TJCE - 0008656-85.2000.8.06.0071
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Crato
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/07/2024 00:12
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/07/2024 23:59.
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26/06/2024 13:57
Arquivado Definitivamente
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20/06/2024 15:48
Juntada de Certidão
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20/06/2024 15:48
Transitado em Julgado em 20/06/2024
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20/06/2024 14:04
Determinado o arquivamento
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20/06/2024 13:18
Conclusos para despacho
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19/06/2024 01:15
Decorrido prazo de LUIZ THOMAZ DIAS em 18/06/2024 23:59.
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27/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 86516330
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24/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Crato 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: (88) 3521-3326, Crato-CE - E-mail: [email protected] ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA 0008656-85.2000.8.06.0071 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Vistos etc. Trata-e de ação de EXECUÇÃO FISCAL em que é exequente o FAZENDA NAACIONAL - UNIÃO, e executado CERAMICA NORGUACU SA - CNPJ: 07.***.***/0001-59 (EXECUTADO), com fundamento na Lei 6.830/80.
Após efetivada a citação da parte executada, por EDITAL, conforme se depreende da página (id.39575049), o executado não pagou a dívida, tampouco, nomeou bens à penhora, porém, opôs embargos à Execução (6657-97.2000.8.06.0071), que posteriormente foram julgados improcedentes nos termos da sentença prolatada às páginas (id. 39574887).
Os autos foram com vistas à Exequente, que pediu a suspensão em razão do parcelamento da dívida (id. 57003387), sendo este o derradeiro de pedidos anteriores de parcelamento.
Instado a se manifestar sobre o encerramento da suspensão, a exequente pugnou pela penhora bens do executado, o que foi prontamente deferida.
Contido restaram frustradas as buscas por ativos financeiros do executado.
Esgotadas todas as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, e sendo elas infrutíferas, o exequente veio a postular formalmente a suspensão do processo nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, aos 30/09.2015, que foi prontamente deferido.
Escoado o prazo de 1 (um) ano, intimou-se a exequente para impulsionar o feito (id.57003387), ocasião em que pugnou pela extinção por prescrição intercorrente (id. 57529801).. É O RELATÓRIO.
DECIDO. A prescrição intercorrente se opera em processo de execução fiscal, nos termos do art. 40 , § 4º , da Lei 6830 /80, com prazo quinquenal, sendo desnecessária a manifestação prévia da Fazenda Pública ante o disposto no § 5º, art. 40, da lei 6.830/80.
A teor da Súmula nº 150, do STF, segundo a qual "prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação", assim considerando que o prazo para propositura de ações judiciais para cobrança de tributos ou multa administrativa pela Fazenda Pública é de 5 (cinco) anos, nos termos do arts. 1º do Decreto 20.910 /32 e 1º da Lei 9.873 /99. Acerca da Prescrição Intercorrente o Código do Processo Civil em seu art. 924, inciso V, do CPC, instituiu, ipsis litteris: "Art. 924.
Extingue-se a execução quando: (…) V - ocorrer a prescrição intercorrente. No caso em tela, o feito permaneceu sem movimentação útil desde o dia 21/03/2019 (id. 39574896), período em que transcorreu a prescrição intercorrente, o que coadunou com o pedido de extinção por prescrição formulado pela exequente.
Ante o exposto, tendo em vista a que já decorreu quase 6 anos sem qualquer impulso oficial pela exequente, tem-se operada a prescrição intercorrente sobre o título sub judice, impondo-se a extinção da ação.
Ante o exposto, com fundamento nos dispositivos legais supracitados, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, por força do art. 924, V, do CPC.
Sem custas, ante a gratuidade estabelecida em lei.
P.R.I.
Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Crato(CE), 21 de março de 2024.
José Flávio Bezerra Morais Juiz de Direito -
24/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 86516330
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23/05/2024 08:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86516330
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23/05/2024 08:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/05/2024 19:15
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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13/04/2023 13:00
Conclusos para despacho
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04/04/2023 17:21
Juntada de Petição de petição
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24/03/2023 11:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/03/2023 20:54
Proferido despacho de mero expediente
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28/11/2022 12:03
Conclusos para despacho
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05/11/2022 12:15
Mov. [135] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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13/12/2021 12:37
Mov. [134] - Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
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07/12/2021 13:48
Mov. [133] - Certidão emitida
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12/08/2021 12:11
Mov. [132] - Mero expediente: Vistos em inspeção permanente Andamento desse processo se dê conforme o processo principal de nº 8093-91.2000.8.06.0071.
