TJCE - 0170772-92.2016.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2024 15:55
Arquivado Definitivamente
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16/07/2024 16:33
Juntada de despacho
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01/11/2022 15:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
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22/10/2022 09:17
Mov. [57] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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21/09/2022 20:33
Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0576/2022 Data da Publicação: 22/09/2022 Número do Diário: 2932
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20/09/2022 11:47
Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/09/2022 11:14
Mov. [54] - Documento Analisado
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19/09/2022 12:39
Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/09/2022 11:31
Mov. [52] - Concluso para Despacho
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16/09/2022 21:25
Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02379980-5 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 16/09/2022 21:01
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03/08/2022 12:22
Mov. [50] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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29/07/2022 20:58
Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0512/2022 Data da Publicação: 01/08/2022 Número do Diário: 2896
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28/07/2022 21:32
Mov. [48] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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28/07/2022 02:01
Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/07/2022 20:49
Mov. [46] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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27/07/2022 20:49
Mov. [45] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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27/07/2022 18:50
Mov. [44] - Documento Analisado
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27/07/2022 18:49
Mov. [43] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença
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27/07/2022 18:48
Mov. [42] - Informação
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23/07/2022 12:06
Mov. [41] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/01/2022 21:33
Mov. [40] - Encerrar análise
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04/11/2021 11:13
Mov. [39] - Encerrar documento - restrição
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30/07/2021 17:13
Mov. [38] - Concluso para Sentença
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06/07/2021 15:11
Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01385631-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 06/07/2021 14:48
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01/07/2021 12:49
Mov. [36] - Certidão emitida
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21/06/2021 08:35
Mov. [35] - Certidão emitida
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21/06/2021 08:35
Mov. [34] - Documento Analisado
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15/06/2021 20:01
Mov. [33] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/06/2021 13:46
Mov. [32] - Concluso para Decisão Interlocutória
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10/09/2019 09:16
Mov. [31] - Encerrar documento - restrição
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10/09/2019 09:16
Mov. [30] - Decurso de Prazo
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12/08/2019 09:49
Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0198/2019 Data da Disponibilização: 07/08/2019 Data da Publicação: 08/08/2019 Número do Diário: 2198 Página: 562/565
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08/08/2019 11:19
Mov. [28] - Concluso para Despacho
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08/08/2019 10:42
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01460634-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/08/2019 10:22
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08/08/2019 10:03
Mov. [26] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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06/08/2019 07:55
Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0198/2019 Teor do ato: Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, dizerem se têm interesse em produzir provas, justificando a sua pertinência. Exp. Nec. Advogados(s): Joaqui
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01/08/2019 14:37
Mov. [24] - Certidão emitida
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01/08/2019 13:27
Mov. [23] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, dizerem se têm interesse em produzir provas, justificando a sua pertinência. Exp. Nec.
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01/08/2019 09:17
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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01/08/2019 09:17
Mov. [21] - Decurso de Prazo
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05/07/2019 09:59
Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0180/2019 Data da Disponibilização: 04/07/2019 Data da Publicação: 05/07/2019 Número do Diário: 2174 Página: 544/545
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03/07/2019 11:01
Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0180/2019 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, replicar a contestação (fls. 141/147), na conformidade do art. 351 do CPC/2015. Exp. Nec. Advogados(s): Jo
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28/06/2019 11:25
Mov. [18] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, replicar a contestação (fls. 141/147), na conformidade do art. 351 do CPC/2015. Exp. Nec.
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10/01/2017 11:49
Mov. [17] - Concluso para Decisão Interlocutória
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27/12/2016 09:36
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10593530-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/12/2016 09:02
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01/12/2016 09:49
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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01/12/2016 09:48
Mov. [14] - Decurso de Prazo
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30/11/2016 16:28
Mov. [13] - Concluso para Despacho
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08/11/2016 04:56
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10513586-6 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 07/11/2016 17:37
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07/11/2016 14:33
Mov. [11] - Documento
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07/11/2016 14:32
Mov. [10] - Documento
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26/10/2016 13:57
Mov. [9] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/157839-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/11/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 487 - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo
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25/10/2016 13:49
Mov. [8] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/10/2016 13:37
Mov. [7] - Conclusão
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05/10/2016 08:44
Mov. [6] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia fls 123/125
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05/10/2016 08:44
Mov. [5] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia fls 123/125
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04/10/2016 10:48
Mov. [4] - Certidão emitida
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29/09/2016 17:02
Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/09/2016 14:02
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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26/09/2016 14:02
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2016
Ultima Atualização
29/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
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