28/05/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2025. Documento: 156843552
27/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 156843552
26/05/2025 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156843552
26/05/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:01

Juntada de Ofício
26/05/2025 13:00

Juntada de Ofício
24/02/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 10:16

Conclusos para despacho
10/12/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 22:02

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 16:15

Conclusos para despacho
30/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/09/2024. Documento: 105318667
30/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/09/2024. Documento: 105318667
30/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/09/2024. Documento: 105318667
30/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/09/2024. Documento: 105318667
27/09/2024 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 Documento: 105318667
27/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 Documento: 105318667
27/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 Documento: 105318667
27/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 Documento: 105318667
26/09/2024 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105318667
26/09/2024 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105318667
26/09/2024 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105318667
26/09/2024 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105318667
26/09/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 01:55

Decorrido prazo de JUMARIO GOMES DE MEDEIROS JUNIOR em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 01:55

Decorrido prazo de ANTONIO EDIGLEISON RODRIGUES DE BRITO em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 01:55

Decorrido prazo de THIAGO CYNDIER PEREIRA DO NASCIMENTO em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 01:55

Decorrido prazo de JUMARIO GOMES DE MEDEIROS JUNIOR em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 01:55

Decorrido prazo de ANTONIO EDIGLEISON RODRIGUES DE BRITO em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 01:55

Decorrido prazo de THIAGO CYNDIER PEREIRA DO NASCIMENTO em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 01:55

Decorrido prazo de LIZIANE CARNEIRO FARIAS CARMO em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 01:55

Decorrido prazo de LIZIANE CARNEIRO FARIAS CARMO em 04/06/2024 23:59.
04/06/2024 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 86293227
27/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 86293227
27/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 86293227
27/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 86293227
24/05/2024 00:00

Intimação

Processo nº 0050167-09.2020.8.06.0121 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [CONTRATO TEMPORÁRIO] REQUERENTE: CLEDIVALDO SOARES SOUZA MUNICIPIO DE MASSAPE R$ 10.612,73 DESPACHO Trata-se de procedimento de cumprimento de sentença de obrigação de fazer e pagar. Decisão de ID 54250413 homologou o valor cobrado a título de honorários sucumbenciais e converteu a obrigação de fazer em pagar, determinando a expedição das ordens de pagamento. Em petição de ID 54247366, o exequente apresentou atualizações do valor devido, solicitando a expedição da requisição de pequeno valor em nome do advogado. Na sequência, novamente o exequente solicita o destaque dos honorários contratuais da requisição de pequeno valor conforme pactuado pelo contrato de ID 56368080. O executado foi intimado para manifestação acerca das atualizações, entretanto quedou-se inerte. Pois bem. De acordo com a Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 14/2023, as atualizações dos valores devidos a título de requisição de pequeno valor e precatórios deverão ser realizadas de forma automática pelo sistema SAPRE, razão pela qual rejeito a atualização de cálculos de ID 54247366, determinando à Secretaria que proceda com a confecção das ordens de pagamento no sistema SAPRE do valor inicialmente homologado. Autorizo, desde já, o destaque dos honorários advocatícios, nos termos do contrato de ID 56368080. Confeccionadas as minutas, intimem-se as partes, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem sobre seu conteúdo a fim de identificar eventuais inconsistências e/ou irregularidades. Caso as informações constantes nos autos sejam insuficiente para preenchimento completo da minuta, deverá a Secretaria, previamente, intimar a parte exequente para que indique, também no prazo de 05 (cinco) dias, com precisão, os dados faltantes. Decorrido referido prazo, não havendo objeções, retornem os autos conclusos em fila específica para conferência, finalização e assinatura.

Por outro lado, caso sejam apontadas irregularidades por qualquer das partes, anotem-se os autos conclusos para decisão, salvo se o erro for meramente material, hipótese em que a Secretaria resta autorizada a proceder a correção independentemente de novo despacho, retornando os autos apenas para as providências finais.

Diligências e intimações necessárias.

Massapê/CE, na data da assinatura digital.

Tiago Dias da Silva Juiz de Direito em respondência
24/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 86293227
24/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 86293227
24/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 86293227
24/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 86293227
23/05/2024 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86293227
23/05/2024 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86293227
23/05/2024 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86293227
23/05/2024 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86293227
23/05/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 21:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
03/04/2024 01:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 02/04/2024 23:59.
28/03/2024 00:53

Decorrido prazo de JUMARIO GOMES DE MEDEIROS JUNIOR em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 00:53

Decorrido prazo de ANTONIO EDIGLEISON RODRIGUES DE BRITO em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 00:53

Decorrido prazo de THIAGO CYNDIER PEREIRA DO NASCIMENTO em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 00:53

Decorrido prazo de LIZIANE CARNEIRO FARIAS CARMO em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 00:52

Decorrido prazo de JUMARIO GOMES DE MEDEIROS JUNIOR em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 00:52

Decorrido prazo de ANTONIO EDIGLEISON RODRIGUES DE BRITO em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 00:52

Decorrido prazo de THIAGO CYNDIER PEREIRA DO NASCIMENTO em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 00:52

Decorrido prazo de LIZIANE CARNEIRO FARIAS CARMO em 27/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 82285923
26/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 82285923
26/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 82285923
26/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 82285923
22/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024 Documento: 82285923
22/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024 Documento: 82285923
22/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024 Documento: 82285923
22/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024 Documento: 82285923
21/03/2024 10:55

Conclusos para julgamento
21/03/2024 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82285923
21/03/2024 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82285923
21/03/2024 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82285923
21/03/2024 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82285923
21/03/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 15:05

Conclusos para julgamento
07/02/2024 03:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 06/02/2024 23:59.
27/01/2024 05:59

