22/07/2025 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/07/2025 14:03

Alterado o assunto processual
22/07/2025 14:03

Alterado o assunto processual
22/07/2025 14:03

Alterado o assunto processual
22/07/2025 14:03

Alterado o assunto processual
17/07/2025 06:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRANJA em 16/07/2025 23:59.
17/06/2025 05:05

Decorrido prazo de SUZANA FORTUNA DE OLIVEIRA VASCONCELOS em 16/06/2025 23:59.
14/06/2025 03:15

Decorrido prazo de FRANCISCO CELIO DO NASCIMENTO PEREIRA em 13/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:27

Confirmada a comunicação eletrônica
26/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/05/2025. Documento: 154727180
23/05/2025 22:07

Confirmada a comunicação eletrônica
23/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 154727180
23/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 154727180
22/05/2025 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154727180
22/05/2025 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154727180
22/05/2025 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 17:28

Julgado procedente o pedido
15/01/2025 17:07

Conclusos para despacho
06/09/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
17/08/2024 01:43

Decorrido prazo de SUZANA FORTUNA DE OLIVEIRA VASCONCELOS em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:43

Decorrido prazo de SUZANA FORTUNA DE OLIVEIRA VASCONCELOS em 16/08/2024 23:59.
16/08/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/08/2024. Documento: 90383939
09/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/08/2024. Documento: 90383939
08/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 90383939
08/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 90383939
08/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA DE GRANJA Rua Valdemiro Cavalcante, S/N, Centro, Granja-CE -CEP 62430-000.

Fone: (88) 3624-1576 | E-mail: [email protected] DECISÃO Nos termos da pacífica jurisprudência, em casos que se busca a percepção de verbas oriundas de relação estatutária, não há que se falar em vínculo trabalhista regido pela CLT, mas, sim, naquele previsto no Direito Administrativo Assim, destaco que a competência para julgamento do feito é da Justiça Comum, devendo-se ressaltar o entendimento do STF na ADI 3395-6 em relação ao art.114, I da CF, no que se refere às demandas de entidades de direito público e seus servidores.

Afasto, portanto a preliminar.

Por outro lado, intimem-se as partes para indicarem as provas que ainda pretendem produzir, no prazo comum de 05 (cinco) dias.

Não havendo requerimentos, anuncio o julgamento do processo no estado em que se encontra.

Expedientes necessários.

Granja (CE), data da assinatura eletrônica.

YURI COLLYER DE AGUIAR Juiz
07/08/2024 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90383939
07/08/2024 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90383939
07/08/2024 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 10:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/06/2024 10:28

Conclusos para despacho
20/06/2024 00:57

Decorrido prazo de SUZANA FORTUNA DE OLIVEIRA VASCONCELOS em 19/06/2024 23:59.
18/06/2024 19:45

Juntada de Petição de réplica
28/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/05/2024. Documento: 86703557
27/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Granja RUA VALDEMIRO CAVALCANTE, S/N, CENTRO, GRANJA - CE - CEP: 62430-000 PROCESSO Nº: 3000622-34.2023.8.06.0081 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MOEZIO CARNEIRO DE ARAUJOREU: MUNICIPIO DE GRANJA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se o requerente para, querendo, apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

GRANJA/CE, 24 de maio de 2024.

CAMILA IZIDORIO DE SOUSA Técnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI
27/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024 Documento: 86703557
24/05/2024 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86703557
24/05/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 15:07

Juntada de Petição de contestação
26/03/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 13:39

Conclusos para despacho
11/11/2023 20:14

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 19:03

Conclusos para decisão
25/10/2023 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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