TJCE - 0907046-82.2014.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 10:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/07/2025 08:50
Expedição de Mandado.
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30/06/2025 12:58
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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30/05/2025 17:25
Conclusos para despacho
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22/05/2025 15:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
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22/05/2025 08:36
Expedição de Mandado.
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21/05/2025 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2025 12:00
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2025 14:03
Conclusos para despacho
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25/04/2025 00:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/04/2025 23:59.
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05/04/2025 01:09
Decorrido prazo de RONALDO CASSIMIRO LORENZEN PIPPI em 04/04/2025 23:59.
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01/04/2025 03:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 03:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 31/03/2025 23:59.
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28/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 142415728
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27/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 142415728
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26/03/2025 05:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142415728
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26/03/2025 05:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/03/2025 22:10
Proferido despacho de mero expediente
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25/02/2025 02:02
Decorrido prazo de RONALDO CASSIMIRO LORENZEN PIPPI em 24/02/2025 23:59.
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14/02/2025 11:36
Conclusos para despacho
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07/02/2025 09:45
Decorrido prazo de YAN LUCAS E SILVA VASCONCELOS em 06/02/2025 23:59.
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07/02/2025 09:39
Decorrido prazo de YAN LUCAS E SILVA VASCONCELOS em 06/02/2025 23:59.
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04/02/2025 14:24
Juntada de Petição de petição
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03/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 133379087
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31/01/2025 18:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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31/01/2025 18:54
Juntada de Petição de diligência
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31/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 133379087
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30/01/2025 13:57
Juntada de petição
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30/01/2025 13:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/01/2025 10:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133379087
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30/01/2025 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 10:26
Expedição de Mandado.
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26/01/2025 19:15
Nomeado perito
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30/10/2024 02:48
Decorrido prazo de RONALDO CASSIMIRO LORENZEN PIPPI em 29/10/2024 23:59.
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30/10/2024 02:48
Decorrido prazo de RONALDO CASSIMIRO LORENZEN PIPPI em 29/10/2024 23:59.
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16/10/2024 18:19
Conclusos para decisão
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14/10/2024 00:23
Juntada de Petição de emenda à inicial
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14/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 14/10/2024. Documento: 106988155
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11/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 106988155
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11/10/2024 00:00
Intimação
13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0907046-82.2014.8.06.0001 USUCAPIÃO (49) DESPACHO Intime-se o autor para dizer qual a especialidade da perícia a ser feita, no prazo de 10 dias. Fortaleza/CE, 10 de Outubro de 2024. João Everardo Matos Biermann Juiz -
10/10/2024 16:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106988155
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10/10/2024 15:57
Proferido despacho de mero expediente
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16/09/2024 10:13
Conclusos para despacho
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14/09/2024 10:28
Juntada de Petição de certidão de dívida ativa (cda)
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05/09/2024 16:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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05/09/2024 16:33
Juntada de Petição de diligência
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07/08/2024 11:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
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07/08/2024 10:52
Expedição de Mandado.
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05/08/2024 01:01
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2024 10:44
Conclusos para despacho
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27/07/2024 01:15
Decorrido prazo de RONALDO CASSIMIRO LORENZEN PIPPI em 26/07/2024 23:59.
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27/07/2024 01:13
Decorrido prazo de RONALDO CASSIMIRO LORENZEN PIPPI em 26/07/2024 23:59.
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05/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/07/2024. Documento: 88669400
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04/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024 Documento: 88669400
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04/07/2024 00:00
Intimação
13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Tel: (85)3492-8001/(85)3492-8003 0907046-82.2014.8.06.0001 USUCAPIÃO (49) DESPACHO Intime-se a parte autora para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, oportunidade em que deverá se manifestar quanto à produção de novas provas, especificando-as, sob pena de extinção da ação sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC. Fortaleza/CE, 30 de junho de 2024 João Everardo Matos Biermann Juiz -
03/07/2024 06:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88669400
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30/06/2024 23:27
Proferido despacho de mero expediente
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19/06/2024 09:42
Conclusos para despacho
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19/06/2024 01:20
Decorrido prazo de RONALDO CASSIMIRO LORENZEN PIPPI em 18/06/2024 23:59.
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27/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 86547708
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24/05/2024 00:00
Intimação
13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE FORTALEZA e-mail: [email protected] 0907046-82.2014.8.06.0001 USUCAPIÃO (49) DESPACHO Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação de ID 80952468, no prazo de 15 dias.
Fortaleza, 22 de maio de 2024.