Decorrido prazo de ANTONIO EDIGLEISON RODRIGUES DE BRITO em 23/01/2024 23:59.
27/01/2024 05:59

Decorrido prazo de THIAGO CYNDIER PEREIRA DO NASCIMENTO em 23/01/2024 23:59.
26/01/2024 03:14

Decorrido prazo de JUMARIO GOMES DE MEDEIROS JUNIOR em 23/01/2024 23:59.
22/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 77324402
22/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 77324402
22/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 77324402
19/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023 Documento: 77324402
19/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023 Documento: 77324402
19/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023 Documento: 77324402
18/12/2023 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77324402
18/12/2023 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77324402
18/12/2023 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77324402
18/12/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 13:05

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 10:50

Juntada de Petição de pedido (outros)
08/02/2023 12:08

Conclusos para decisão
28/01/2023 02:03

Mov. [68] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
09/01/2023 13:59

Mov. [67] - Petição juntada ao processo
19/12/2022 11:55

Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.22.01806708-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/12/2022 11:51
16/12/2022 13:08

Mov. [65] - Encerrar análise
14/12/2022 15:55

Mov. [64] - Expedição de precatório: rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/11/2022 17:10

Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.22.01806427-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/11/2022 16:35
09/09/2022 08:14

Mov. [62] - Conclusão
02/09/2022 15:24

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.22.01804659-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/09/2022 14:51
25/08/2022 13:43

Mov. [60] - Concluso para Despacho
25/08/2022 13:42

Mov. [59] - Decurso de Prazo
09/08/2022 22:12

Mov. [58] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/08/2022 devido à alteração da tabela de feriados
07/07/2022 00:21

Mov. [57] - Certidão emitida
28/06/2022 00:40

Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0233/2022 Data da Publicação: 28/06/2022 Número do Diário: 2872
24/06/2022 12:12

Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/06/2022 11:47

Mov. [54] - Certidão emitida
24/06/2022 11:39

Mov. [53] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÃ§A CONTRA A FAZENDA PÃºBLICA (12078)
15/06/2022 16:11

Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/05/2022 13:41

Mov. [51] - Concluso para Despacho
16/05/2022 17:10

Mov. [50] - Conclusão
16/05/2022 17:10

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.22.01802481-7 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 16/05/2022 17:03
29/04/2022 22:53

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0155/2022 Data da Publicação: 02/05/2022 Número do Diário: 2833
28/04/2022 02:41

Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/04/2022 15:59

Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/03/2022 09:12

Mov. [45] - Conclusão
08/11/2021 12:46

Mov. [44] - Petição juntada ao processo
05/11/2021 16:35

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00172104-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/11/2021 16:05
03/11/2021 13:53

Mov. [42] - Concluso para Despacho
27/10/2021 11:45

Mov. [41] - Decurso de Prazo
07/10/2021 00:13

Mov. [40] - Certidão emitida
06/10/2021 14:01

Mov. [39] - Conclusão
06/10/2021 12:31

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00171363-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 06/10/2021 12:00
05/10/2021 22:21

Mov. [37] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 07/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados
28/09/2021 21:48

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0344/2021 Data da Publicação: 29/09/2021 Número do Diário: 2705
27/09/2021 02:08

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/09/2021 16:36

Mov. [34] - Certidão emitida
23/09/2021 16:37

Mov. [33] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021 CGJCE (DJE 18/01/2021), intimem-se as partes sobre o retorno dos autos da instância superior para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco
23/09/2021 12:01

Mov. [32] - Trânsito em julgado
22/09/2021 16:03

Mov. [31] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 22/07/2021 14:01:15 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relatora: LISETE DE SOUSA GADELHA
28/06/2021 15:33

Mov. [30] - Recurso Eletrônico
28/06/2021 15:33

Mov. [29] - Certidão emitida
24/06/2021 16:14

Mov. [28] - Decurso de Prazo
09/05/2021 07:17

Mov. [27] - Certidão emitida
01/05/2021 03:33

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0147/2021 Data da Publicação: 03/05/2021 Número do Diário: 2600
29/04/2021 02:13

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/04/2021 14:57

Mov. [24] - Certidão emitida
28/04/2021 14:56

Mov. [23] - Certidão emitida
28/04/2021 14:13

Mov. [22] - Certidão emitida
28/04/2021 14:10

Mov. [21] - Informação
22/04/2021 11:38

Mov. [20] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/03/2021 13:19

Mov. [19] - Concluso para Despacho
29/03/2021 13:18

Mov. [18] - Decurso de Prazo
18/01/2021 21:54

Mov. [17] - Conclusão
12/01/2021 17:05

Mov. [16] - Conclusão
12/01/2021 17:05

Mov. [15] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 1724/2020
12/01/2021 17:05

Mov. [14] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 1724/2020
11/01/2021 11:04

Mov. [13] - Certidão emitida
18/10/2020 12:57

Mov. [12] - Certidão emitida
07/10/2020 11:05

Mov. [11] - Certidão emitida
30/09/2020 09:28

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/09/2020 09:01

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.20.00169161-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 16/09/2020 08:59
09/09/2020 16:57

Mov. [8] - Concluso para Despacho
02/09/2020 18:55

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.20.00168872-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/09/2020 18:29
22/07/2020 15:29

Mov. [6] - Expedição de Termo de Audiência
17/07/2020 14:22

Mov. [5] - Audiência Designada: Conciliação Data: 22/07/2020 Hora 14:30 Local: Sala CEJUSC Situacão: Realizada
17/07/2020 14:19

Mov. [4] - Certidão de designação de sessão conciliação
12/03/2020 10:40

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/02/2020 11:39

Mov. [2] - Conclusão
13/02/2020 11:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2020

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo