18/06/2024 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/06/2024 23:59.
12/06/2024 01:07

Decorrido prazo de FRANCISCO EMIDIO VIANA DE OLIVEIRA FILHO em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 01:07

Decorrido prazo de FRANCISCO EMIDIO VIANA DE OLIVEIRA FILHO em 11/06/2024 23:59.
27/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/05/2024. Documento: 86557867
25/05/2024 18:39

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza REQUERENTE: FRANCISCO EMIDIO VIANA DE OLIVEIRA FILHO registrado(a) civilmente como FRANCISCO EMIDIO VIANA DE OLIVEIRA FILHO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA S E N T E N Ç A R.H.

Vistos e examinados.

Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por FRANCISCO EMIDIO VIANA DE OLIVEIRA FILHO.

A execução teve seu rito observado.

Constata-se que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.

Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.

P.R.I.

Uma vez cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.

Juiz de direito
24/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 86557867
23/05/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86557867
23/05/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 13:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/01/2024 17:20

Conclusos para despacho
18/01/2024 15:04

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/10/2023 08:34

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 17:09

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 16:41

Conclusos para despacho
18/08/2023 05:27

Mov. [109] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
14/08/2023 22:17

Mov. [108] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
07/08/2023 20:33

Mov. [107] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0250/2023Data da Publicacao: 08/08/2023Numero do Diario: 3133
04/08/2023 01:55

Mov. [106] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/08/2023 14:33

Mov. [105] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
03/08/2023 12:47

Mov. [104] - Documento Analisado
03/08/2023 11:20

Mov. [103] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/08/2023 09:13

Mov. [102] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02227631-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 01/08/2023 09:07
31/07/2023 10:19

Mov. [101] - Documento
31/07/2023 10:18

Mov. [100] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica
19/07/2023 20:57

Mov. [99] - Mero expediente: R.H. Considerando a informacao prestada as fls. 194, expeca-se requisicao de pequeno valor, conforme decisao de fls. 192/193. A secretaria judiciaria.
29/06/2023 03:57

Mov. [98] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
20/06/2023 18:40

Mov. [97] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0195/2023Data da Publicacao: 21/06/2023Numero do Diario: 3099
19/06/2023 01:39

Mov. [96] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/06/2023 13:25

Mov. [95] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
16/06/2023 12:22

Mov. [94] - Documento Analisado
05/06/2023 15:56

Mov. [93] - Concluso para Despacho
05/06/2023 09:28

Mov. [92] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02100260-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 05/06/2023 09:07
02/06/2023 18:30

Mov. [91] - Expedição de precatório: rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/03/2023 04:14

Mov. [90] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
16/03/2023 16:12

Mov. [89] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
16/03/2023 16:12

Mov. [88] - Documento Analisado
13/03/2023 11:38

Mov. [87] - Concluso para Despacho
13/03/2023 09:22

Mov. [86] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01928194-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 13/03/2023 09:05
10/03/2023 21:58

Mov. [85] - Mero expediente: R.H. Determino a intimacao de ambas as partes, para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a planilha de calculo da Secao de Contadoria. Decorrido o prazo, com ou sem manifestacao das partes, retornem-me os autos
10/03/2023 19:29

Mov. [84] - Conclusão
02/03/2023 08:42

Mov. [83] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica
28/02/2023 18:02

Mov. [82] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
28/02/2023 18:02

Mov. [81] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
28/02/2023 18:02

Mov. [80] - Documento
27/02/2023 16:38

Mov. [79] - Expedição de Ofício: FP - Oficio Generico - Juiz
24/02/2023 16:01

Mov. [78] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
24/02/2023 16:00

Mov. [77] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao automatica de juntada de oficio
24/02/2023 15:58

Mov. [76] - Documento Analisado
24/02/2023 10:15

Mov. [75] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/02/2023 09:07

Mov. [74] - Concluso para Despacho
20/07/2022 10:03

Mov. [73] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidao de Remessa a Contadoria
18/02/2022 04:20

Mov. [72] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
09/02/2022 19:50

Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0130/2022Data da Publicacao: 10/02/2022Numero do Diario: 2781
08/02/2022 01:33

Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/02/2022 14:56

Mov. [69] - Certidão emitida
07/02/2022 14:56

Mov. [68] - Documento Analisado
02/02/2022 19:51

Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/02/2022 19:13

Mov. [66] - Concluso para Decisão Interlocutória
05/01/2022 09:30

Mov. [65] - Conclusão
16/12/2021 15:36

Mov. [64] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02506677-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 16/12/2021 15:24
16/11/2021 09:19

Mov. [63] - Evolução da Classe Processual
27/10/2021 12:04

Mov. [62] - Concluso para Despacho
23/08/2021 17:35

Mov. [61] - Encerrar análise
01/06/2021 09:17

Mov. [60] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02088442-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 01/06/2021 08:57
27/05/2021 22:55