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12/08/2021 09:37
Mov. [131] - Concluso para Despacho
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27/04/2021 18:40
Mov. [130] - Mero expediente: Andamento desse processo conforme o de nº 8093-91.2000.8.06.0071 (processo-piloto).
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23/02/2021 20:39
Mov. [129] - Concluso para Despacho
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15/02/2021 09:24
Mov. [128] - Certidão emitida
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07/02/2021 20:08
Mov. [127] - Outras Decisões: Que seja verificado se o processo se encontra apensado ao de n° 8093-91.2000.8.06.0071 (processo-piloto). Se a providência de apensamento ainda não foi adotada, que seja e que o processo ora sob análise tenha andamento em con
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09/11/2020 16:03
Mov. [126] - Concluso para Despacho
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08/11/2020 18:48
Mov. [125] - Certidão emitida
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08/10/2020 19:04
Mov. [124] - Mero expediente: Aguarde-se seguimento do processo-piloto.
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10/08/2020 06:54
Mov. [123] - Concluso para Despacho
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24/07/2020 10:08
Mov. [122] - Certidão emitida
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04/06/2020 16:05
Mov. [121] - Mero expediente: Visto em Inspeção Judicial Anual. O presente feito deverá seguir os passos do processo piloto n° 8093-91.2000.8.0.0071, que está em andamento regular.
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04/06/2020 10:16
Mov. [120] - Concluso para Despacho
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17/09/2019 16:42
Mov. [119] - Mero expediente: Visto em inspeção. Aguarde-se cumprimento de despacho no processo piloto n° 8093-91.2000.8.0.0071.
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17/09/2019 10:33
Mov. [118] - Concluso para Despacho
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22/03/2019 12:26
Mov. [117] - Mero expediente: Considerando que este processo está apenso, o trâmite do mesmo depende do processo piloto, o qual já foi despachado.
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14/03/2019 10:20
Mov. [116] - Concluso para Despacho
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12/03/2019 17:33
Mov. [115] - Julgamento em Diligência: Processo não se encontra concluso para julgamento.
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12/03/2019 17:33
Mov. [114] - Petição
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06/12/2018 12:32
Mov. [113] - Certidão emitida
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06/12/2018 11:43
Mov. [112] - Certidão emitida
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06/12/2018 10:28
Mov. [111] - Apensado: Apensado ao processo 0008093-91.2000.8.06.0071 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa
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24/09/2018 12:11
Mov. [110] - Mero expediente: Apense-se, via SAJ, ao processo piloto nº 8093-91.2000.8.06.0071, cumprindo-se o que ali for determinado.
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31/08/2018 11:53
Mov. [109] - Conclusão
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24/08/2018 01:17
Mov. [108] - Conclusão
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02/10/2017 11:52
Mov. [107] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AGUARDANDO DESGNAÇÃO DE HASTA PUBLICA - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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24/07/2017 08:56
Mov. [106] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO CONCLUSO 9 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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24/07/2017 08:25
Mov. [105] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: UNIAO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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29/06/2017 10:57
Mov. [104] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria da fazenda nacional/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOME DO DESTINATÁRIO: PROCURADOR FUNCIONARIO: SERGIO NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 30/06/2017 D
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17/05/2017 10:07
Mov. [103] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO CONCLUSOS 10 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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30/03/2017 08:46
Mov. [102] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO VISTOS EM CORREIÇÃO- AG. AR. 02 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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22/02/2017 14:08
Mov. [101] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CUMPRIR - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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31/01/2017 09:36
Mov. [100] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO CONCLUSOS 13 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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20/07/2016 11:46
Mov. [99] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO CONCLUSO EX 03 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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20/07/2016 11:43
Mov. [98] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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17/06/2016 14:32
Mov. [97] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO CONCLUSOS 13 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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17/06/2016 14:12
Mov. [96] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: p PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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19/05/2016 09:48
Mov. [95] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria da fazenda nacional/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOME DO DESTINATÁRIO: PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL FUNCIONARIO: JOÃO ÍTALO NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL
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16/05/2016 12:01
Mov. [94] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTOS EM CORREIÇÃO=- VISTA AO PROCURADOR - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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27/04/2016 14:08
Mov. [93] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO RENAJUD - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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17/02/2016 10:21
Mov. [92] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CUMPRIR EX 08 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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08/01/2016 14:26
Mov. [91] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO conclusos 10 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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08/01/2016 14:19
Mov. [90] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: p PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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03/12/2015 16:01
