEIRO FARIAS CARMO em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 01:47

Decorrido prazo de JUMARIO GOMES DE MEDEIROS JUNIOR em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 01:47

Decorrido prazo de ANTONIO EDIGLEISON RODRIGUES DE BRITO em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 01:47

Decorrido prazo de LIZIANE CARNEIRO FARIAS CARMO em 28/05/2024 23:59.
27/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 86312983
27/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 86312983
27/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 86312983
24/05/2024 12:54

Conclusos para despacho
24/05/2024 00:25

Decorrido prazo de JUMARIO GOMES DE MEDEIROS JUNIOR em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 00:24

Decorrido prazo de ANTONIO EDIGLEISON RODRIGUES DE BRITO em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 00:00

Intimação

Processo nº: 0050168-91.2020.8.06.0121 MASSAPê PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Gratificações Municipais Específicas] AUTOR: RADLEY WELVES BRITO OLIVEIRA REU: MUNICIPIO DE MASSAPE ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa na Portaria nº 03/2022-C538V02, publicada às fls. 56 do DJ-e que circulou em 20/04/2022, emanada por este Juízo, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se o executado para manifestação no prazo de 05 dias, retornando os autos, na sequência, para despacho.

Massapê/CE, 20 de maio de 2024. Antônio Régis Albuquerque Gomes Filho Assistente de Apoio de Unid Judiciária - Mat 49038 Diretor de Secretaria em respondência Portaria 09/2024-C538V02
24/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 86312983
24/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 86312983
24/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 86312983
23/05/2024 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86312983
23/05/2024 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86312983
23/05/2024 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86312983
23/05/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 09:36

Juntada de Petição de ciência
02/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 85051427
02/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 85051427
30/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024 Documento: 85051427
30/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024 Documento: 85051427
29/04/2024 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85051427
29/04/2024 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85051427
29/04/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 15:52

Conclusos para despacho
26/04/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:25

Juntada de Ofício
25/04/2024 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84073198
17/04/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2024. Documento: 84073198
12/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024 Documento: 84073198
11/04/2024 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84073198
10/04/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 16:05

Juntada de Certidão
10/04/2024 16:03

Juntada de Ofício
13/09/2023 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 12/09/2023 23:59.
10/08/2023 01:58

Decorrido prazo de ANTONIO EDIGLEISON RODRIGUES DE BRITO em 09/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:14

Decorrido prazo de JUMARIO GOMES DE MEDEIROS JUNIOR em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:04

Decorrido prazo de JUMARIO GOMES DE MEDEIROS JUNIOR em 08/08/2023 23:59.
19/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 19/07/2023. Documento: 64081416
18/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023 Documento: 64081416
18/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023 Documento: 64081416
17/07/2023 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2023 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 14:05

Determinada expedição de Precatório/RPV
22/05/2023 08:47

Conclusos para despacho
20/05/2023 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 19/05/2023 23:59.
30/03/2023 15:10

Decorrido prazo de JUMARIO GOMES DE MEDEIROS JUNIOR em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 15:10

Decorrido prazo de ANTONIO EDIGLEISON RODRIGUES DE BRITO em 29/03/2023 23:59.
28/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/03/2023.
28/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/03/2023.
27/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
27/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2023 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 22:40

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 12:21

Conclusos para decisão
30/01/2023 10:08

Mov. [69] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
14/11/2022 09:18

Mov. [68] - Conclusão
11/11/2022 00:23

Mov. [67] - Certidão emitida
07/11/2022 12:41

Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.22.01805912-2 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 07/11/2022 11:59
02/11/2022 00:57

Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0440/2022 Data da Publicação: 03/11/2022 Número do Diário: 2959
28/10/2022 11:50

Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/10/2022 11:14

Mov. [63] - Certidão emitida
28/10/2022 10:40

Mov. [62] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021 CGJCE (DJE 18/01/2021), intimem-se as partes sobre o retorno dos autos da instância superior para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco
28/10/2022 10:36

Mov. [61] - Trânsito em julgado
28/10/2022 01:01

Processo Reativado
27/10/2022 23:15

Mov. [60] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 19/08/2022 15:51:40 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: TEODORO SILVA SANTOS
12/08/2022 09:31

Mov. [59] - Recurso Eletrônico
12/08/2022 09:28

Mov. [58] - Certidão emitida
10/08/2022 13:02

Mov. [57] - Petição juntada ao processo
09/08/2022 22:12

Mov. [56] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 16/08/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 16/08/2022 devido à alteração da tabela de feriados
09/08/2022 18:56

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.22.01804113-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 09/08/2022 18:19
31/07/2022 00:21