João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito -
24/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 86547708
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23/05/2024 09:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86547708
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22/05/2024 23:21
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2024 15:17
Conclusos para despacho
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08/03/2024 15:51
Mov. [109] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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10/01/2024 13:43
Mov. [108] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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09/01/2024 14:41
Mov. [107] - Petição: N Protocolo: WEB1.24.01806009-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 09/01/2024 14:29
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09/12/2023 00:18
Mov. [106] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 01/02/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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18/11/2023 09:36
Mov. [105] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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07/11/2023 12:58
Mov. [104] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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07/11/2023 11:43
Mov. [103] - Expedição de Carta: FP - Carta de Citacao - On Line
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07/11/2023 11:37
Mov. [102] - Documento Analisado
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19/10/2023 23:25
Mov. [101] - Outras Decisões: Acolho a competencia para processar e julgar o presente feito. Dando prosseguimento a tramitacao processual, cite-se o Municipio de Fortaleza para, no prazo de 30 dias, apresentar defesa, pena de revelia e confissao ficta.
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18/10/2023 12:31
Mov. [100] - Concluso para Decisão Interlocutória
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29/09/2023 17:34
Mov. [99] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
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29/09/2023 17:34
Mov. [98] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
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29/09/2023 17:00
Mov. [97] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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29/09/2023 16:58
Mov. [96] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao
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28/09/2023 17:16
Mov. [95] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/09/2023 13:02
Mov. [94] - Concluso para Despacho
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26/08/2022 20:49
Mov. [93] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0753/2022 Data da Publicacao: 29/08/2022 Numero do Diario: 2915
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25/08/2022 11:35
Mov. [92] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/08/2022 11:09
Mov. [91] - Documento Analisado
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23/08/2022 18:11
Mov. [90] - Decisão Interlocutória de Mérito: Posto isso, DECLINO DA COMPETENCIA para julgar o feito epigrafado, para tanto, determino, sem mais delongas, a remessa dos autos ao Setor de Distribuicao de Feitos para redistribuicao da demanda para umas das
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22/08/2022 16:14
Mov. [89] - Concluso para Decisão Interlocutória
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14/07/2022 20:26
Mov. [88] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0689/2022 Data da Publicacao: 15/07/2022 Numero do Diario: 2885
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13/07/2022 13:50
Mov. [87] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/07/2022 11:11
Mov. [86] - Documento Analisado
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04/07/2022 15:51
Mov. [85] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/01/2022 13:56
Mov. [84] - Concluso para Decisão Interlocutória
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10/01/2022 09:28
Mov. [83] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01300987-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/01/2022 09:20
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05/12/2021 00:17
Mov. [82] - Certidão emitida
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03/12/2021 13:35
Mov. [81] - Petição juntada ao processo
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03/12/2021 08:25
Mov. [80] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02477810-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/12/2021 08:01
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01/12/2021 10:51
Mov. [79] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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24/11/2021 00:28
Mov. [78] - Certidão emitida
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24/11/2021 00:28
Mov. [77] - Certidão emitida
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23/11/2021 09:45
Mov. [76] - Documento Analisado
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19/11/2021 18:11
Mov. [75] - Mero expediente
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19/11/2021 16:22
Mov. [74] - Concluso para Despacho
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22/07/2021 16:40
Mov. [73] - Petição juntada ao processo
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09/07/2021 20:12
Mov. [72] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02172658-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/07/2021 20:02
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02/07/2021 19:36
Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0246/2021 Data da Publicacao: 05/07/2021 Numero do Diario: 2644
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01/07/2021 01:48
Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0246/2021 Teor do ato: Intime-se parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca das certidoes do oficial de justica em fls. 98 e 102. Advogados(s): Ronaldo Cassimir
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30/06/2021 11:52
Mov. [69] - Documento Analisado
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29/06/2021 19:08
Mov. [68] - Mero expediente: Intime-se parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca das certidoes do oficial de justica em fls. 98 e 102.