Mov. [89] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria da fazenda nacional/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOME DO DESTINATÁRIO: PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL FUNCIONARIO: SERGIO NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO
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01/12/2015 13:34
Mov. [88] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTOS EM CORREIÇÃO - vista ao procurador - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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30/09/2015 14:18
Mov. [87] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO vista ao procurador - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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23/09/2015 10:57
Mov. [86] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DIARIO 01 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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23/09/2015 10:56
Mov. [85] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: P PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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18/09/2015 09:13
Mov. [84] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria da fazenda nacional/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOME DO DESTINATÁRIO: Procurador da Fazenda Nacional FUNCIONARIO: João Ítalo NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL
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17/09/2015 15:52
Mov. [83] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO vista ao procurador - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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10/09/2015 08:47
Mov. [82] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO AG. PUB. NO DIÁRIO 02 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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08/09/2015 11:34
Mov. [81] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS LOTE 77 - ENVIAR P/DIÁRIO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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03/07/2015 16:52
Mov. [80] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO CLS. JULGAMENTO VI - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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12/05/2015 15:45
Mov. [79] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO CONCLUSOS 09 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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12/05/2015 15:37
Mov. [78] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: p PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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29/04/2015 10:18
Mov. [77] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria da fazenda nacional/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOME DO DESTINATÁRIO: PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL FUNCIONARIO: JOÃO ÍTALO NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL
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29/04/2015 09:03
Mov. [76] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTOS EM CORREIÇÃO INTERNA - VISTA AO PROCURADOR 02 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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20/04/2015 16:18
Mov. [75] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO CONCLUSOS 14 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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13/02/2015 09:33
Mov. [74] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO PENHORA ON LINE - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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28/01/2015 16:05
Mov. [73] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO CLS.EXECUÇÃO 18 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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28/01/2015 16:02
Mov. [72] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PFN PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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13/01/2015 17:26
Mov. [71] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria da fazenda nacional/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOME DO DESTINATÁRIO: PROCURADOR FUNCIONARIO: SERGIO NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 16/01/2015 DA
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09/09/2014 16:02
Mov. [70] - Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL SUSPENSO 09 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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09/09/2014 14:49
Mov. [69] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTOS EM CORREIÇÃO- SUSPENSO 09 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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14/03/2014 10:47
Mov. [68] - Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL SUSPENSO 05 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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14/03/2014 10:41
Mov. [67] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTO EM CORREIÇÃO INTERNA - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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17/01/2014 10:43
Mov. [66] - Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL SUSPENSO 05 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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20/11/2013 09:08
Mov. [65] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO CONCLUSO EXECUÇÃO - 14 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO
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19/11/2013 15:44
Mov. [64] - Redistribuição por prevenção: REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CRATO
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05/11/2013 14:12
Mov. [63] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
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05/11/2013 14:12
Mov. [62] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
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05/11/2013 14:12
Mov. [61] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
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18/09/2013 11:02
Mov. [60] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) PGFN EM J. DO NORTE-CE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
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18/09/2013 10:59
Mov. [59] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO OFICIO À PGFN EM J. DO NORTE-CE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
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24/07/2012 14:40
Mov. [58] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO VISTAS AO EXEQUENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
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19/09/2011 10:03
Mov. [57] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PFN PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
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13/07/2011 08:57
Mov. [56] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
