TJCE - 0040207-26.2005.8.06.0001
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/11/2024 10:13
Arquivado Definitivamente
-
04/11/2024 10:12
Juntada de Petição de petição inicial
-
04/11/2024 08:54
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2024 14:50
Conclusos para despacho
-
07/10/2024 11:34
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2024 14:37
Recebidos os autos
-
16/09/2024 14:37
Juntada de decisão
-
01/07/2024 13:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
01/07/2024 13:46
Juntada de Certidão
-
01/07/2024 13:44
Juntada de Informações
-
19/06/2024 12:00
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
-
28/05/2024 00:00
Publicado Decisão em 28/05/2024. Documento: 86705098
-
27/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0040207-26.2005.8.06.0001 Apensos: [] Classe: Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Parte Executada: EXECUTADO: JOSE PASSOS AQUINO JUNIOR, ATLAM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA DECISÃO R.
H.
De plano, torno sem efeito a certidão de trânsito em julgado de ID nº 86014437, uma vez que o prazo recursal da Fazenda Exequente só decorreria em 14.06.2024, conforme informação que extraio do sistema PJe, na aba "Expedientes". De igual modo, deixo de analisar os pedidos da Parte Executada de ID nº 86578131 e 86687522, uma vez que a sentença proferida nos autos ainda não transitou em julgado. Noutro vértice, constato que inconformada com o teor da sentença, a Fazenda Exequente interpôs recurso de apelação, objetivando a reforma da sentença vergastada.
Intime-se a Parte Executada, por intermédio do advogado, para, em 15 dias, apresentar contrarrazões ao apelo fazendário.
Decorrido o prazo para contrarrazões, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para fins de apreciação da pretensão recursal (art. 1.010, §3º, CPC/15).
Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 24 de maio de 2024 . RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito -
27/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024 Documento: 86705098
-
24/05/2024 16:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86705098
-
24/05/2024 16:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/05/2024 13:42
Conclusos para despacho
-
24/05/2024 13:42
Processo Desarquivado
-
24/05/2024 13:41
Arquivado Definitivamente
-
24/05/2024 11:05
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2024 15:19
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2024 15:05
Juntada de Petição de apelação
-
14/05/2024 15:37
Arquivado Definitivamente
-
14/05/2024 15:37
Juntada de Certidão
-
14/05/2024 15:37
Transitado em Julgado em 14/05/2024
-
14/05/2024 15:25
Juntada de Certidão
-
14/05/2024 15:25
Juntada de Certidão
-
30/04/2024 00:32
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/04/2024 23:59.
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24/04/2024 00:00
Publicado Sentença em 24/04/2024. Documento: 84648567
-
23/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 Documento: 84648567
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22/04/2024 13:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84648567
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22/04/2024 12:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/04/2024 12:11
Declarada decadência ou prescrição
-
17/04/2024 07:32
Conclusos para despacho
-
02/04/2024 16:22
Juntada de Petição de petição
-
02/04/2024 15:02
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2024 11:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/03/2024 11:47
Proferido despacho de mero expediente
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05/03/2024 10:31
Conclusos para despacho
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05/03/2024 10:30
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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05/03/2024 10:24
Mov. [90] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
05/03/2024 10:15
Mov. [89] - Desarquivamento
-
05/03/2024 10:14
Mov. [88] - Reativação
-
25/01/2024 16:23
Mov. [87] - Documento
-
28/11/2023 15:15
Mov. [86] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02475110-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/11/2023 15:08
-
22/08/2023 17:14
Mov. [85] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02274974-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/08/2023 16:56
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31/03/2022 13:06
Mov. [84] - Concluso para Despacho
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17/12/2021 14:45
Mov. [83] - Definitivo: Portaria conjunta 1625/2020 - CPA 8522752-90.2021.8.06.0000
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24/11/2021 12:06
Mov. [82] - Certidão emitida
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24/11/2021 12:06
Mov. [81] - Documento
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17/11/2021 13:32
