TJCE - 3000096-50.2024.8.06.0140
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/11/2024 00:00
Intimação
Vara Única da Comarca de Paracuru/CE Rua São João Evangelista, nº 506 - CEP 62680-000 - Telefone (85) 3344-1023 Processo nº: 3000096-50.2024.8.06.0140 AUTOR: EDIANA FERREIRA DE SOUSA REU: MUNICIPIO DE PARACURU DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o retorno dos autos da instância superior, requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo manifestação, arquivem-se os autos. Expedientes Necessários. Paracuru, data da assinatura digital. Rodrigo Santos Valle Juiz -
21/11/2024 08:06
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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19/11/2024 17:34
Juntada de Certidão
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19/11/2024 17:34
Transitado em Julgado em 19/11/2024
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19/11/2024 10:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 18/11/2024 23:59.
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02/10/2024 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 14350488
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24/09/2024 13:16
Juntada de Petição de petição
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24/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 14350488
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23/09/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2024 16:39
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14350488
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11/09/2024 11:36
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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10/09/2024 09:45
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARACURU - CNPJ: 07.***.***/0001-15 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
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10/09/2024 09:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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29/08/2024 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 29/08/2024. Documento: 14084357
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28/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 14084357
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28/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 09/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000096-50.2024.8.06.0140 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.
Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected] -
27/08/2024 10:07
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14084357
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27/08/2024 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2024 18:09
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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26/08/2024 15:21
Pedido de inclusão em pauta
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20/08/2024 21:37
Conclusos para despacho
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13/08/2024 09:51
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
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09/08/2024 11:18
Conclusos para julgamento
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09/08/2024 10:56
Conclusos para decisão
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07/08/2024 16:36
Juntada de Petição de petição
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06/08/2024 09:38
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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06/08/2024 09:38
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2024 15:34
Proferido despacho de mero expediente
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30/07/2024 14:26
Recebidos os autos
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30/07/2024 14:26
Conclusos para decisão
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30/07/2024 14:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2024
Ultima Atualização
10/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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