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04/05/2021 16:43
Mov. [67] - Conclusão
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03/05/2021 14:08
Mov. [66] - Certidão emitida
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03/05/2021 14:07
Mov. [65] - Encerrar documento - restrição
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25/04/2021 19:19
Mov. [64] - Certidão emitida
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25/04/2021 19:19
Mov. [63] - Documento
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09/04/2021 16:11
Mov. [62] - Petição juntada ao processo
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09/04/2021 12:05
Mov. [61] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01983061-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 09/04/2021 11:52
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05/04/2021 18:11
Mov. [60] - Certidão emitida
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05/04/2021 18:11
Mov. [59] - Encerrar documento - restrição
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29/03/2021 18:32
Mov. [58] - Certidão emitida
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29/03/2021 18:32
Mov. [57] - Documento
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23/03/2021 05:21
Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0109/2021 Data da Publicacao: 23/03/2021 Numero do Diario: 2575
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19/03/2021 06:36
Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/03/2021 14:41
Mov. [54] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2021/046757-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 25/04/2021 Local: Oficial de justica - Helenice Brandao Pessoa Cunha
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18/03/2021 14:39
Mov. [53] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2021/046749-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 29/03/2021 Local: Oficial de justica - Camila Pinheiro Rabelo Soares
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18/03/2021 12:51
Mov. [52] - Documento Analisado
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16/03/2021 21:58
Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/11/2020 13:49
Mov. [50] - Conclusão
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22/07/2020 14:46
Mov. [49] - Concluso para Despacho
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22/07/2020 09:19
Mov. [48] - Certidão emitida
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16/07/2020 10:25
Mov. [47] - Petição juntada ao processo
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14/07/2020 15:04
Mov. [46] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01327351-5 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 14/07/2020 14:44
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13/07/2020 22:46
Mov. [45] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 23/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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26/03/2020 05:10
Mov. [44] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a intimacao foi alterado para 22/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 22/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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19/03/2020 00:15
Mov. [43] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 15/04/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 15/04/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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17/03/2020 08:14
Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0173/2020 Data da Publicacao: 17/03/2020 Numero do Diario: 2339
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13/03/2020 11:32
Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/02/2020 15:10
Mov. [40] - Outras Decisões: Dessa forma, concluo que nao ha razoabilidade no pedido, tampouco interesse processual na vertente necessidade. Intime-se, pois, a parte autora para que indique, em quinze dias, endereco valido para viabilizar a localizacao do
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30/01/2019 14:18
Mov. [39] - Conclusão
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30/01/2019 10:43
Mov. [38] - Petição juntada ao processo
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29/01/2019 15:18
Mov. [37] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01049272-9 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 29/01/2019 14:44
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28/01/2019 12:15
Mov. [36] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, trazendo aos autos a qualificacao clara e precisa (rua, n, bairro, CEP etc) dos confinantes e em nome de quem o imovel esta registrado.
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24/01/2019 16:51
Mov. [35] - Encerrar análise
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24/01/2019 09:15
Mov. [34] - Decurso de Prazo
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19/12/2018 11:13
Mov. [33] - Petição juntada ao processo
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19/12/2018 08:49
Mov. [32] - Petição: N Protocolo: PROT.18.00826591-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/12/2018 14:31
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26/10/2018 09:53
Mov. [31] - Conclusão
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15/10/2018 11:36
Mov. [30] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR511805745BI Situacao : Cumprido Modelo : CV - Oficio Generico - Supervisor (correios) Destinatario : Procuradoria Geral do Estado do Ceara
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15/10/2018 10:43
Mov. [29] - Certidão emitida
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15/10/2018 10:43
Mov. [28] - Aviso de Recebimento (AR)
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04/10/2018 09:09
Mov. [27] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR511805731BI Situacao : Cumprido Modelo : CV - Oficio Generico - Supervisor (correios) Destinatario : Procuradoria da Uniao no Estado do Ceara
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04/10/2018 09:09
Mov. [26] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR511805759BI Situacao : Cumprido Modelo : CV - Oficio Generico - Supervisor (correios) Destinatario : Procuradoria Geral do Municipio de Fortaleza
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04/10/2018 08:32
Mov. [25] - Certidão emitida
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04/10/2018 08:32
Mov. [24] - Aviso de Recebimento (AR)
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04/10/2018 08:26
Mov. [23] - Certidão emitida
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04/10/2018 08:26
Mov. [22] - Aviso de Recebimento (AR)
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02/10/2018 13:45
Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0573/2018 Data da Disponibilizacao: 13/09/2018 Data da Publicacao: 14/09/2018 Numero do Diario: 1987 Pagina: 290/293
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19/09/2018 09:42
Mov. [20] - Certidão emitida
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17/09/2018 13:56
Mov. [19] - Certidão emitida
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12/09/2018 14:58
Mov. [18] - Expedição de Edital
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12/09/2018 10:03
Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/09/2018 17:37
Mov. [16] - Expedição de Ofício
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10/09/2018 17:37
Mov. [15] - Expedição de Ofício
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10/09/2018 17:37
Mov. [14] - Expedição de Ofício
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05/09/2018 15:47
Mov. [13] - Certidão emitida
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03/09/2018 10:24
Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/06/2018 12:21
Mov. [11] - Conclusão
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10/07/2017 09:43
Mov. [10] - Conclusão
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20/06/2017 14:28
Mov. [9] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10290343-0 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 20/06/2017 11:40
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09/06/2017 09:08
Mov. [8] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10269456-3 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 08/06/2017 14:06
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25/04/2017 14:35
Mov. [7] - Conclusão
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25/04/2017 14:34
Mov. [6] - Decurso de Prazo
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28/04/2015 09:10
Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0046/2015 Data da Disponibilizacao: 27/04/2015 Data da Publicacao: 28/04/2015 Numero do Diario: 1191 Pagina: 93/101
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24/04/2015 13:02
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/04/2015 16:40
Mov. [3] - Citação: notificação/Decisao de fl. 16: Aos autores para, no prazo de 30 (trinta) dias, emendar a inicial, juntando as certidoes dos cartorios de registros de imoveis da capital, memorial descritivo, planta do imovel. Intime(m)-se.
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06/11/2014 16:10
Mov. [2] - Conclusão
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06/11/2014 16:10
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2014
Ultima Atualização
11/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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