09/09/2024 18:37

Arquivado Definitivamente
09/09/2024 18:37

Juntada de Certidão
09/09/2024 18:37

Transitado em Julgado em 09/09/2024
07/09/2024 01:14

Decorrido prazo de Enel em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 01:14

Decorrido prazo de IVAN MIRANDA DA SILVA PENHA em 06/09/2024 23:59.
23/08/2024 00:00

Publicado Sentença em 23/08/2024. Documento: 99215573
22/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 99215573
22/08/2024 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3000727-76.2023.8.06.0221 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IVAN MIRANDA DA SILVA PENHA EXECUTADO: Enel SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título judicial de condenação em pagamento, na qual ocorreu o pagamento integral do débito, por meio de juntada de depósito judicial (ID nº 85646985), e liberação por meio de alvará (ID n. 89824580).

E, quanto à obrigação de fazer, esta restou devidamente comprovada, conforme informação do Exequente por meio da petição de ID nº 88255372; ausente manifestação em contrário da parte Exequente.

Com efeito, julgo extinta a ação com fulcro no art. 924, II, do CPC.

Não há pagamentos de custas em virtude da isenção legal.

Sem honorários.

P.R.I e, após o trânsito em julgado, ao arquivo.

FORTALEZA, data da assinatura digital.

Ijosiana Serpa Juíza Titular
21/08/2024 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99215573
21/08/2024 17:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/07/2024 13:50

Conclusos para despacho
24/07/2024 13:45

Juntada de documento de comprovação
23/07/2024 20:23

Expedição de Alvará.
23/07/2024 19:24

Juntada de ato ordinatório
23/07/2024 13:21

Juntada de mandado
17/06/2024 14:55

Juntada de Petição de pedido (outros)
12/06/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 19:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2024 19:07

Juntada de Petição de diligência
03/06/2024 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/05/2024 18:51

Expedição de Mandado.
27/05/2024 00:00

Publicado Despacho em 27/05/2024. Documento: 86582655
24/05/2024 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3000727-76.2023.8.06.0221 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROMOVENTE: :IVAN MIRANDA DA SILVA PENHA PROMOVIDO: Enel DESPACHO Consoante se observou dos autos, o Executado realizou o adimplemento da obrigação de pagar, conforme comprovante acostado ao ID 85646985.

Por sua vez, a exequente requereu a expedição de alvará e manteve-se silente quanto à obrigação de fazer decorrente da sentença.

Com efeito, determino que a expedição de alvará em favor do Exequente ocorra na forma eletrônica prevista em ato normativo próprio do TJCE, com base nos dados bancários já informados.

Contudo, quanto à obrigação de fazer, como não houve manifestação nos autos a respeito até o momento, determino a intimação da exequente para na forma já determinada no decisum do ID n. 85140424.

FORTALEZA, data da assinatura digital.

Ijosiana Serpa Juíza Titular
24/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 86582655
23/05/2024 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86582655
23/05/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 12:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/05/2024 23:13

Conclusos para julgamento
08/05/2024 11:59

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
07/05/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 00:00

Publicado Despacho em 02/05/2024. Documento: 85140424
30/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024 Documento: 85140424
29/04/2024 22:30

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 22:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
29/04/2024 22:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85140424
29/04/2024 22:28

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 21:28

Conclusos para despacho
29/04/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 09:04

Juntada de Certidão
06/11/2023 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/10/2023 23:25

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
18/10/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 15:08

Concedida a gratuidade da justiça a IVAN MIRANDA DA SILVA PENHA - CPF: *46.***.*43-25 (AUTOR).
17/10/2023 15:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/10/2023 03:38

Decorrido prazo de Enel em 10/10/2023 23:59.
09/10/2023 22:22

Conclusos para decisão
09/10/2023 14:12

Juntada de Petição de recurso
27/09/2023 00:00

Publicado Sentença em 27/09/2023. Documento: 69490872
26/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023 Documento: 69490872
25/09/2023 22:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/09/2023 22:14

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 22:14

Julgado procedente em parte do pedido
26/08/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 00:00

Publicado Despacho em 22/08/2023. Documento: 67031078
21/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023 Documento: 67031078
20/08/2023 15:51

Conclusos para julgamento
20/08/2023 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
20/08/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 19:42

Conclusos para despacho
31/07/2023 19:27

Juntada de Petição de réplica
18/07/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 10:44

Audiência Conciliação realizada para 18/07/2023 10:30 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
05/07/2023 15:29

Juntada de Petição de contestação
29/06/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
27/05/2023 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2023 15:57

Juntada de Petição de diligência
24/05/2023 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 12:59

Expedição de Mandado.
22/05/2023 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 12:52

Juntada de Certidão
21/05/2023 17:27

Expedição de Mandado.
16/05/2023 15:13

Concedida a Medida Liminar
12/05/2023 09:36

Conclusos para decisão
12/05/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 09:36

Audiência Conciliação designada para 18/07/2023 10:30 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
12/05/2023 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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