07/04/2025 16:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
07/04/2025 15:26

Juntada de Certidão
07/04/2025 15:26

Transitado em Julgado em 03/04/2025
03/04/2025 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/04/2025 23:59.
29/03/2025 01:08

Decorrido prazo de RIBAMAR BRITO BEZERRA em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 01:08

Decorrido prazo de CAMILA BONI BILIA em 28/03/2025 23:59.
14/03/2025 22:23

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 18063563
28/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 18063563
27/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 18063563
27/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 18063563
26/02/2025 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18063563
26/02/2025 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18063563
26/02/2025 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/02/2025 20:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/02/2025 17:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/02/2025 17:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento
07/02/2025 17:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/12/2024 11:11

Juntada de Certidão
12/06/2024 12:11

Decorrido prazo de FABIO RICARDO MORELLI em 10/06/2024 23:59.
07/06/2024 19:48

Decorrido prazo de CAMILA BONI BILIA em 05/06/2024 23:59.
07/06/2024 19:48

Decorrido prazo de Instituto Aocp em 05/06/2024 23:59.
07/06/2024 19:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/06/2024 23:59.
28/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/05/2024. Documento: 11482853
27/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA GAB.

MÔNICA LIMA CHAVES PROC.

Nº 0107171-44.2018.8.06.0001 RECORRENTE: VALDIANA CAMPOS SILVA DE OLIVEIRA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA, INSTITUTO AOCP REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo Estado do Ceará, contra acórdão de ID: 10828870.

O embargante alega, em síntese, que a decisão proferida incorreu em omissão e contradição.

Ressalta-se que, a intimação do acórdão ocorreu dia 01/03/2024, tendo o início do prazo se dado no primeiro dia útil subsequente e o recurso sido interposto em 28/02/2024 (ID: 11073180), encontrando-se, pois tempestivo, nos termos do art. 1023 do CPC.

Dessa forma, intime-se a parte embargada para se manifestar sobre o recurso no prazo legal, conforme artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil - (CPC) combinado com o artigo 49, da Lei n° 9.099, de 26 de setembro de 1995.

Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Intimem-se as partes.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 24 de março de 2024. Magno Gomes de Oliveira Juiz Relator
27/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024 Documento: 11482853
24/05/2024 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11482853
24/05/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 16:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
11/04/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:08

Decorrido prazo de Instituto Aocp em 04/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:08

Decorrido prazo de VALDIANA CAMPOS SILVA DE OLIVEIRA em 04/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:08

Decorrido prazo de Instituto Aocp em 04/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:08

Decorrido prazo de VALDIANA CAMPOS SILVA DE OLIVEIRA em 04/04/2024 23:59.
27/03/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:00

Publicado Despacho em 26/03/2024. Documento: 11482853
25/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 Documento: 11482853
24/03/2024 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11482853
24/03/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
24/03/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 00:02

Decorrido prazo de Dra. LARISSA MIRANDA XAVIER VIEIRA, em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 00:02

Decorrido prazo de VALDIANA CAMPOS SILVA DE OLIVEIRA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 00:02

Decorrido prazo de Dr. RÔMULO CORREIA FERRER FILHO, m em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 00:00

Decorrido prazo de Instituto Aocp em 14/03/2024 23:59.
05/03/2024 12:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2024 23:26

Conclusos para decisão
28/02/2024 21:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/02/2024. Documento: 10828870
21/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024 Documento: 10828870
20/02/2024 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10828870
20/02/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
17/02/2024 19:29

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRIDO) e não-provido
16/02/2024 09:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento
16/02/2024 09:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/02/2024 00:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/02/2024. Documento: 10598082
01/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024 Documento: 10598082
31/01/2024 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10598082
31/01/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 10:09

Conclusos para despacho
22/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10482098
17/01/2024 10:47

Juntada de Certidão
16/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024 Documento: 10489934
15/01/2024 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10482098
15/01/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 08:00

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 07:59

Conclusos para despacho
31/08/2023 00:00

Publicado Despacho em 31/08/2023. Documento: 7756211
30/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023 Documento: 7729009
29/08/2023 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/08/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 12:31

Conclusos para despacho
04/05/2023 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/05/2023 23:59.
24/03/2023 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/03/2023 23:59.
16/03/2023 00:00

Decorrido prazo de Dra. LARISSA MIRANDA XAVIER VIEIRA, em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 00:00

Decorrido prazo de Dr. RÔMULO CORREIA FERRER FILHO, m em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 00:00

Decorrido prazo de Instituto Aocp em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 00:00

Decorrido prazo de VALDIANA CAMPOS SILVA DE OLIVEIRA em 15/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:00

Publicado Despacho em 08/03/2023.
07/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/03/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 08:49

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 09:34

Recebidos os autos
24/02/2023 09:34

Conclusos para despacho
24/02/2023 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Pedido (Outros) • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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