Mov. [80] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2021/203512-7 Situacao: Cancelado em 05/03/2024 Local: Oficial de justica - Savio Alexandre Caldas Bezerra
-
03/03/2021 07:56
Mov. [79] - Mero expediente: Tendo em vista a peticao as fls.90/91, intime-se a parte executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos sobre o que foi aduzido as fls.90/91 e documentos as fls.92/93 apresentando ou requerendo o que ent
-
28/01/2021 16:37
Mov. [78] - Concluso para Despacho
-
21/09/2020 11:46
Mov. [77] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.00962416-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/09/2020 10:31
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11/09/2020 18:54
Mov. [76] - Certidão emitida
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28/08/2020 23:04
Mov. [75] - Certidão emitida
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28/08/2020 11:20
Mov. [74] - Mero expediente: R.H. Posto que, o periodo de suspensao requerido ja decorreu, intime-se a exequente para, no prazo judicial de 20 (vinte) dias, se manifestar e requerer o que entender de direito ao prosseguimento do feito. Expedientes necessa
-
05/02/2020 10:34
Mov. [73] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
05/02/2020 10:33
Mov. [72] - Decurso de Prazo
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16/05/2018 15:44
Mov. [71] - Certidão emitida: Visto conforme Provimento CGJ/CE n 12/2015. Fortaleza/CE, 16 de maio de 2018.Ravenna Andressa Facanha de Oliveira FiuzaEstagiario
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18/08/2017 16:35
Mov. [70] - Concluso para Decisão Interlocutória
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16/08/2017 19:27
Mov. [69] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10412313-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/08/2017 14:24
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16/08/2017 11:07
Mov. [68] - Documento
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06/02/2017 11:26
Mov. [67] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria
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24/01/2017 10:23
Mov. [66] - Certidão emitida
-
24/01/2017 10:23
Mov. [65] - Concluso para Despacho
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24/01/2017 10:21
Mov. [64] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria
-
24/01/2017 10:21
Mov. [63] - Mandado
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09/01/2017 10:54
Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0185/2016 Data da Disponibilizacao: 16/12/2016 Data da Publicacao: 09/01/2017 Numero do Diario: 1586 Pagina: 465 a 47
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15/12/2016 13:24
Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/11/2016 10:13
Mov. [60] - Decisão Det. Suspensão - Execução Frustrada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/11/2016 11:42
Mov. [59] - Concluso para Despacho
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27/10/2016 16:46
Mov. [58] - Concluso para Decisão Interlocutória
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27/10/2016 11:11
Mov. [57] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10495643-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/10/2016 16:25
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15/09/2016 17:05
Mov. [56] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria
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12/09/2016 11:52
Mov. [55] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua
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29/02/2016 18:46
Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/07/2015 14:21
Mov. [53] - Documento
-
16/07/2015 10:14
Mov. [52] - Concluso para Despacho
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14/07/2015 18:16
Mov. [51] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10272344-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/07/2015 17:47
-
13/05/2015 11:52
Mov. [50] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria
-
21/01/2015 19:59
Mov. [49] - Mero expediente: Rec. Hoje. Vista a exequente. Intime-se.
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17/12/2014 12:13
Mov. [48] - Concluso para Despacho
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12/12/2014 14:41
Mov. [47] - Certidão emitida
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12/12/2014 14:40
Mov. [46] - Certidão emitida
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12/12/2014 14:38
Mov. [45] - Mandado
-
06/10/2014 17:07
Mov. [44] - Documento
-
16/09/2014 19:34
Mov. [43] - Expedição de Mandado
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29/04/2014 12:00
Mov. [42] - Ofício: N Protocolo: PROT.14.01281451-1 Tipo da Peticao: Oficio Data: 15/04/2014 09:32
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30/01/2014 12:00
Mov. [41] - Mero expediente: Rec. hoje Expeca-se mandado de penhora, nos termos do requerimento formulado a fl. 53.