Mov. [54] - Certidão emitida
23/07/2022 02:01

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0278/2022 Data da Publicação: 25/07/2022 Número do Diário: 2891
21/07/2022 04:11

Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/07/2022 14:15

Mov. [51] - Certidão emitida
20/07/2022 14:13

Mov. [50] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/07/2022 13:41

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.22.01803750-1 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 20/07/2022 13:14
09/06/2022 00:16

Mov. [48] - Certidão emitida
31/05/2022 00:31

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0197/2022 Data da Publicação: 31/05/2022 Número do Diário: 2854
27/05/2022 12:10

Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/05/2022 08:26

Mov. [45] - Certidão emitida
27/05/2022 08:25

Mov. [44] - Certidão emitida
27/05/2022 08:23

Mov. [43] - Informação
26/05/2022 15:48

Mov. [42] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/03/2022 11:59

Mov. [41] - Petição juntada ao processo
21/03/2022 11:20

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.22.01801263-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/03/2022 11:08
09/08/2021 12:56

Mov. [39] - Concluso para Sentença
09/08/2021 12:55

Mov. [38] - Decurso de Prazo
05/06/2021 07:33

Mov. [37] - Certidão emitida
27/05/2021 22:15

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0181/2021 Data da Publicação: 28/05/2021 Número do Diário: 2619
26/05/2021 12:41

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/05/2021 16:51

Mov. [34] - Certidão emitida
19/05/2021 18:44

Mov. [33] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/04/2021 16:39

Mov. [32] - Concluso para Decisão Interlocutória
19/04/2021 16:46

Mov. [31] - Decurso de Prazo
24/03/2021 09:49

Mov. [30] - Petição juntada ao processo
23/03/2021 22:25

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00166479-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/03/2021 21:59
27/02/2021 07:28

Mov. [28] - Certidão emitida
16/02/2021 23:24

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0049/2021 Data da Publicação: 17/02/2021 Número do Diário: 2552
15/02/2021 12:20

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/02/2021 10:25

Mov. [25] - Certidão emitida
10/02/2021 15:28

Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/02/2021 11:44

Mov. [23] - Concluso para Despacho
10/02/2021 11:43

Mov. [22] - Decurso de Prazo
18/01/2021 21:49

Mov. [21] - Conclusão
13/01/2021 11:27

Mov. [20] - Conclusão
13/01/2021 11:27

Mov. [19] - Redistribuição de processo - saída: Portaria N° 1724/2020
13/01/2021 11:27

Mov. [18] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria N° 1724/2020
12/01/2021 12:40

Mov. [17] - Certidão emitida
29/10/2020 04:49

Mov. [16] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 24/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
17/10/2020 11:52

Mov. [15] - Certidão emitida
10/10/2020 05:50

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0446/2020 Data da Publicação: 08/10/2020 Número do Diário: 2475
06/10/2020 12:22

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/10/2020 12:03

Mov. [12] - Certidão emitida
18/09/2020 17:08

Mov. [11] - Petição juntada ao processo
16/09/2020 09:36

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.20.00169163-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 16/09/2020 09:05
10/09/2020 13:52

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/09/2020 11:20

Mov. [8] - Concluso para Despacho
02/09/2020 18:22

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.20.00168871-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/09/2020 18:19
22/07/2020 14:59

Mov. [6] - Expedição de Termo de Audiência
17/07/2020 14:21

Mov. [5] - Audiência Designada: Conciliação Data: 22/07/2020 Hora 14:00 Local: Sala CEJUSC Situacão: Realizada
17/07/2020 14:12

Mov. [4] - Certidão de designação de sessão conciliação
12/03/2020 10:41

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/02/2020 12:09

Mov. [2] - Conclusão
13/02/2020 12:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2020

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008656-85.2000.8.06.0071

Ministerio da Fazenda

Ceramica Norguacu SA

Advogado: Luiz Thomaz Dias

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/09/1998 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000174-39.2018.8.06.0162

Juarez Alves Teles

Banco Bmg SA

Advogado: Cicero Juarez Saraiva da Silva

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/12/2024 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0000174-39.2018.8.06.0162

Juarez Alves Teles

Banco Bmg SA

Advogado: Cicero Juarez Saraiva da Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/02/2024 11:52

Exibir Processo

Processo nº 0000294-11.2018.8.06.0121

Instituto Nacional do Seguro Social

Flavia Rodrigues Ripardo

Advogado: Procuradoria Geral Federal (Pgf/Agu)

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/05/2022 10:01

Exibir Processo

Processo nº 3000097-39.2024.8.06.0074

Ana Cristina Vasconcelos

Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A

Advogado: Filipe Duarte Pinto Castelo Branco

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/05/2024 17:02

Exibir Processo