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13/07/2011 08:45
Mov. [55] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
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06/06/2011 11:33
Mov. [54] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Vista ao exequente. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
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01/06/2011 09:59
Mov. [53] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Vista ao exequente. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
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26/05/2011 11:22
Mov. [52] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTA AO EXEQUENTE P.02 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
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26/05/2011 11:06
Mov. [51] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
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19/01/2011 11:15
Mov. [50] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO EXECUÇÃO FISCAL PILHA 02 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
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24/08/2009 09:47
Mov. [49] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO EXECUÇÃO FISCAL - PILHA 02 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
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22/04/2009 10:47
Mov. [48] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO PILHA 02 EXECUÇÃO FISCAL - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
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05/03/2009 08:49
Mov. [47] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG. REALIZAR EXPEDIENTE PILHA 02 EXECUÇÃO FISCAL - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
11/06/2008 11:56
Mov. [46] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE Execução Fiscal-pilha 03 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
05/06/2008 08:42
Mov. [45] - Concluso: CONCLUSO Mesa do Juiz - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
12/03/2008 13:34
Mov. [44] - Remessa à procuradoria da fazenda nacional: REMESSA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
14/01/2008 08:56
Mov. [43] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR VISTA A FAZENDA NACIONAL - PILHA 01 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
21/09/2007 11:43
Mov. [42] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
11/09/2007 09:37
Mov. [41] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR da fazenda nacional - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
12/03/2007 10:24
Mov. [40] - Suspensão do processo: SUSPENSÃO DO PROCESSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
17/01/2007 13:40
Mov. [39] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
11/01/2007 13:31
Mov. [38] - Carga ao procurador da fazenda: CARGA AO PROCURADOR DA FAZENDA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
18/10/2006 14:08
Mov. [37] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR VISTA A FAZENDA NACIONAL - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
17/10/2006 14:06
Mov. [36] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR FAZENDA NACIONAL - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
13/10/2006 13:39
Mov. [35] - Suspensão do processo: SUSPENSÃO DO PROCESSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
10/07/2006 14:36
Mov. [34] - Suspensão do processo: SUSPENSÃO DO PROCESSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
12/06/2006 13:10
Mov. [33] - Suspensão do processo: SUSPENSÃO DO PROCESSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
05/04/2006 12:55
Mov. [32] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
22/03/2006 16:29
Mov. [31] - Carga ao procurador da fazenda: CARGA AO PROCURADOR DA FAZENDA REMESSA VIA CORREIO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
29/07/2005 14:22
Mov. [30] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
18/08/2004 14:57
Mov. [29] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
14/07/2004 10:09
Mov. [28] - Carga ao procurador da fazenda: CARGA AO PROCURADOR DA FAZENDA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
21/01/2004 14:08
Mov. [27] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
18/11/2003 08:24
Mov. [26] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
23/12/2002 13:17
Mov. [25] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
24/05/2002 08:54
Mov. [24] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
05/04/2002 12:45
Mov. [23] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
17/09/2001 07:42
Mov. [22] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
23/08/2001 11:40
Mov. [21] - Carga ao procurador da fazenda: CARGA AO PROCURADOR DA FAZENDA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
29/06/2001 13:52
Mov. [20] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
20/04/2001 10:34
Mov. [19] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
23/02/2001 08:33
Mov. [18] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
30/11/2000 12:03
Mov. [17] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
17/10/2000 10:46
Mov. [16] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
14/08/2000 09:10
Mov. [15] - Carga ao procurador da fazenda: CARGA AO PROCURADOR DA FAZENDA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
17/02/2000 12:45
Mov. [14] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
20/01/2000 12:23
Mov. [13] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
12/11/1999 12:10
Mov. [12] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO EM 14/12/99 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
12/11/1999 12:09
Mov. [11] - Citação por edital: CITAÇÃO POR EDITAL - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
03/11/1999 16:29
Mov. [10] - Citação por edital: CITAÇÃO POR EDITAL AGUARDANDO PUBLICAÇAO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
08/09/1999 14:05
Mov. [9] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
05/08/1999 10:25
Mov. [8] - Citação por mandado: CITAÇÃO POR MANDADO AGUARDANDO DEVOLUÇAO MANDADO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
11/06/1999 11:35
Mov. [7] - Citação por mandado: CITAÇÃO POR MANDADO ENTREGAR MANDADO A OJ - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
31/03/1999 10:32
Mov. [6] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE PREPARAR MANDADO CITAÇAO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
19/01/1999 10:03
Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
16/11/1998 08:48
Mov. [4] - Citação por aviso: recebimento - ar/CITAÇÃO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR AGUARDANDO AR - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
25/09/1998 14:31
Mov. [3] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE CARTA CITAÇAO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
25/09/1998 09:02
Mov. [2] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
-
24/09/1998 16:45
Mov. [1] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA, CRITÉRIO: POSSÍVEL PREV./EQÜIDADE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CRATO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/1998
Ultima Atualização
06/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
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