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01/11/2013 12:00
Mov. [40] - Concluso para Despacho
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31/10/2013 12:00
Mov. [39] - Petição: N Protocolo: WEB1.13.70793875-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/10/2013 09:31
-
21/10/2013 12:00
Mov. [38] - Documento
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15/10/2013 12:00
Mov. [37] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria
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08/10/2013 12:00
Mov. [36] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria n 43/97, pratiquei o ato processual abaixo: Nao localizados ativos financeiros por meio do sistema BacenJud, fica intimada a parte exequente para se manifestar.
-
08/10/2013 12:00
Mov. [35] - Certidão emitida
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08/10/2013 12:00
Mov. [34] - Documento
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23/08/2013 12:00
Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/06/2013 12:00
Mov. [32] - Concluso para Despacho
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10/06/2013 12:00
Mov. [31] - Petição: N Protocolo: WEB1.13.70651818-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/06/2013 15:12
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05/06/2013 12:00
Mov. [30] - Documento
-
27/05/2013 12:00
Mov. [29] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria
-
16/05/2013 12:00
Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/10/2011 12:00
Mov. [27] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/01/1900 devido a alteracao da tabela de feriados
-
27/08/2009 11:54
Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 5 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/07/2008 14:01
Mov. [25] - Aguardando cumprimento de despacho: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE DESPACHO Oficio Bacen Jud. Cel 27E. (Mat 6945) - Local: 5 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/07/2008 17:17
Mov. [24] - Concluso: CONCLUSO 600640 - Local: 5 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/06/2008 12:40
Mov. [23] - Recebimento do procurador: RECEBIMENTO DO PROCURADOR CEL 32 A. MAT 600703. - Local: 5 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/05/2008 16:01
Mov. [22] - Recebimento do procurador: RECEBIMENTO DO PROCURADOR PROCESSOS AO LADO DA CEL 32. - Local: 5 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/02/2008 11:22
Mov. [21] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 5 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/02/2008 09:35
Mov. [20] - Concluso: CONCLUSO - Local: 5 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/08/2007 13:05
Mov. [19] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/06/2007 15:29
Mov. [18] - Aguardando remessa de mandado a coman: AGUARDANDO REMESSA DE MANDADO A COMAN - Local: 5 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/03/2007 15:18
Mov. [17] - Aguardando cumprimento de despacho: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE DESPACHO - Local: 5 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/01/2007 12:05
Mov. [16] - Concluso: CONCLUSO - Local: 5 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/10/2006 11:18
Mov. [15] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO oficio 474 correcao do ajuizamento - Local: 5 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/07/2006 12:45
Mov. [14] - Recebimento do procurador: RECEBIMENTO DO PROCURADOR - Local: 5 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/05/2006 16:10
Mov. [13] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 5 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/05/2006 12:31
Mov. [12] - Concluso: CONCLUSO - Local: 5 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/03/2006 11:38
Mov. [11] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/02/2006 12:09
Mov. [10] - Aguardando remessa de mandado a coman: AGUARDANDO REMESSA DE MANDADO A COMAN - Local: 5 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/02/2006 11:29
Mov. [9] - Expedição de mandado de penhora: EXPEDICAO DE MANDADO DE PENHORA FALTA O JUIZ ASSINAR - Local: 5 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/01/2006 16:34
Mov. [8] - Aguardando cumprimento de despacho: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE DESPACHO - Local: 5 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/12/2005 15:20
Mov. [7] - Concluso: CONCLUSO - Local: 5 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/10/2005 15:24
Mov. [6] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/09/2005 14:04
Mov. [5] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE A.R. - Local: 5 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/08/2005 14:03
Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/08/2005 14:02
Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/08/2005 14:02
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/07/2005 11:32
Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2024
Ultima Atualização
04/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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Ajuizamento: 01/07/2024 13:47