Mov. [59] - Desarquivamento: Ajuste da evolucao de classe em atendimento as determinacoes dos artigos 255 e 256 do Provimento 02/2021 - Codigo de Normas da CGJ
27/04/2021 10:02

Mov. [58] - Conclusão
27/04/2021 09:49

Mov. [57] - Concluso para Despacho
26/04/2021 21:53

Mov. [56] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02014699-0Tipo da Peticao: ContestacaoData: 26/04/2021 21:48
18/04/2021 09:06

Mov. [55] - Certidão emitida
07/04/2021 09:41

Mov. [54] - Certidão emitida
07/04/2021 09:40

Mov. [53] - Documento Analisado
04/04/2021 14:44

Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/02/2021 17:24

Mov. [51] - Concluso para Despacho
24/02/2021 15:33

Mov. [50] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01896274-3Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 24/02/2021 15:01
24/02/2021 10:16

Mov. [49] - Expedição de Certidão de Arquivamento
24/02/2021 10:15

Mov. [48] - Definitivo
24/02/2021 09:05

Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/02/2021 23:28

Mov. [46] - Trânsito em julgado
23/02/2021 08:31

Mov. [45] - Conclusão
23/02/2021 08:31

Mov. [44] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
23/02/2021 08:31

Mov. [43] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 09/12/2020 23:28:36Tipo de julgamento: Decisao monocraticaDecisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade.Relator: ANDRE AGUIAR MAGALHAES
01/09/2020 23:04

Mov. [42] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a intimacao foi alterado para 16/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente a intimacao foi alterado para 19/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
01/07/2020 19:32

Mov. [41] - Recurso Eletrônico
01/07/2020 19:31

Mov. [40] - Certidão emitida
01/07/2020 08:32

Mov. [39] - Decurso de Prazo
09/06/2020 22:44

Mov. [38] - Certidão emitida
18/05/2020 17:52

Mov. [37] - Certidão emitida
15/05/2020 20:13

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0466/2020Data da Publicacao: 21/05/2020Numero do Diario: 2375
15/05/2020 20:13

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0466/2020Data da Publicacao: 21/05/2020Numero do Diario: 2375
15/05/2020 15:36

Mov. [34] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Encaminhem-se esse caderno processual ao Ministerio Publico e empos, subam os autos a Turma Recursal do Juizado Especial de Fazenda Publica do Estado do Ceara. Expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 1
15/05/2020 09:34

Mov. [33] - Conclusão
15/05/2020 08:35

Mov. [32] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01216475-5Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 15/05/2020 08:20
14/05/2020 08:05

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/05/2020 16:42

Mov. [30] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/05/2020 10:54

Mov. [29] - Conclusão
09/05/2020 12:07

Mov. [28] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01207797-6Tipo da Peticao: Recurso InominadoData: 09/05/2020 11:58
02/04/2020 03:04

Mov. [27] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/03/2020 08:04

Mov. [26] - Certidão emitida
17/03/2020 20:04

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0305/2020Data da Publicacao: 18/03/2020Numero do Diario: 2340
17/03/2020 20:04

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0305/2020Data da Publicacao: 18/03/2020Numero do Diario: 2340
16/03/2020 12:30

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/03/2020 12:10

Mov. [22] - Certidão emitida
16/03/2020 12:10

Mov. [21] - Certidão emitida
06/03/2020 12:35

Mov. [20] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/01/2020 17:06

Mov. [19] - Concluso para Sentença
17/01/2020 17:24

Mov. [18] - Concluso para Despacho
17/01/2020 10:49

Mov. [17] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.00855630-0Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 17/01/2020 10:18
16/01/2020 11:18

Mov. [16] - Certidão emitida
10/01/2020 15:35

Mov. [15] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministerio Publico, para, querendo, ofertar parecer de merito. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 10 de janeiro de 2020.
08/01/2020 14:13

Mov. [14] - Concluso para Despacho
20/12/2019 22:55

Mov. [13] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 12/02/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
12/12/2019 12:14

Mov. [12] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01734924-7Tipo da Peticao: ReplicaData: 12/12/2019 12:05
12/12/2019 05:27

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :1119/2019Data da Publicacao: 04/12/2019Numero do Diario: 2279
12/12/2019 05:27

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :1119/2019Data da Publicacao: 04/12/2019Numero do Diario: 2279
11/12/2019 14:33

Mov. [9] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01732539-9Tipo da Peticao: ContestacaoData: 11/12/2019 14:15
07/12/2019 03:42

Mov. [8] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
02/12/2019 11:51

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/12/2019 08:35

Mov. [6] - Certidão emitida
21/11/2019 16:55

Mov. [5] - Certidão emitida
21/11/2019 11:16

Mov. [4] - Expedição de Carta
19/11/2019 10:14

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/11/2019 08:41

Mov. [2] - Concluso para Despacho
19/11/2019 08:41

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2019

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00